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Define o que se entende por nome social e reafirma a legitimidade por autodeclaração, sem necessidade de comprovação adicional. 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O requerimento de utilização de nome social independe de deferimentopela autoridade administrativa, cabendo a ela apenas a implantação no prazo estabelecido por esta Resolução, junto aos cadastros e órgãos complementares.  \nCAPÍTULO III  \nDOS PROCEDIMENTOS  \nArt. 8º O registro do nome social dos e das discentes e dos servidores e da servidoras da UFLA será feito em uma única solicitação, que deve ser devidamente formalizada pela pessoa interessada, cabendo à Universidade efetivar, a partir daí, sua utilização em todas as instâncias e órgãossob sua administração.  \n§ 1º A instância ou órgão responsável por esse registro será, no caso de discentes de graduação, de pós-graduação, de especialização e de aluno especial, a Diretoria de Registro e Controle Acadêmico (DRCA) .  \n§ 2º A instância ou órgão responsável por esse registro será, no caso de servidores ouservidoras, a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEPE) .  \n§ 3º A instância ou órgão responsável por esse registro será, no caso de funcionáriosterceirizados, pela comissão de fiscalização do contrato.  \n§ 4º A instância ou órgão responsável por esse registro será, no caso de demais membros mencionados no Capítulo VI desta Resolução, a Reitoria.  \n§ 5º A instância ou órgão responsável por esse registro será, no caso de usuários mencionados no Capítulo VI desta Resolução, a Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (PROEC) .  \n§ 6º A cada novo vínculo estabelecido com a UFLA, o (a) requerente deverá efetivar novamente o registro do nome so","cbCaicKNhV0HxT7a","https://ap.wps.com/l/cbCaicKNhV0HxT7a","pdf",725766,8,"Portuguese","# DA FINALIDADE\n## Do uso do nome social\n# DO NOME SOCIAL\n## Conceito e natureza\n## Autodeclaração e requerimento\n# DOS PROCEDIMENTOS\n## Quem registra e em quais instâncias\n## Novo vínculo e exigências\n# DOS E DAS DISCENTES\n## Solicitação e prazos\n## Restrições e exibições internas","[{\"question\":\"Quais pessoas podem utilizar o nome social na UFLA?\",\"answer\":\"Discentes, servidores e demais membros e usuários cuja identidade de gênero difere do nome de registro civil, incluindo travestis, transexuais, transgêneros, pessoas não binárias e outras identidades que expressem diversidade de gênero e sexualidade.\"},{\"question\":\"O nome social depende de comprovação por parte do requerente?\",\"answer\":\"Não. 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