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A norma define a instalação da agência junto ao Gabinete do Reitor e estabelece sua finalidade de gerir o sistema integrado de bibliotecas da USP. Também orienta a implementação de políticas unificadas para manutenção, ampliação e curadoria de bibliotecas, coleções digitais e dados, fortalecendo o papel estratégico dessas atividades.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/resolution-8269-june-30-2022-establishment-of-the-agency-for-libraries-and-digital-collections-abcd-at-the-university-of-sao-paulo/216301/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/resolution-8269-june-30-2022-establishment-of-the-agency-for-libraries-and-digital-collections-abcd-at-the-university-of-sao-paulo/216301.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Sarah ","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-07","2026-09-07",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":76},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"O que a Resolução 8269 determina?","Question",{"text":105,"@type":106},"Ela dispõe sobre a criação da Agência de Bibliotecas e Coleções Digitais (ABCD) da Universidade de São Paulo e estabelece outras providências.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Onde a ABCD-USP ficará vinculada?",{"text":110,"@type":106},"A agência fica criada junto ao Gabinete do Reitor, para gerir o sistema integrado de bibliotecas da USP.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Qual é o objetivo principal da ABCD-USP conforme a resolução?",{"text":114,"@type":106},"Implementar políticas unificadas de manutenção, ampliação e curadoria relacionadas a bibliotecas, coleções digitais e dados.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":117,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":119,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":121,"site_id":52},216301,1788812351,{"code":4,"msg":5,"data":124},{"doc_id":121,"user_id":125,"nickname":85,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":34,"category_name":35,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":76,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":67,"language":132,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":133,"faqs":134,"seo_title":135,"seo_description":57,"update_tm":122,"read_time":70},962085320529,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_9964176cb1d06d4a9deccf72a44ae3dc","abertura dos trabalhos informando que seria apreciada a propostade extinção antecipada do contrato de parceria público privada nº 02/2013, firmado em 22/08/2013, pelo prazo total de 15 anos, entre a Fundação para o Remédio Popular “Chopin Tavares de Lima” -FURP, vinculada à Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, a CPM - Concessionária Paulista de Medicamentos e a Companhia Paulista de Parcerias - CPP, para serviços de gestão, operação emanutenção da Indústria Farmacêutica de Américo Brasiliense/ IFAB. Rememorou as últimas deliberações do Conselho Gestor de PPP, discorrendo que na 77ª Reunião Ordinária, em 20/07/2017, o Colegiado recomendou ao Setorial e à FURP que conduzissemas providências necessárias ao reequilíbrio econômico-financeiroda concessão, para que, oportunamente, o CGPPP deliberasse arespeito dos encaminhamentos e dos eventuais valores envolvidos para implementação de potencial solução. À ocasião da 8ª Reunião Conjunta Ordinária CDPED e CGPPP de 19/12/2019, o assunto foiretomado e diante das considerações do Setorial, que indicavam que (i) a manutenção da contratação da PPP “FURP/IFAB” nãose apresentava financeiramente interessante à SES nem à FURP; que (ii) haviam se esgotado todas as tentativas para o reequilíbrio contratual; que (iii) as conclusões dos estudos realizados pela Fundação Instituto de Pesquisa Contábeis, Atuariais e Financeiras/ FIPECAFI apontavam como melhor alternativa o encerramento antecipado do Contrato de Concessão Administrativa; que, (iv) no Parecer SUBG-CONS nº 104/2019, a PGE entendeu ser possível aextinção antecipada da PPP; e que (v) não havia óbice à extinção contratual por parte da CPP na qualidade de garantidora do contrato; os Conselheiros decidiram opinar favoravelmente aosencaminhamentos para eventual extinção antecipada do Contrato de Concessão Administrativa da “PPP FURP/IFAB”, ficando sob aresponsabilidade da Secretaria da Saúde e da FURP as tratativasjunto à Concessionária para direcionamento da alternativa maisvantajosa ao interesse público.  \nCom a palavra, a Gerente Geral da Divisão Administrativa e Financeira da FURP, ADRIANA PARANHOS PINTO, relatou que paradar cumprimento à deliberação do CGPPP o Poder Concedente suspendeu parcialmente a execução do Contrato de Concessão, mantendo apenas os reembolsos pelos gastos incorridos na manutenção da IFAB. Com o mesmo intuito, a FURP contratou a Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras – FIPECAFI como apoio técnico na atualização dos cálculos necessários, traçando cenários quanto aos valores potencialmentedevidos pela FURP em decorrência de provável extinção antecipada do contrato, sem prejuízo da posterior análise jurídica quanto à juridicidade de cada um dos cenários estudados.  \nEsclareceu que a FURP e o parceiro privado realizaraminúmeras rodadas de conversas e negociações sem, no entanto, chegar a um consenso quanto aos créditos que deveriam serreconhecidos em favor da FURP e da Concessionária.  \nConsiderando a existência de parcelas controversas e incontroversas dos valores levantados pela consultoria contratada, aspartes buscaram a extinção amigável do contrato.  \nApós tratativas entre as partes, restou acordada a rescisãoamigável do contrato, com composição financeira parcial entre as partes, mediante (i) pagamento à CPM, considerando que ovalor não supera o que a FURP entende devido; (ii) liberação integral das garantias públicas. Também foi pontuado que (i) há interesse mútuo das Partes em rescindir o Contrato de Concessão, com o devido respaldo no interesse público; (ii) o encerramento se dará sem quitação recíproca, o que possibilitará que aspartes discutam futuramente os valores referentes à parcela controversa em âmbito administrativo ou arbitral; (ii) está previstoperíodo para desmobilização da fábrica, de modo que o Setorial se posicionaria favorável à celebração do acordo, considerando ser vantajoso ao Estado e aderente ao interesse público.  \nFinalizada a apresentação e dirimidas as","cbCaieXayznrdFRH","https://ap.wps.com/l/cbCaieXayznrdFRH","pdf",51918,"Portuguese","# Resolução 8269, de 30 de junho de 2022\n## Criação da Agência de Bibliotecas e Coleções Digitais (ABCD-USP)\n## Finalidades e gestão do sistema integrado de bibliotecas","[{\"question\":\"O que a Resolução 8269 determina?\",\"answer\":\"Ela dispõe sobre a criação da Agência de Bibliotecas e Coleções Digitais (ABCD) da Universidade de São Paulo e estabelece outras providências.\"},{\"question\":\"Onde a ABCD-USP ficará vinculada?\",\"answer\":\"A agência fica criada junto ao Gabinete do Reitor, para gerir o sistema integrado de bibliotecas da USP.\"},{\"question\":\"Qual é o objetivo principal da ABCD-USP conforme a resolução?\",\"answer\":\"Implementar políticas unificadas de manutenção, ampliação e curadoria relacionadas a bibliotecas, coleções digitais e dados.\"}]","Resolução 8269 - 30 de junho de 2022 - Criação da Agência de Bibliotecas e Coleções Digitais (ABCD) da Universidade de São Paulo | PDF"]