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O documento afirma que o(a) senhor(a) indicado(a) é residente e domiciliado(a) no endereço informado. Também registra ciência sobre as consequências legais de falsidade documental, citando o art. 299 do Código Penal e as penas previstas para documento público ou particular.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/residence-declaration/215898/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/residence-declaration/215898.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Lute","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-20","2026-09-07",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":73},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Quais informações devem ser preenchidas na declaração de residência?","Question",{"text":105,"@type":106},"Devem ser informados os dados do declarante e do(a) responsável declarado(a), como nacionalidade, cidade de nascimento, CPF, RG, e meios de contato, além do endereço de residência.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Para quais fins a declaração é feita?",{"text":110,"@type":106},"A declaração é destinada à comprovação de residência, conforme indicado no texto do formulário.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"O que ocorre em caso de falsidade da declaração?",{"text":114,"@type":106},"O documento informa que a falsidade pode implicar sanção penal prevista no art. 299 do Código Penal, com penas diferentes para documento público e particular.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":117,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":119,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":121,"site_id":52},215898,1788807366,{"code":4,"msg":5,"data":124},{"doc_id":121,"user_id":125,"nickname":85,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":34,"category_name":35,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":73,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":67,"language":132,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":133,"faqs":134,"seo_title":135,"seo_description":57,"update_tm":122,"read_time":70},137454149569,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_29158cc5080c5b710cf443261637dec0","DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA  \nEu,   , de nacionalidade   , nascido (a) na cidade de   , inscrito (a) no CPF nº   , RG nº   expedido por   , e-mail   , telefone (  )   , DECLARO, para fins de comprovação de residência, sob as penas da Lei n° 7.115/83, art. 2º, que o(a) Sr. (a) .   , inscrito (a) no CPF nº   , RG nº   expedido por   ,é residente e domiciliado no endereço    \n   .  \nDeclaro, ainda, estar ciente de que a falsidade da presente declaração pode implicar na sanção penal prevista no art. 299 do Código Penal, conforme transcrição abaixo:  \n“Art. 299 . Omitir, em documento público ou particular, declaração que nele deveria constar, ou neleinserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre o fato juridicamente relevante. 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