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Define revalidação e reconhecimento, estabelece requisitos para fundamentação por análise acadêmica do mérito e das condições do programa cursado e regulamenta etapas, composição de comissão avaliadora e documentação necessária para instrução dos processos.",{"@graph":59,"@context":116},[60,77,99],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/resolution-no-102017-consuniv-rules-for-revalidation-and-recognition-of-foreign-diplomas/213779/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/resolution-no-102017-consuniv-rules-for-revalidation-and-recognition-of-foreign-diplomas/213779.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Maeve","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-09","2026-09-07",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":98},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",5,{"@type":100,"mainEntity":101},"FAQPage",[102,108,112],{"name":103,"@type":104,"acceptedAnswer":105},"O que é revalidação segundo a Resolução N. 10/2017-CONSUNIV?","Question",{"text":106,"@type":107},"Revalidação é o processo pelo qual diplomas de cursos de graduação expedidos por instituições estrangeiras são declarados equivalentes aos concedidos no Brasil, para fins de registro e validade nacional.","Answer",{"name":109,"@type":104,"acceptedAnswer":110},"Como é definido o reconhecimento de diplomas e programas de pós-graduação stricto sensu?",{"text":111,"@type":107},"Reconhecimento é o ato de considerar diplomas e programas de pós-graduação stricto sensu expedidos por instituições estrangeiras, legalmente constituídas em seus países de origem, como equivalentes aos concedidos no Brasil.",{"name":113,"@type":104,"acceptedAnswer":114},"Quais documentos devem ser apresentados no protocolo do requerimento de revalidação?",{"text":115,"@type":107},"Devem ser apresentados, entre outros, cópia da certidão de nascimento ou casamento, cédula de identidade, diploma autenticado por autoridade consular competente, histórico escolar autenticado, projeto pedagógico/organização curricular e informações institucionais quando disponíveis.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":118,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":120,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":122,"site_id":52},213779,1788767756,{"code":4,"msg":5,"data":125},{"doc_id":122,"user_id":126,"nickname":85,"user_avatar":127,"doc_module":4,"category_id":34,"category_name":35,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":128,"file_id":129,"file_url":130,"file_type":131,"file_size":132,"view_count":98,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":133,"language":134,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":135,"faqs":136,"seo_title":137,"seo_description":57,"update_tm":123,"read_time":138},5909877438554,"https://ap-avatar.wpscdn.com/avatar/5600025385ad2bf12a7?_k=1778553567797529272","Resolução Ad Referendum HOMOLOGADA  \n1ª . Reunião Ordinária CONSUNIV, realizada no dia: 05/04/2017 .  \nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS CONSELHO UNIVERSITÁRIO (*) RESOLUÇÃO N. 10/2017-CONSUNIV  \nAprova ad referendum as normas que dispõem sobre revalidação de diplomas de cursos de graduação e reconhecimento de diplomas de cursos e programas de pós-graduação stricto sensu, expedidos por instituições estrangeiras de ensino superior.  \nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS E PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO, no uso de suasatribuições legais e estatutárias,  \nCONSIDERANDO a LeiNº 9 .394, de 20 de dezembro de 1996;  \nCONSIDERANDO o Parecer CNE/CES Nº 309/2015; CONSIDERANDO a Resolução Nº 3, de 22 de junho de 2016, do Conselho Nacional de Educação;  \nCONSIDERANDO a necessidade de estabelecer regras para revalidaçãoe reconhecimento de diplomas de cursos de graduação e cursos eprogramas de pós-graduação stricto sensu expedidos por universidadesestrangeiras;  \nRESOLVE:  \nArt. 1º Aprovar ad referendum as normas relativas ao processo de revalidação de diplomas de curso de graduação e reconhecimento de diplomas de cursos e programas de Pós-Graduação stricto sensuexpedidos por instituições estrangeiras de ensino superior na forma dalegislação vigente e seus anexos nos termos desta Resolução.  \nArt. 2º Revogar a Resolução Nº 030/2011-CONSUNIV/UEA.  \nArt. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.  \nGABINETE DO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus,15 de março de 2017.  \nCLEINALDO DE ALMEIDA COSTA  \nReitor da Universidade do Estado do Amazonas  \n(*) Republicada por haver saído com incorreção no Diário Oficial do Estado do dia 03 de março de 2017.  \nPublicada no DOE em: 03/03/2017, publicações diversas.  \nRepublicada no DOE em: 16/03/2017, publicações diversas.  \nANEXO DA RESOLUÇÃO N. 10/2017-CONSUNIV  \nCAPÍTULO I  \nDA DEFINIÇÃO DE REVALIDAÇÃO E DE RECONHECIMENTO Art. 1º Revalidação é o processo pelo qual os diplomas de cursos de graduação expedidos por instituições estrangeiras de ensino superior serãodeclarados equivalentes aos que são concedidos no Brasil e hábeis para fins de registro e validade nacional.  \nParágrafo Único. O diploma de graduação deve ser revalidado por universidade pública brasileira que tenha curso na mesma área ou equivalente, reconhecido pelo órgão competente do respectivo sistema de ensino.  \nArt. 2º Reconhecimento é o ato ou efeito de considerar os diplomas decursos ou programas de pós-graduação stricto sensu expedidos por instituições estrangeiras, legalmente constituídas para esse fim em seuspaíses de origem, como equivalentes aos que são concedidos no Brasil. Parágrafo Único. O reconhecimento de que trata o caput deste artigo só poderá ser realizado por universidade pública que possua curso ou programa de pós-graduação legalmente constituído para esse fim em seu país de origem.  \nArt 3º Os processos de revalidação e de reconhecimento deverão serfundamentados em análise relativa ao mérito e às condições acadêmicas do programa efetivamente cursado pelo interessado, levando-se em consideração as diferenças existentes nas formas de funcionamento dos sistemas educacionais das instituições e dos cursos de países distintos.  \nCAPÍTULO II DOS DIPLOMAS DE GRADUAÇÃO  \nArt. 4º Os diplomas de graduação obtidos no exterior poderão serrevalidados por universidades públicas brasileiras, regularmentecredenciadas, que tenham curso reconhecido na mesma área ou equivalente.  \nArt. 5º A Pró -Reitoria de Ensino de Graduação, em cada processo, constituirá uma Comissão de Revalidação de diploma estrangeiro, composta por 3 (três) membros docentes, dentre os quais será designadoo Presidente, para examinar o pedido, de acordo com as seguintes orientações:  \n§ 1º A avaliação deverá ater-se às informações apresentadas pelorequerente no processo, especialmente quanto à organização curricular, ao perfil do corpo docente, às formas de progressão, conclusão ","cbCaifZA8eVyGch7","https://ap.wps.com/l/cbCaifZA8eVyGch7","pdf",385055,8,"Portuguese","# Disposições gerais\n## Definição de revalidação e de reconhecimento\n# Diplomas de graduação\n## Validação por universidades públicas e requisitos\n## Comissão de revalidação e orientações de avaliação\n## Documentos exigidos no protocolo do requerimento","[{\"question\":\"O que é revalidação segundo a Resolução N. 10/2017-CONSUNIV?\",\"answer\":\"Revalidação é o processo pelo qual diplomas de cursos de graduação expedidos por instituições estrangeiras são declarados equivalentes aos concedidos no Brasil, para fins de registro e validade nacional.\"},{\"question\":\"Como é definido o reconhecimento de diplomas e programas de pós-graduação stricto sensu?\",\"answer\":\"Reconhecimento é o ato de considerar diplomas e programas de pós-graduação stricto sensu expedidos por instituições estrangeiras, legalmente constituídas em seus países de origem, como equivalentes aos concedidos no Brasil.\"},{\"question\":\"Quais documentos devem ser apresentados no protocolo do requerimento de revalidação?\",\"answer\":\"Devem ser apresentados, entre outros, cópia da certidão de nascimento ou casamento, cédula de identidade, diploma autenticado por autoridade consular competente, histórico escolar autenticado, projeto pedagógico/organização curricular e informações institucionais quando disponíveis.\"}]","Resolução N. 10/2017-CONSUNIV - Normas de revalidação e reconhecimento de diplomas estrangeiros | PDF",12]