[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"detail-sidebar-cat-0-pt-112":3,"doc-seo-212568-112":49,"doc-detail-212568-pt":124},{"code":4,"msg":5,"data":6},0,"success",[7,13,17,21,25,29,33,37,41,45],{"id":8,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":10,"show_sort_weight":11,"slug":12},26,"Document","Contos e Romances",60,"story-novel",{"id":14,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":15,"show_sort_weight":11,"slug":16},46,"Estilo de Vida","lifestyle",{"id":18,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":19,"show_sort_weight":11,"slug":20},28,"Exames","exam",{"id":22,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":23,"show_sort_weight":11,"slug":24},47,"Geral","general",{"id":26,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":27,"show_sort_weight":11,"slug":28},29,"Histórias em Quadrinhos","comic",{"id":30,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":31,"show_sort_weight":11,"slug":32},27,"Literatura","literature",{"id":34,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":35,"show_sort_weight":11,"slug":36},32,"Pesquisa e Relatórios","research-report",{"id":38,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":39,"show_sort_weight":11,"slug":40},33,"Religião e Espiritualidade","religion-spirituality",{"id":42,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":43,"show_sort_weight":11,"slug":44},31,"Saúde e Cuidados","healthcare",{"id":46,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":47,"show_sort_weight":11,"slug":48},45,"Tecnologia","technology",{"code":4,"msg":50,"data":51},"ok",{"site_id":52,"language":53,"slug":54,"title":55,"keywords":56,"description":57,"schema_data":58,"social_meta":117,"head_meta":119,"extra_data":121,"updated_unix":123},112,"pt","resolution-no-0022026-oabrn-board-changes-the-urh-value-for-attorney-fees-in-rio-grande-do-norte-for-2026","Resolução Nº 002/2026 – Diretoria/OAB/RN - Altera o valor da URH para a cobrança de honorários advocatícios do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2026","","Resolução nº 002/2026 da Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil do Estado do Rio Grande do Norte, ad referendum do Conselho Seccional, altera o valor da URH para cobrança de honorários advocatícios relativos ao exercício de 2026. O ato atualiza a tabela com base na necessidade de atualização anual e no índice IPCA, considerando o percentual acumulado de 2025. A URH fica fixada em R$ 184,05, com vigência a partir da publicação no DEOAB, revogadas disposições em contrário.",{"@graph":59,"@context":116},[60,77,99],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/resolution-no-0022026-oabrn-board-changes-the-urh-value-for-attorney-fees-in-rio-grande-do-norte-for-2026/212568/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/resolution-no-0022026-oabrn-board-changes-the-urh-value-for-attorney-fees-in-rio-grande-do-norte-for-2026/212568.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"River Wang","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-06","2026-09-06",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":98},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",6,{"@type":100,"mainEntity":101},"FAQPage",[102,108,112],{"name":103,"@type":104,"acceptedAnswer":105},"Qual é o objetivo da Resolução nº 002/2026 da OAB/RN?","Question",{"text":106,"@type":107},"A resolução altera o valor da URH para a cobrança de honorários advocatícios do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2026.","Answer",{"name":109,"@type":104,"acceptedAnswer":110},"Quanto fica fixado o valor da URH em 2026?",{"text":111,"@type":107},"O valor da URH é fixado em R$ 184,05.",{"name":113,"@type":104,"acceptedAnswer":114},"Quando a resolução entra em vigor?",{"text":115,"@type":107},"A resolução entra em vigor na data de sua publicação no DEOAB.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":118,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":120,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":122,"site_id":52},212568,1788733416,{"code":4,"msg":5,"data":125},{"doc_id":122,"user_id":126,"nickname":85,"user_avatar":127,"doc_module":4,"category_id":34,"category_name":35,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":128,"file_id":129,"file_url":130,"file_type":131,"file_size":132,"view_count":98,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":133,"language":134,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":135,"faqs":136,"seo_title":137,"seo_description":57,"update_tm":123,"read_time":138},1099514067438,"https://ap-avatar.wpscdn.com/avatar/100002539ee87300030?x-image-process=image/resize,m_fixed,w_180,h_180&k=1780474512215547542","Ano VIII N.º 1805 | quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026 | Página: 193  \nEstatuto da Advocacia e da OAB (Lei n. 8.906/94): “Art. 69. ... § 2º No caso de atos, notificações e decisões divulgados por meio do Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil, o prazo terá início no primeiro dia útil seguinte à publicação, assim considerada o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário.”  \nCONSELHO SECCIONAL-RIO GRANDE DO NORTE  \nRio Grande do Norte, data da disponibilização: 25/02/2026  \nPRESIDENCIA  \nRESOLUÇÃO  \nRESOLUÇÃO Nº 002/2026 – DIRETORIA/OAB/RN  \nAltera o valor da URH para a cobrança de honorários advocatícios do Estado do Rio Grande do Norte para oexercício de 2026.  \nA DIRETORIA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais, ad referendum do Conselho Seccional,  \nCONSIDERANDO a necessidade de atualizar a tabela de honorários advocatícios para o ano de 2025;  \nCONSIDERANDO deliberação da Diretoria da OAB/RN autorizando a edição de ato de atualização databela de  \nCONSIDERANDO que o índice legal, previsto no Código Civil é o IPCA, cujo percentual acumulado do ano de 2025 foi de 4,26% .  \nRESOLVE:  \nArtigo 1° -Atualizar o valor da URH para a cobrança de honorários advocatícios do Estado do Rio Grande do Norte, concernente ao ano de 2026, fixando o valor da URH em R$ $ 184,05 (cento e oitenta e quatro reais e cinco centavos) .  \nArtigo 2° -Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no DEOAB, revogadas as disposições em contrário.  \nDocumento assinado digitalmente conforme MP nº2.200-2 de 24/08/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-Brasil  \nNatal/RN, 23 de fevereiro de 2026.  \nCARLOS KELSEN SILVA DOS SANTOS  \nPresidente da OAB/RN  \nOAB/RN TABELA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS 1  \n\n| S\u003Cbr>U\u003Cbr>M\u003Cbr>Á\u003Cbr>R\u003Cbr>I\u003Cbr>O\u003Cbr>D | Tema |  | Número | Página(s) |\n| --- | --- | --- | --- | --- |\n|  | ADVOCACIA EM CORRESPONDÊNCIA, DILIGÊNCIAS E COBRANÇAS AVULSAS |  | I | 2 |\n|  | ADVOCACIA EXTRAJUDICIAL, FORMAS CONSENSUAIS DE RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS E JUÍZO ARBITRAL |  | II | 03 a 05 |\n|  | ADVOCACIA PERANTE OS TRIBUNAIS COMO MANDATÁRIO ESPECIAL PARA ESSE FIM |  | III | 06 a 07 |\n|  | ADVOCACIA EM GRAU DE RECURSO E JUNTO A TRIBUNAIS SUPERIORES E ÓRGÃOS SUPERIORES COMO MANDATÁRIO ESPECIAL PARA ESSE FIM |  | IV | 8 |\n|  | ADVOCACIA CÍVEL EM GERAL, OBRIGAÇÕES, CONTRATOS, AÇÃO INDENIZATÓRIAS, DIREITO REAL, EXECUÇÕESE TUTELA CAUTELAR |  | V | 09 a 10 |\n|  | ADVOCACIA EM DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES |  | VI | 11 a 13 |\n|  | ADVOCACIA EM MATÉRIAS RELACIONADAS A DIREITO HOMOAFETIVO E NOVOS ARRANJOS FAMILIARES |  | VII | 14 |\n|  | ADVOCACIA EM PROCEDIMENTOS ESPECIAIS E JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA |  | VIII | 15 |\n|  | ADVOCACIA EM REGISTROS PÚBLICOS |  | IX | 16 |\n|  | ADVOCACIA EMPRESARIAL, FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO |  | X | 17 |\n|  | ADVOCACIA TRABALHISTA E SINDICAL |  | XI | 18 a 20 |\n|  | ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA FASE ADMINISTRATIVA E JUDICIAL (RGPS E RPPS) |  | XII | 21 a 22 |\n|  | ADVOCACIA CRIMINAL |  | XIII | 23 a 25 |\n| E\u003Cbr>S\u003Cbr>E\u003Cbr>ÇÕ\u003Cbr>E\u003Cbr>S |  | ADVOCACIA EM DIREITO ADMINISTRATIVO | XIV | 26 a 27 |\n|  |  | ADVOCACIA FISCAL TRIBUTÁRIA | XV | 28 |\n|  |  | ADVOCACIA EM DIREITO IMOBILIÁRIO E CONDOMINIAL | XVI | 29 |\n|  |  | ADVOCACIA ELEITORAL | XVII | 30 |\n|  |  | ADVOCACIA EM MATÉRIA AMBIENTAL | XVIII | 31 |\n|  |  | AÇÕES DE PREVISÃO CONSTITUCIONAL-PARA CASOS NÃO PREVISTOS NAS DEMAIS SEÇÕES | XIX | 32 |\n|  |  | ADVOCACIA JUNTO A CONSELHOS DE CLASSE OU CORREGEDORIA | XX | 33 |\n|  |  | ADVOCACIA PERANTE A JUSTIÇA DESPORTIVA | XXI | 34 |\n|  |  | ADVOCACIA JUNTO A TRIBUNAL DE CONTAS E ÓRGÃO DE CONTROLE | XXII | 35 |\n|  |  | ADVOCACIA EXTRAJUDICIAL NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO | XXIII | 36 |\n|  |  | ADVOCACIA PÚBLICA JUNTO A MUNICÍPIOS E CÂMARAS MUNICIPAIS | XXIV | 37 |\n|  |  | ADVOCACIA NO DIREITO INTERNACIONAL | XXV | 38 |\n|  |  | ADVOCACIA MENSAL OU DE PARTIDO | XXVI | 39 |\n|  |  | ADVOCACIA EM DIREITO ANIMAL | XXVI","cbCaijsBseK5Ezrx","https://ap.wps.com/l/cbCaijsBseK5Ezrx","pdf",313956,44,"Portuguese","# Resolução Nº 002/2026 – DIRETORIA/OAB/RN\n## Alteração do valor da URH\n## Enquadramento e justificativas\n## Dispositivos: Artigo 1° e Artigo 2°\n## Tabela de honorários advocatícios (URH R$ 184,05)\n## Serviços e valores por categoria","[{\"question\":\"Qual é o objetivo da Resolução nº 002/2026 da OAB/RN?\",\"answer\":\"A resolução altera o valor da URH para a cobrança de honorários advocatícios do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2026.\"},{\"question\":\"Quanto fica fixado o valor da URH em 2026?\",\"answer\":\"O valor da URH é fixado em R$ 184,05.\"},{\"question\":\"Quando a resolução entra em vigor?\",\"answer\":\"A resolução entra em vigor na data de sua publicação no DEOAB.\"}]","Resolução Nº 002/2026 – Diretoria/OAB/RN - Altera o valor da URH para a cobrança de honorários advocatícios do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício de 2026 | PDF",68]