[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"detail-sidebar-cat-0-pt-112":3,"doc-seo-226576-112":49,"doc-detail-226576-pt":116},{"code":4,"msg":5,"data":6},0,"success",[7,13,17,21,25,29,33,37,41,45],{"id":8,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":10,"show_sort_weight":11,"slug":12},26,"Document","Contos e Romances",60,"story-novel",{"id":14,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":15,"show_sort_weight":11,"slug":16},46,"Estilo de Vida","lifestyle",{"id":18,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":19,"show_sort_weight":11,"slug":20},28,"Exames","exam",{"id":22,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":23,"show_sort_weight":11,"slug":24},47,"Geral","general",{"id":26,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":27,"show_sort_weight":11,"slug":28},29,"Histórias em Quadrinhos","comic",{"id":30,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":31,"show_sort_weight":11,"slug":32},27,"Literatura","literature",{"id":34,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":35,"show_sort_weight":11,"slug":36},32,"Pesquisa e Relatórios","research-report",{"id":38,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":39,"show_sort_weight":11,"slug":40},33,"Religião e Espiritualidade","religion-spirituality",{"id":42,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":43,"show_sort_weight":11,"slug":44},31,"Saúde e Cuidados","healthcare",{"id":46,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":47,"show_sort_weight":11,"slug":48},45,"Tecnologia","technology",{"code":4,"msg":50,"data":51},"ok",{"site_id":52,"language":53,"slug":54,"title":55,"keywords":56,"description":57,"schema_data":58,"social_meta":109,"head_meta":111,"extra_data":113,"updated_unix":115},112,"pt","reserve-list-in-public-examinations-discretion-or-administrative-binding","Cadastro Reserva em Certames Públicos - Mera Discricionariedade ou Vinculação Administrativa?","","Ensaio jurídico sobre o concurso público, com foco na formação do cadastro reserva e na prorrogação do certame, examinando a tensão entre discricionariedade administrativa e vinculação aos princípios constitucionais. A análise apoia-se em entendimentos do STF e STJ e discute como a existência de vagas remanescentes, somada à manutenção do cadastro reserva, pode resultar em violação aos deveres de legalidade, eficiência, moralidade e dignidade da pessoa humana, demandando aferição caso a caso.",{"@graph":59,"@context":108},[60,77,99],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/reserve-list-in-public-examinations-discretion-or-administrative-binding/226576/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/reserve-list-in-public-examinations-discretion-or-administrative-binding/226576.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Mali","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-07","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":98},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",5,{"@type":100,"mainEntity":101},"FAQPage",[102],{"name":103,"@type":104,"acceptedAnswer":105},"Quando a decisão administrativa de não aproveitar o cadastro reserva pode violar princípios?","Question",{"text":106,"@type":107},"O ensaio argumenta que, havendo vagas remanescentes e necessidade manifesta de preenchimento, a não convocação do cadastro reserva, com preferência por novo edital, viola princípios como legalidade, eficiência, moralidade e dignidade da pessoa humana.","Answer","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":110,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":112,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":114,"site_id":52},226576,1788977994,{"code":4,"msg":5,"data":117},{"doc_id":114,"user_id":118,"nickname":85,"user_avatar":119,"doc_module":4,"category_id":34,"category_name":35,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":120,"file_id":121,"file_url":122,"file_type":123,"file_size":124,"view_count":98,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":125,"language":126,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":127,"faqs":128,"seo_title":129,"seo_description":57,"update_tm":115,"read_time":130},2336475104362,"https://ap-avatar.wpscdn.com/avatar/22000c4c46a41b752dd?x-image-process=image/resize,m_fixed,w_180,h_180&k=1786595829695023868","Tribunal de Contas do Estado do Ceará Instituto Escola Superior de Contas e Gestão Pública Ministro Plácido Castelo  \nCadastro Reserva em Certames Públicos: Mera Discricionariedade ou Vinculação Administrativa?  \nRichard Paes Lyra Junior  \nAdvogado em São Paulo, especialista em Direito Tributário pela Escola Paulista de Direito, articulista em diversossítios jurídicos especializados.  \nResumo: Trata-se de ensaio jurídico acerca do tema concurso público, mais especificamente quanto à formação de cadastro reserva e a consequente prorrogação docertame. De tal sorte, sua análise resta balizada à luz dos princípios constitucionaise orientações jurisprudenciais que aludem à temática ora proposta.  \nEMENTA: CONCURSO PÚBLICO – CADASTRO RESERVA – PRORROGAÇÃO DO CERTAME – VINCULAÇÃO E DISCRICIONARIEDADE – PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS – PAPEL DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO  \nHá tempos, o país observa contínua e progressiva migração de profissionais do setor privado para o público. Seja pelo fator estabilidade, seja por mero idealismo, fato é que a procura por certames públicos tornou-se prioridade para 7 em cada 10 profissionais recém-egressos das universidades públicas e privadas brasileiras.  \nPara tal, cumpre ao candidato submeter-se às exigências de um edital, que, segundo José Afonso da Silva,“visa essencialmente realizar o principio de mérito que se apura mediante investidura por concurso público de provas ou de provas e íitulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeacões para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeacão e exoneracão (art. 37, II)”. [1]  \nNão obstante a árdua missão de conquistar sua vaga, num universode milhares de concorrentes, o candidato, por vezes, não logra o êxito merecido e esperado. É que a complicada vida do “concurseiro” resta ainda Revista Controle – Vol. IX – Nº 2 – Jul/Dez 2011 139  \nTribunal de Contas do Estado do Ceará Instituto Escola Superior de Contas e Gestão Pública Ministro Plácido Castelo  \nmais tormentosa face ao constante desrespeito da Administração Pública, em geral, no tocante às normas constitucionais alusivas a concurso público.  \nÉ certo que, há algum tempo, STJ e STF pacificaram o entendimento inerente ao direito do candidato aprovado dentro do número das vagas estabelecidas no instrumento editalício a ser nomeado ao final do lapso temporal previsto para a vigência do certame.  \nNo entanto, muitas questões, ainda, carecem da atenção do Poder Judiciário, eis que conduzem o rumo de um concurso a terrenos deveras nebulosos, por vezes, culminando em prejuízos irreparáveis, não apenasaos candidatos, mas à sociedade como um todo.  \nExemplo unívoco pode ser extraído da polêmica que alude ao tema“cadastro de reserva” e “prorrogação do concurso público”.  \nBastante recorrente em concursos modernos, o chamado cadastro de reserva objetiva, em tese, reunir candidatos habilitados a assumir dada função pública segundo expectativa (evento futuro e incerto) aferida, a priori, conforme a necessidade do órgão ou entidade pública. De tal sorte, a Administração Pública observa a regra descrita no artigo 37, III [2], da Carta Magna, cujo teor estabelece um prazo de validade de até dois anos prorrogáveispelo mesmo período.  \nAb initio, imperioso consignar que STJ e o STF [3], por vezes, entenderam que candidatos aprovados em cadastro reserva possuem “mera expectativa de direito à nomeação” em concurso, bem como restou assentado que a prorrogação de um certame público denota o caráter “discricionário”da Administração Pública em assim proceder, obstando a análise do Poder Judiciário acerca do tema.  \nÀ margem de qualquer polêmica, é preciso reconhecer que a premissa acima estatuída consagra, apenas e tão somente, a regra deste núcleo e, como tal, comporta exceção, devendo, portanto, ser aferida caso a caso, senão vejamos.  \nDesde a confirmação da tese, pelo STF e STJ, atinente ao direito de nomeação dos aprovados conforme as vagas definidas no ","cbCaiidHMlNSS4DV","https://ap.wps.com/l/cbCaiidHMlNSS4DV","pdf",360780,9,"Portuguese","# Enquadramento do concurso público\n## Mérito e edital\n# Cadastro reserva e prorrogação do certame\n## Regra constitucional de validade\n## Expectativa de direito à nomeação\n# Exceções e análise caso a caso\n## Vagas remanescentes e formação de cadastro reserva\n# Princípios constitucionais afetados\n## Legalidade, eficiência, moralidade e dignidade","[{\"question\":\"Quando a decisão administrativa de não aproveitar o cadastro reserva pode violar princípios?\",\"answer\":\"O ensaio argumenta que, havendo vagas remanescentes e necessidade manifesta de preenchimento, a não convocação do cadastro reserva, com preferência por novo edital, viola princípios como legalidade, eficiência, moralidade e dignidade da pessoa humana.\"}]","Cadastro Reserva em Certames Públicos - Mera Discricionariedade ou Vinculação Administrativa? | PDF",14]