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O Conselho aprova os valores das anuidades regular e escalonadas, a anuidade única para estagiário e diversos emolumentos por serviços, incluindo aluguel de salas e auditório, averbações, expedição de documentos e registros de sociedades. Define prazos de pagamento até 31/03/2025 e regras de descontos por quitação antecipada, além da opção de parcelamento em 11 parcelas mensais para hipóteses específicas.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/resolution-ad-referendum-no-553-annual-dues-fees-and-emoluments-table-for-2025-for-oabmt/212521/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/resolution-ad-referendum-no-553-annual-dues-fees-and-emoluments-table-for-2025-for-oabmt/212521.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Terk","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-20","2026-09-06",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":73},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Quais valores de anuidade são aprovados para o exercício financeiro de 2025 na OAB/MT?","Question",{"text":105,"@type":106},"A resolução aprova a anuidade regular e as anuidades escalonadas, além da anuidade única para estagiário. 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|\n| Cópia autenticada de processos (por folha) |  | R$ 1,26 |\n| Credenciamento de escritório para prática de estágio profissional |  | R$ 442,63 |\n| Fotocópia ou impressão de documentos |  | R$ 0,70 |\n| Multa por ausência às Eleições (vinte por cento da anuidade) |  | R$ 215,12 |\n| Taxa de Inscrição – Estagiário |  | R$ 71,40 |\n| Taxa de Inscrição – Advogado (Originária, Suplementar, Transferência) |  | R$ 250,52 |\n| Recursos processuais |  | R$ 442,63 |\n| Registro de contrato ou distrato de associação |  | R$ 442,63 |\n| Registro de Sociedade de Advogados |  | R$ 571,13 |\n| Registro de Sociedade de Advogados (Alteração Contratual) |  | R$ 221,98 |\n| Registro de Sociedade de Advogados (Distrato) |  | R$ 221,98 |\n| Registro de Sociedade de Advogados (Transformação) |  | R$ 793,10 |\n| Registro Livro Contábil de Sociedade Advogados |  | R$ 107,74 |\n| Remessa de documentos | De acordo com a tabela dos Correios |  |\n\nArt. 2º O pagamento integral da anuidade, regular ou escalonada, deverá ser efetuado até o dia 31 de março de 2025.  \n§ 1º O pagamento integral da anuidade, regular ou escalonada, quando efetuado até o dia 28 de fevereiro de 2025, gozará de desconto de 20%(vinte por cento) .  \n§ 2º O pagamento integral da anuidade, regular ou escalonada, quando efetuado até o dia 31 de março de 2025, gozará de desconto de 10%(dez por cento) .  \n§ 3º É facultado ao (a) advogado (a) efetuar o pagamento da anuidade regular em 11 (onze) parcelas mensais, iguais e sucessivas, no valor de R$ 107,32 (cento e sete reais e trinta edois centavos), cada uma, com vencimento da primeira parcela no dia 28 de fevereiro de 2025 e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes.  \n§ 4º É","cbCaifA9RWWOnJLk","https://ap.wps.com/l/cbCaifA9RWWOnJLk","pdf",172532,5,"Portuguese","# Art. 1º - Aprovação da tabela de anuidades, taxas e emolumentos (2025)\n## Anuidades regular e escalonadas\n## Anuidade única para estagiário\n## Taxas e emolumentos por serviços\n# Art. 2º - Prazos, descontos e parcelamento da anuidade\n## Pagamento integral e descontos por data\n## Pagamento parcelado em 11 parcelas e regras específicas","[{\"question\":\"Quais valores de anuidade são aprovados para o exercício financeiro de 2025 na OAB/MT?\",\"answer\":\"A resolução aprova a anuidade regular e as anuidades escalonadas, além da anuidade única para estagiário. 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