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Define o número de estudantes admitidos por curso, a origem das vagas (ociosas, remanescentes ou acréscimo em cursos novos) e o procedimento seletivo por edital específico da Pró-Reitoria de Graduação. 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moradores das comunidadesremanescentes dos quilombos na UniversidadeFederal do Reconcavo da Bahia.  \nO Presidente do Conselho Academico -CONAC da UniversidadeFederal do Recôncavo da Bahia,no uso de suas atribuicoes legais e tendo em vistaa deliberacāo da Câmara de Graduacāo,em reuniao ordinária realizada no dia 30 deoutubro de 2014,  \n# RESOLVE:\n\nArt.1°Instituir a reserva de vagas nos cursos de graduacao para estudantesna categoria de índios aldeados ou moradores das comunidades remanescentes dosquilombos.  \nArt.2°Serao admitidos em cada curso de graduacao até 02(dois)estudantesna categoria índios aldeados ou moradores das comunidades remanescentes dosquilombos,além do número da vaga estabelecida e ofertada pelo curso.  \nParágrafo único.As vagas provenientes do caput deste artigo serao assimoriginadas:  \nI-dos cursos que possuírem vagas ociosas ou remanescentes;  \nl -para os cursos novos ou que nao possuírem vagas ociosas ouremanescentes,as vagas serao acrescidas a oferta do curso.  \nArt.3°O processo de selecao dos estudantes na categoria de indiosaldeados ou moradores das comunidades remanescentes dos quilombos será regidopor edital específico divulgado pela Pró-Reitoria de Graduacao.  \nArt.4°Para concorrerem às vagas na categoria de índios aldeados oumoradores das comunidades remanescentes dos quilombos o candidato deverá ter  \nMinistério da Educacao  \nUniversidade Federal do Recôncavo da Bahia                  Conselho Acadêmico                    \nrealizado as provas do Exame Nacional do Ensino Médio -Enem,no respectivo anosolicitado pelo edital.  \nArt.5°Aos estudantes selecionados nesta categoria aplicam-se os direitos edeveres dos demais estudantes da UFRB conforme seu regimento geral e demaisregulamentos.  \nArt.6°O CONSUNI,quando oportuno,baixará normas complementares àpresente Resolucāo.  \nArt.7°Esta Resolucao entra em vigor a partir data de sua publicacao,revogadas as disposicoes em contrário.  \nCruz das Almas,15 de dezembro de 2014  \n。  \nElvis Lima Vieira  \nSubstituto Eventual do Vice-ReitorPresidente do Conselho Academico","cbCaijCbFYEO1jo7","https://ap.wps.com/l/cbCaijCbFYEO1jo7","pdf",964993,"Portuguese","# RESOLVE\n## Disposições Gerais (Art. 1º a Art. 4º)\n## Direitos, Normas Complementares e Vigência (Art. 5º a Art. 7º)","[{\"question\":\"Quais categorias têm direito à reserva de vagas na graduação?\",\"answer\":\"A reserva de vagas contempla candidatos índios aldeados e moradores das comunidades remanescentes dos quilombos.\"},{\"question\":\"Quantos estudantes podem ser admitidos em cada curso nessa categoria?\",\"answer\":\"Em cada curso de graduação, até 02 (dois) estudantes são admitidos na categoria, além do número regular de vagas ofertadas pelo curso.\"},{\"question\":\"Como funciona a seleção e quais requisitos são exigidos do candidato?\",\"answer\":\"A seleção segue edital específico divulgado pela Pró-Reitoria de Graduação, e o candidato deve ter realizado as provas do ENEM no respectivo ano 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