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Define seus requisitos, vedações quanto a serviços clínicos, regras de avaliação e proteção social, além de condições de funcionamento, alvarás sanitários e comunicação aos órgãos competentes.",{"@graph":14,"@context":72},[15,34,55],{"@type":16,"itemListElement":17},"BreadcrumbList",[18,23,27,31],{"item":19,"name":20,"@type":21,"position":22},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":24,"name":25,"@type":21,"position":26},"https://docshare.wps.com/pt/document/","Document",2,{"item":28,"name":29,"@type":21,"position":30},"https://docshare.wps.com/pt/document/saúde-e-cuidados/","Saúde e Cuidados",3,{"item":32,"name":10,"@type":21,"position":33},"https://docshare.wps.com/pt/document/resolution-no-1-august-19-2015-therapeutic-communities/522382/",4,{"url":32,"name":10,"@type":35,"image":36,"author":41,"headline":10,"publisher":44,"fileFormat":47,"inLanguage":8,"description":12,"dateModified":48,"datePublished":49,"encodingFormat":47,"isAccessibleForFree":50,"interactionStatistic":51},"DigitalDocument",{"url":37,"@type":38,"width":39,"height":40},"https://docshare.wps.com/thumbnails/resolution-no-1-august-19-2015-therapeutic-communities/522382.png","ImageObject",300,407,{"name":42,"@type":43},"\tJames","Person",{"url":19,"name":45,"@type":46},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-29","2026-10-08",true,{"@type":52,"interactionType":53,"userInteractionCount":33},"InteractionCounter",{"@type":54},"ViewAction",{"@type":56,"mainEntity":57},"FAQPage",[58,64,68],{"name":59,"@type":60,"acceptedAnswer":61},"Quais entidades são regulamentadas por esta Resolução?","Question",{"text":62,"@type":63},"As entidades que realizam acolhimento, em caráter voluntário, de pessoas com problemas associados ao uso nocivo ou dependência de substância psicoativa, caracterizadas como comunidades terapêuticas, no âmbito do SISNAD.","Answer",{"name":65,"@type":60,"acceptedAnswer":66},"O que caracteriza uma comunidade terapêutica segundo a Resolução?",{"text":67,"@type":63},"São pessoas jurídicas sem fins lucrativos, com adesão e permanência voluntárias formalizadas por escrito, ambiente residencial transitório propício à formação de vínculos, programa de acolhimento, oferta de atividades e promoção do desenvolvimento pessoal com foco em vulnerabilidade.",{"name":69,"@type":60,"acceptedAnswer":70},"Entidades que prestam serviços assistenciais ou procedimentos clínicos podem ser consideradas comunidades terapêuticas?",{"text":71,"@type":63},"Não. 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 \nConsiderando a necessidade de regulamentação das entidadesque realizam o acolhimento de pessoas com problemas associados aouso nocivo ou dependência de substância psicoativa, caracterizadascomo comunidades terapêuticas, sem preju ízo do disposto na Resoluçãonº 29 , de 30 de junho de 2011 , da Diretoria Colegiada daAgência Nacional de Vigilância Sanitária;  \nConsiderando a necessidade de prever garantias às pessoasacolhidas, com vistas a preservar seus direitos e evitar a sua institucionalização;  \nConsiderandoque as entidades que realizam o acolhimentode pessoas, em caráter vol untário, com problemas associados ao usonocivo ou dependência de substância psicoativa integram o SistemaNacional de Políticas P úblicas sobre Drogas-Sisnad ;  \nConsiderando que as entidades que realizam o acolhimentode pessoas com problemas associados ao uso nocivo ou dependênciade substância psicoativa não são esta beleci mentos de saúde, mas de interesse e apoio das políticas públicas de cuidados, atenção, tratamento, proteção, promoção ereinserção social ;  \nConsiderando o disposto na Lei nº 10.216 , de 6 de a br il de2001 , no Decreto nº 7.179 , de 20 de maio de 2010 , e na Portaria nº3.088 , de 23 de dezemb ro de 2011 , do Ministério da Saúde; e  \nConsiderando a necessidade de articular as entidades quepromovem o acolhimento de pessoas com problemas associados aoabuso ou dependência de substância psicoativa com a rede de cuidados,atenção, tratamento, proteção, promoção e reinserção social doSistema Ú nico de Saúde-SUS, do Sistema Ú nico de AssistênciaSocial -SUAS e das demais políticas públicas, resolve:  \nCAPÍTULO I  \nDISPOSIÇÕES PRELIM INARES  \nArt. 1º As entidades que realizam o acolhimento de pessoas,em caráter vol untário, com problemas associados ao uso nocivo oudependência de substância psicoativa, caracterizadas como comunidadesterapêuticas, serão regulamentadas, no â mbito do Sistema Nacionalde Políticas P úblicas sobre Drogas-Sisnad, por esta Resolução.  \nCAPÍTULOII  \nDAS ENTIDADES  \nArt. 2º As entidades que realizam o acolhimento de pessoascom problemas associados ao uso nocivo ou dependência de substânciapsicoativa, caracterizadas como comunidades terapêuticas, sãopessoasj urídicas, sem zns lucrativos, que apresentam as seguintescaracterísticas:  \nI - adesão e permanê ncia vol untárias, formalizadas por escrito,entendidas como uma etapa transitória para a reinserção sóciofamiliare econô mica do acolhido;  \nII - ambiente residencial, de caráter transitório, propício àformação de v í nculos, com aconvivê ncia entre os pares;  \nIII -programa de acolhimento;  \nIV-oferta de atividades previstas no programa de acolhimentoda entidade, conforme previsãocontida no art. 12; e  \nV-promoção do desenvolvi mento pessoal, focado no acolhimentode pessoas em situação devulnerabilidade com problemasassociados ao abuso ou dependência de substância psicoativa.  \n§ 1º As entidades que oferecerem serviços assistencia is desaúde ou executarem procedimentos de natureza c línica distintos dosserviços previstos nesta Resolução não serão consideradas comunidadesterapêuticas e deverão,","cbCaigy56zGjExR7","https://ap.wps.com/l/cbCaigy56zGjExR7","pdf",99066,8,"Portuguese","# CAPÍTULO I\n## DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\n# CAPÍTULO II\n## DAS ENTIDADES","[{\"question\":\"Quais entidades são regulamentadas por esta Resolução?\",\"answer\":\"As entidades que realizam acolhimento, em caráter voluntário, de pessoas com problemas associados ao uso nocivo ou dependência de substância psicoativa, caracterizadas como comunidades terapêuticas, no âmbito do SISNAD.\"},{\"question\":\"O que caracteriza uma comunidade terapêutica segundo a Resolução?\",\"answer\":\"São pessoas jurídicas sem fins lucrativos, com adesão e permanência voluntárias formalizadas por escrito, ambiente residencial transitório propício à formação de vínculos, programa de acolhimento, oferta de atividades e promoção do desenvolvimento pessoal com foco em vulnerabilidade.\"},{\"question\":\"Entidades que prestam serviços assistenciais ou procedimentos clínicos podem ser consideradas comunidades terapêuticas?\",\"answer\":\"Não. 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