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Define o valor integral da anuidade em R$ 950,00, com opção de pagamento parcelado em 10 vezes ou pagamento à vista com desconto. Estabelece descontos proporcionais para jovens advogados inscritos em diferentes anos (2022 a 2026) e regras para manutenção ou perda dos benefícios, além de isenção de 50% no ano do parto ou adoção para mulheres advogadas.",{"@graph":59,"@context":119},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/resolution-no-05-set-fees-and-services-values-for-2026/212492/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/resolution-no-05-set-fees-and-services-values-for-2026/212492.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Mia  ","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-07","2026-09-06",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":76},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111,115],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Qual é o valor da anuidade para advogadas e advogados no exercício de 2026?","Question",{"text":105,"@type":106},"O valor da anuidade é de R$ 950,00, com possibilidade de pagamento em 10 parcelas iguais de R$ 95,00 ou em quota única com desconto, conforme a data-limite indicada na resolução.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Quais são as datas de vencimento da quota única e das parcelas?",{"text":110,"@type":106},"A quota única ou a primeira parcela vence em 30/01/2026, e as demais parcelas vencem no dia 30 dos meses subsequentes.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Em quais situações o profissional perde o direito ao desconto?",{"text":114,"@type":106},"Perde o direito aos benefícios do desconto quem deixar de pagar à vista ou a quota única até a data do vencimento, passando a valer o preço sem desconto, com possibilidade de usufruir apenas do benefício indicado no inciso correspondente para pagamento parcelado.",{"name":116,"@type":103,"acceptedAnswer":117},"Há isenção para mulher advogada no ano do parto ou da adoção?",{"text":118,"@type":106},"Sim. 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As anuidades a serem arrecadadas no exercício de 2026, pela Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal, são fixadas nos termos desta resolução.  \nArt. 2º . O valor da anuidade das advogadas e dos advogados é de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais), podendo ser pago em 10 (dez) parcelas iguais de R$ 95,00 (noventa e cinco reais) . No caso de pagamentoem parcela única até o dia 30/01/2026, será concedido desconto de 12,632%(doze vírgula seicentos e trintae dois por cento), totalizando com desconto R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais) para pagamento à vista, até a data de vencimento.  \nI – O vencimento da quota única ou da primeira parcela será em 30/01/2026, e das demais parcelas no dia 30 dos meses subsequentes.  \nII-Perderá o direito ao benefício do desconto o profissional que deixar de pagar à vista, a quota única, até a data do vencimento, passando a viger o valor sem desconto.  \nArt. 3º . Em cumprimento à política de anuidade diferenciada e de desconto para as jovens advogadas e os jovens advogados, serão concedidos os seguintes descontos proporcionais no valor da anuidade destes profissionais:  \nI) Aos inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil nos exercícios de 2022 a 2026, será concedido odesconto de 50%(cinquenta por cento) do valor integral previsto no art. 2º desta resolução para pagamento parcelado, totalizando com desconto R$ 475,00 (quinhentos e setenta e cinco reais) a serem pagos em 10 (dez) parcelas iguais de R$ 47,50 (quarenta e sete reais e cinquenta centavos), sendo a primeira parcela com vencimento em 30/01/2026, e as demais com vencimento no dia 30 dos meses subsequentes;  \nII) Aos inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, nos exercícios de 2025 e 2026, será concedido desconto de 73,684%(setenta e três seicentos e oitenta e quatro por cento) do valor integral previsto no art. 2º desta resolução, totalizando com desconto R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) para pagamento à vista, até a data de 30/01/2026;  \nIII) Aos inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, no exercício de 2024, será concedido desconto de 68,421%(sessenta e oito vírgula quatrocentos e vinte e um por cento) do valor integral previsto no art. 2º desta resolução, totalizando com desconto R$ 300,00 (trezentos reais) para pagamento à vista, até a data de 30/01/2026;  \nIV) Aos inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, no exercício de 2023, será concedido desconto de 63,158%(sessenta e três vírgula cinquenta e cinquenta e oito por cento) do valor integral previsto no art. 2º desta resolução, totalizando com desconto R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) para pagamento à vista, até a data de 30/01/2026;  \nV) Aos inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, no exercício de 2022, será concedido desconto de 57,895%(cinquenta e s","cbCaie1e1Jh9oL3G","https://ap.wps.com/l/cbCaie1e1Jh9oL3G","pdf",200552,7,"Portuguese","# Resolução n.º 05, de 28 de novembro de 2025\n## Art. 1º - Anuidades do exercício de 2026\n## Art. 2º - Valor da anuidade e regras de pagamento\n## Art. 3º - Descontos proporcionais para jovens advogados\n## Regras de perda dos benefícios e cálculo proporcional\n## Isenção de 50% para mulher advogada (parto ou adoção)","[{\"question\":\"Qual é o valor da anuidade para advogadas e advogados no exercício de 2026?\",\"answer\":\"O valor da anuidade é de R$ 950,00, com possibilidade de pagamento em 10 parcelas iguais de R$ 95,00 ou em quota única com desconto, conforme a data-limite indicada na resolução.\"},{\"question\":\"Quais são as datas de vencimento da quota única e das parcelas?\",\"answer\":\"A quota única ou a primeira parcela vence em 30/01/2026, e as demais parcelas vencem no dia 30 dos meses subsequentes.\"},{\"question\":\"Em quais situações o profissional perde o direito ao desconto?\",\"answer\":\"Perde o direito aos benefícios do desconto quem deixar de pagar à vista ou a quota única até a data do vencimento, passando a valer o preço sem desconto, com possibilidade de usufruir apenas do benefício indicado no inciso correspondente para pagamento parcelado.\"},{\"question\":\"Há isenção para mulher advogada no ano do parto ou da adoção?\",\"answer\":\"Sim. 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