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O texto estabelece a finalidade da pós-graduação stricto sensu, seus objetivos e princípios para criação, organização e funcionamento dos programas. Também define diretrizes para implantação e tramitação de propostas, incluindo conteúdo mínimo do projeto de criação, requisitos de identificação, caracterização acadêmica e estrutura curricular, além de critérios e documentação de 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2023.  \nAprova o regulamento geral dos programas de pós-graduação strictosensu da Universidade Federal de São João del-Rei.  \nO PRESIDENTE DO CONSELHO DE ENSINO , PESQUISA EEXTENSÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REI – UFSJ, nouso de suas atrib uições legais e estatutá rias, e considerando o Parecer nº 007 , de 15/03/2023 , deste mesmo Conselho:  \nRESOLVE:  \nArt. 1º Aprovar o regulamento geral dos programas de pós-graduaçãostricto sensu da Universidade Federal de São João del-Rei , anexo a esta Resolução , conforme processo nº 23122.044795/2021-10.  \nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor em 03 de a bril de 2023.  \nSão João del-Rei, 15 de março de 2023.  \nProf. MARCELO PEREIRA DE ANDRADE Presidente do Conselho de Ensino , Pesquisa e Extensão  \nPublicada no BIN nº 045 em 20/03/2023.  \nREGULAMENTO GERAL DOS PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTOSENSUDA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REI  \nCAPÍTULO I  \nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  \nArt. 1º A Pós-graduação stricto sensu da UFSJ visa à formação científica, à qualificação e ao aprimoramento de pesquisadores, docentes, discentes e outros profissionais nas diversas áreas do saber por meio da construção de um ambiente que incentive e promova aprodução de conhecimento bem como contribua para o incrementoda qualificação da prática profissional.  \nArt. 2º Constituem finalidades da Pós-graduação stricto sensu:  \nI-proporcionar o aprimoramento em diferentes áreas do saber, visando a conferir ao discente nível de elevado padrão técnico, científico e profissional;  \nII-desenvolver um ambiente de incentivo à produção e divulgação de conhecimentopor meio do ensino e da pesquisa na UFSJ;  \nIII - interagir com a graduação na produção, atualização e divulgação doconhecimento para a comunidade;  \nIV-formar recursos humanos, que atendam às exigências do ensino, da pesquisa, dainovação e da qualificação profissional e que sejam capazes de contribuir para o progressodo conhecimento, a divulgação científica e o desenvolvimento econômico e social;  \nV-promover a inclusão social e o respeito ao meio ambiente e contribuir para obem-estar da sociedade;  \nVI - desenvolver o conhecimento e a articulação científica integrada, nos âmbitos nacional e internacional, para a solução de problemas de interesse global.  \nArt. 3º A criação, organização e funcionamento dos Programas de Pós-graduação têm como fundamento os seguintes princípios:  \nI-o incremento contínuo da qualidade das atividades de ensino e pesquisa bem como dos seus produtos de natureza científica, tecnológica e artística;  \nII-a atualização das linhas de pesquisa, que compõem as áreas de conhecimento dos Programas;  \nIII - o incentivo à flexibilidade curricular, à interdisciplinaridade e à internacionalização;  \nIV-a promoção de meios e processos de integração com atividades acadêmicas dagraduação;  \nV-o fomento ao estabelecimento de parcerias e convênios com outras instituições nacionais e internacionais de ensino e pesquisa, setor produtivo e organizações sociais;  \nVI-a atenção às demandas e questões de relevância social.  \nCAPÍTULO II  \nDA IMPLANTAÇÃO DOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTOSENSU  \nArt. 4º A proposta de implantação de curso de Pós-graduação stricto sensu a ser homologada pela Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação é apresentada por uma ou maisunidades acadêmicas da UFSJ por meio de chamada publicada pela Pró-reitoria de Pesquisae Pós-graduação.  \nArt. 5º O projeto de criação do curso que integra a proposta mencionada no artigo anterior deve conter:  \nI-a identificação do Programa, constando de: denominação, área de concentração e áreas afins, curso(s) previsto(s), unidade(s) acadêmica(s) envolvida(s) na UFSJ e em outrasinstituições e o nome do(a) coordenador(a) do projeto;  \nII-a caracterização da proposta, constando de: objetivo do(s) curso(s), justificativa, contextualização institucional e regional da proposta, informações 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