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O texto apresenta justificativa baseada em auditorias do TCU e reportagem, descrevendo ociosidade de bolsas, ausência de exigência de preenchimento e possibilidades de manipulação de dados por instituições. Também aborda providências do MEC, controvérsias de cálculo e impacto financeiro da renúncia fiscal.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/request-request-for-a-joint-public-hearing-to-discuss-prouni/215580/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/request-request-for-a-joint-public-hearing-to-discuss-prouni/215580.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Grenda","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-09","2026-09-07",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":73},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Qual é o objetivo do requerimento apresentado?","Question",{"text":105,"@type":106},"Solicitar a realização de audiência pública conjunta para discutir o funcionamento e a fiscalização do PROUNI.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Quais problemas do PROUNI são apontados na justificativa?",{"text":110,"@type":106},"A ociosidade de bolsas e a falta de estímulo e fiscalização que permitiriam que instituições não efetivassem o benefício e potencialmente manipulassem dados.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Que providências o MEC passa a adotar segundo o texto?",{"text":114,"@type":106},"Regras para preenchimento de bolsas remanescentes e criação de lista de espera gerenciada pelo ministério, com promessa de fiscalização.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":117,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":119,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":121,"site_id":52},215580,1788802334,{"code":4,"msg":5,"data":124},{"doc_id":121,"user_id":125,"nickname":85,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":18,"category_name":19,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":73,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":76,"language":132,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":133,"faqs":134,"seo_title":135,"seo_description":57,"update_tm":122,"read_time":136},7971474921005,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_29158cc5080c5b710cf443261637dec0","COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA  \nREQUERIMENTO N º , DE 2011.  \n(Do Sr. Rogério Marinho)  \nRequer realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) para discutir  \no funcionamento e fiscalização do Programa Universidade para Todos – PROUNI.  \nSenhor Presidente,  \nRequeiro a Vossa Excelência, em conformidade com os artigos 24, VII, e 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, combinado com os artigos 50 e 58, § 2º, V, da Constituição Brasileira arealização de audiência pública conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. O objetivo desta audiência é discutiros problemas de funcionamento e fiscalização do Programa Universidade para Todos – PROUNI.  \nSugerimos que sejam convidadas as seguintes autoridades:  \n• Sra. Paula Melo – Coordenadora do Programa Universidade para Todos-PROUNI;  \n• Sr. Sergio Ricardo de Mendonça Salustiano- Secretá rio da 6ª Secretaria do Tribunal de Contas da União;  \n• Sr. José Roberto Covac – Diretor Jurídico da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior ( ABMES);  \n• Sra. Marina Barbosa Pinto – Presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior-ANDES.  \n• Representantes da Controladoria Geral da União (CGU) e Ministério da Fazenda.  \nJUSTIFICAÇÃO  \nSegundo reportagem veiculada em o Globo, em 13/03/2011:  \n“TCU descobre que 29% do ProUni não beneficiaram alunos, mas só universidades.  \nFábio Fabrini e Demétrio Weber.  \nO programa Universidade para Todos (ProUni), que concede isenção fiscal emtroca de bolsas para estudantes de baixa renda, paga por vagas não preenchidas. Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que 29% das bolsas disponíveis entre 2005 e 2009 - o que equivale a 260 mil vagas -não foram ocupadas. Mesmo assim, as instituições de ensino privadas que participam do ProUni receberam desconto total dos impostos. Embora já tenha contestado os números e a metodologia de cálculo do TCU, o Ministério da Educação (MEC) admite a distorção. O problema é consequência da lei que criou o ProUni, em 2005.  \n-Se você me perguntar se eu faria a lei assim, eu diria que não faria-resume o secretário de Educação Superior, Luiz Cláudio Costa.  \nPara ter direito à isenção fiscal, as universidades só precisam aderir ao programa e oferecer um percentual predeterminado de bolsas. A lei, no entanto, não exige que as vagas sejam preenchidas nem vincula a isenção aníveis mínimos de ocupação.  \nNos últimos anos, o TCU realizou ao menos três auditorias no ProUni. Oproblema da ociosidade foi constatado já em 2008. \"Da maneira como oprograma está desenhado, as instituições têm recebido toda a isenção fiscal enão têm efetivado todo o benefício previsto\", escreveram os auditores.  \nO TCU concluiu que não há estímulo para as instituições preencherem todasas vagas. Os auditores também entenderam que a falta de fiscalização in loco, por parte do MEC, dá margem a que as universidades manipulem dados ereduzam a oferta de bolsas.  \nBrechas para ações \"oportunistas\". A investigação deu origem a um acórdão, aprovado em 2009, em que o tribunal determinou ao MEC que criasse mecanismos de incentivo à ocupação de bolsas, além de uma rotina defiscalização nas faculdades. \"Há brechas no sistema de cálculo que podem dar margem a comportamentos oportunistas de instituições de ensino superior que queiram obter vantagens no programa\", aponta o relatório.  \nQuase dois anos após a aprovação do acórdão, o MEC começa a tomar providências. Em fevereiro, o ministro Fernando Haddad assinou portaria com regras para o preenchimento das bolsas que sobram ao fim da seleção feitapelo MEC. Antes, isso era tarefa das instituições, com base em critérios  \npróprios. A partir deste mês, será criada lista de espera gerenciada peloministério. Costa promete fiscalizar o novo sistema.  \nO esquema de fiscalização, porém, ainda não saiu do papel. 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