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Define competência da UFRN, requisitos para solicitação pela Plataforma Carolina Bori, procedimentos e prazos, além das atribuições da Comissão de Revalidação. 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 \nCONSIDERANDO a Resolução nº 1/2022-CNE/CES, de 25 de julho de 2022, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, que dispõe sobre normas referentes à revalidação de diplomas de cursos de graduação e ao reconhecimento de diplomas de pós-graduaçãostricto sensu ( mestrado e doutorado), expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior;  \nCONSIDERANDO a Portaria Normativa MEC nº 1.151/2023, que dispõe sobre a revalidação de diplomas de graduação expedidos por estabelecimentos de ensino superior estrangeiros e dá outras providências;  \nCONSIDERANDO o que consta no Processo nº 23077.147849/2021-91,  \nRESOLVE:  \nArt. 1º Atualizar as normas de revalidação de diplomas de cursos de graduação e reconhecimento de diplomas de cursos de pós-graduação stricto sensu emitidos por instituiçõesestrangeiras de ensino superior.  \nTÍTULO I  \nDA REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS DE CURSOS DE GRADUAÇÃO ESTRANGEIROS  \nArt. 2º A Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN é competente para revalidar diplomas de cursos de graduação expedidos por instituições estrangeiras de ensino superior.  \n§ 1º Podem ser objeto de revalidação, os diplomas oriundos de instituições estrangeiras de ensino superior que correspondam aos títulos conferidos pela UFRN, considerando-se nesta avaliação áreas congêneres, similares ou afins aos cursos oferecidos na instituição.  \n§ 2º Os dispositivos desta Resolução não se aplicam aos casos previstos em acordos internacionais de reciprocidade ou equiparação entre o Brasil e o país de origem do diploma, subsistindo, porém, a obrigatoriedade de registro na conformidade do que é exigido pela legislação brasileira.  \n§ 3º No caso previsto no § 2º deste artigo, o requerente deverá anexar cópia do acordo de que for beneficiário.  \nArt. 3º A solicitação para revalidação de diploma de graduação estrangeiro será cadastrada pelo interessado, juntamente com todos os documentos necessários, na Plataforma Carolina Bori.  \n§ 1º Para a apresentação do pedido de revalidação, o requerente deverá assinar o termo de aceite de condições e compromissos, o qual incluirá declaração de autenticidade da documentaçãoapresentada e termo de exclusividade, informando que não está submetendo o mesmo diploma aprocesso de revalidação em outra instituição de forma concomitante.  \n§ 2º A Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD será responsável pelo gerenciamento da Plataforma Carolina Bori nos pedidos de revalidação.  \nArt. 4º A UFRN poderá aderir a programas nacionais ou multi-institucionais para revalidação de diplomas de graduação em cursos específicos.  \n§ 1º Para fins da revalidação de diploma de graduação estrangeiro do Curso de Medicina, a UFRN adotará, exclusivamente, o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos - Revalida ou exame similar definido pelo Ministério da Educação-MEC.  \n§ 2º Na situação a que se refere o § 1º deste artigo, caberá à UFRN, unicamente, realizar o registro da revalidação de diploma do interessado que for aprovado no exame e indicar a UFRN.  \nCAPÍTULO I  \nDO PROCESSO DE REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS DE CURSOS DE  \nGRADUAÇÃO ESTRANGEIROS NA UFRN  \nArt. 5º O processo eletr","cbCais6CF72aBApd","https://ap.wps.com/l/cbCais6CF72aBApd","pdf",304172,16,"Portuguese","# Resolução nº 018/2023-CONSEPE\n## Disposições gerais e fundamentos\n## Da revalidação de diplomas de cursos de graduação estrangeiros\n## Do processo de revalidação na UFRN\n### Da tramitação normal\n### Da tramitação simplificada","[{\"question\":\"Qual é o objetivo da Resolução nº 018/2023-CONSEPE?\",\"answer\":\"Atualizar as normas para revalidação de diplomas de graduação e reconhecimento de diplomas de pós-graduação stricto sensu emitidos por instituições estrangeiras, no âmbito da UFRN.\"},{\"question\":\"Quem é competente para revalidar diplomas de cursos de graduação estrangeiros?\",\"answer\":\"A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) é competente para revalidar diplomas de graduação expedidos por instituições estrangeiras de ensino superior.\"},{\"question\":\"Como é feita a solicitação para revalidação de diploma estrangeiro?\",\"answer\":\"A solicitação deve ser cadastrada pelo interessado na Plataforma Carolina Bori, com assinatura do termo de aceite de condições e compromissos, incluindo declaração de autenticidade e termo de exclusividade, e envio dos documentos necessários.\"}]","Resolução nº 018/2023-CONSEPE - Revalidação de Diplomas Estrangeiros na UFRN | PDF",25]