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Define quem pode solicitar, quais documentos comprovam regularidade e identidade, e a equivalência dos diplomas revalidados aos títulos concedidos pela UFPR. Determina as competências da PROGRAD e do Núcleo de Concursos, o fluxo do processo e a aplicação do procedimento REVALIDA para médicos.",{"@graph":59,"@context":116},[60,77,99],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/resolution-no-0216-cepe-revalidation-of-undergraduate-diplomas-for-refugees/213784/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/resolution-no-0216-cepe-revalidation-of-undergraduate-diplomas-for-refugees/213784.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Ezra","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-22","2026-09-07",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":98},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",6,{"@type":100,"mainEntity":101},"FAQPage",[102,108,112],{"name":103,"@type":104,"acceptedAnswer":105},"Quem pode requerer a revalidação de diplomas de graduação expedidos no exterior?","Question",{"text":106,"@type":107},"Migrantes regularmente admitidos no Brasil e portadores de estado de refugiado ou de visto humanitário podem solicitar a revalidação de diplomas de graduação emitidos por instituições estrangeiras de ensino superior.","Answer",{"name":109,"@type":104,"acceptedAnswer":110},"Quais são os efeitos da revalidação do diploma estrangeiro?",{"text":111,"@type":107},"Após a devida revalidação, os diplomas estrangeiros passam a ser declarados equivalentes aos concedidos pela UFPR e habilitam para os fins previstos em lei, com registro obrigatório no órgão competente para exercício profissional.",{"name":113,"@type":104,"acceptedAnswer":114},"Quais documentos instruem o processo de revalidação?",{"text":115,"@type":107},"Inclui cópia do diploma (se disponível), histórico escolar com disciplinas e carga horária, relatório de experiência profissional (se houver), documento de identidade, comprovação do pedido de refúgio ou visto humanitário, CPF e comprovante de recolhimento da taxa de revalidação.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":118,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":120,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":122,"site_id":52},213784,1788767899,{"code":4,"msg":5,"data":125},{"doc_id":122,"user_id":126,"nickname":85,"user_avatar":127,"doc_module":4,"category_id":18,"category_name":19,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":128,"file_id":129,"file_url":130,"file_type":131,"file_size":132,"view_count":98,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":133,"language":134,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":135,"faqs":136,"seo_title":137,"seo_description":57,"update_tm":123,"read_time":138},1099514068035,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_276721f389ce27ea32af1340a28f341c","RESOLUÇÃO Nº 02/16-CEPE  \nEstabelece normas para revalidação de diplomas de graduação expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior requerida por migrantes regularmente admitidos no Brasil e portadores do estado de refugiado ou devisto humanitário.  \nO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO  \nda Universidade Federal do Paraná, órgão normativo, consultivo e deliberativo da Administração Superior, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 21 do Estatuto da UFPR, considerando o disposto na Resolução nº 8 MEC/CNE/CES, de 04 de outubro de 2007, na Portaria Interministerial MEC/MS nº 278, de 17 de março de 2011, no § 4º da Resolução 35/11-CEPE, no ofício CONARE 416/2014, com fulcro no Art. 44 da Lei nº 9474, de 20 de julho de 1997 e no parecer nº 27/16 exarado pela Conselheira Lillian Daisy Gonçalves Wolff no Processo nº 077158/2015-94, e por unanimidade de votos,  \nRESOLVE:  \nArt. 1º Os migrantes regularmente admitidos no Brasil e portadores de estado de refugiado ou devisto humanitário poderão requerer revalidação de diplomas de graduação expedidos por instituições estrangeiras de ensino superior.  \nParágrafo Único. O Reitor designará comissão especial para analisar a condição dos solicitantes quanto ao requisito estabelecido no caput deste artigo e emitirá parecer quanto à homologação dos pedidos com base nos seguintes documentos:  \na) cópia do pedido de refúgio ou visto humanitário junto à Policia Federal com reconhecimentopelo Comitê Nacional de Refugiados (CONARE), caracterizando a regularidade e dentro do prazo de validade enquanto aguarda deferimento processual;  \nb) cópia do documento da Receita Federal do Brasil emitindo um número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) permitirá ao requerente identificar-se perante esta instituição federal de ensino e será incluído nos sistemas de controle e regulação do MEC.  \nArt. 2º Os diplomas de cursos de graduação expedidos por instituições estrangeiras de ensino superior, mediante a devida revalidação, serão declarados equivalentes aos que são concedidos pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e hábeis para os fins previstos em Lei.  \n§ 1º O registro do diploma no órgão competente se torna obrigatório quando habilite ao exercício profissional no país.  \n§ 2º Para revalidação de diploma de médico obtido no exterior, aplica-se a Portaria Interministerial nº 278, de 17 de março de 2011, procedimento conhecido como REVALIDA.  \nArt. 3º São suscetíveis de revalidação os diplomas que correspondam, quanto ao currículo, aostítulos ou habilitações conferidas pela UFPR, entendida a equivalência em sentido amplo, de modo a abranger áreas congêneres, similares ou afins.  \nArt. 4º Compete à Pró -Reitoria de Graduação (PROGRAD) fixar periodicamente edital,  \nfundamentado nesta Resolução, definindo a data de abertura, o período para o recebimento dos pedidos de revalidação de diploma requeridos por portadores de estado de refugiado ou de visto humanitário, os documentos exigidos e a data de publicação do edital de homologação dosinscritos.  \n§ 1º O processo de revalidação deverá considerar a situação desfavorável vivenciada pelos refugiados e em atendimento aos preceitos da Lei nº 9474 de 20 de julho de 1997.  \n§ 2º Caberá ao Núcleo de Concursos da UFPR a operacionalização do processo de avaliação para a revalidação de que trata a presente resolução, sendo designado o seu sítio na web ([www.nc.ufpr.br](www.nc.ufpr.br)) como o canal oficial para o desenvolvimento do referido processo.  \n§ 3º O requerimento desta modalidade de revalidação deverá ser encaminhado por meio do preenchimento de formulário específico disponível conforme edital específico no sítio do Núcleo de Concursos da UFPR procedendo-se a anexação eletrônica dos documentos exigidos.  \n§ 4º Concluídas as etapas de avaliação, os interessados aprovados serão convocados mediante edital pelo NC/UFPR para apresentarem os documentos originais para autenticação das cópiasanexadas ao processo eletrônico por","cbCaiftuZWo5Ugx6","https://ap.wps.com/l/cbCaiftuZWo5Ugx6","pdf",134334,5,"Portuguese","# Resolução Nº 02/16-CEPE\n## Requisitos para solicitar a revalidação\n## Equivalência e aplicabilidade (inclui REVALIDA para médicos)\n## Competências e edital de homologação\n## Etapas de avaliação e convocação\n## Documentos necessários ao processo\n## Autenticação e comprovação das informações","[{\"question\":\"Quem pode requerer a revalidação de diplomas de graduação expedidos no exterior?\",\"answer\":\"Migrantes regularmente admitidos no Brasil e portadores de estado de refugiado ou de visto humanitário podem solicitar a revalidação de diplomas de graduação emitidos por instituições estrangeiras de ensino superior.\"},{\"question\":\"Quais são os efeitos da revalidação do diploma estrangeiro?\",\"answer\":\"Após a devida revalidação, os diplomas estrangeiros passam a ser declarados equivalentes aos concedidos pela UFPR e habilitam para os fins previstos em lei, com registro obrigatório no órgão competente para exercício profissional.\"},{\"question\":\"Quais documentos instruem o processo de revalidação?\",\"answer\":\"Inclui cópia do diploma (se disponível), histórico escolar com disciplinas e carga horária, relatório de experiência profissional (se houver), documento de identidade, comprovação do pedido de refúgio ou visto humanitário, CPF e comprovante de recolhimento da taxa de revalidação.\"}]","RESOLUÇÃO Nº 02/16-CEPE - Revalidação de Diplomas de Graduação de Refugiados | PDF",8]