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Paulo Guedes, solicita a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 2370/2024. A proposição trata da recontratação de empregados de subsidiárias desestatizadas da Petrobras, incluindo trabalhadores originalmente admitidos por concurso público e ex-empregados da DATAPREV. O pedido busca organizar e qualificar o debate, delimitando-o ao caso específico desses empregados, com participação do Governo, órgãos de controle, entidades do setor e trabalhadores afetados, considerando dimensões jurídicas, orçamentárias, administrativas e sociais.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/request-public-hearing-no-142026/226295/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/request-public-hearing-no-142026/226295.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Theodore","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-26","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":73},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Qual é o objetivo do Requerimento nº 14/2026?","Question",{"text":105,"@type":106},"Solicitar a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 2370/2024, que trata da recontratação de empregados de subsidiárias desestatizadas da Petrobras.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Quais grupos de trabalhadores são mencionados no debate proposto?",{"text":110,"@type":106},"Empregados originalmente admitidos por concurso público em subsidiárias da Petrobras desestatizadas e ex-empregados da DATAPREV.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Quem deve ser convidado para a audiência pública?",{"text":114,"@type":106},"Foram listados representantes do MGI, do Ministério da Fazenda, do TCU, da Petrobras, da FUP, da AEPET, de entidades representativas dos ex-empregados e especialistas em direito administrativo, entre outros.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":117,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":119,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":121,"site_id":52},226295,1788973767,{"code":4,"msg":5,"data":124},{"doc_id":121,"user_id":125,"nickname":85,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":34,"category_name":35,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":73,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":70,"language":132,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":133,"faqs":134,"seo_title":135,"seo_description":57,"update_tm":122,"read_time":73},7971461740886,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_3d24733baf745e90a7e4bdd5f77d97b2","COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO  \nREQUERIMENTO Nº , DE 2026  \n(Do Sr. PAULO GUEDES)  \nRequer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 2370/2024, que dispõe sobre a recontratação de empregados de subsidiárias desestatizadas da Petrobras.  \nSenhor Presidente,  \nNos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta Comissão, arealização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 2370/2024, de autoria do Deputado Carlos Veras, que trata da recontratação de empregados originalmente admitidos por concurso público em subsidiárias da Petrobras que foram desestatizadas, bem como de ex-empregados da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (DATAPREV) .  \nPara tanto, solicito que sejam convidados:  \n1. Representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI);  \n2. Representante do Ministério da Fazenda;  \n3. Representante do Tribunal de Contas da União (TCU);  \n4. Sra. Magda Chambriard – Presidente da Petrobras;  \n5. Representante da FUP;  \n6. Sr. Felipe Coutinho – Presidente da AEPET;  \n7. Representante dos ex-empregados do Sistema Petrobrás, BR e Liquigás-AEXSBR;  \n8. Representante da AEPET  \n9. Representante SITRAMICOMG (Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais)-Leonardo Luiz de Freitas;  \nPara verificar a assinatura, acesse [https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD267839911400](https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD267839911400)[ ](https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD267839911400)[Assinado eletronicamente pelo](Assinado eletronicamente pelo)([a](a)) Dep. Paulo Guedes  \nApresen açresen aç ot ã :: 28/04/2026 18: 14: 34. 793-CFT  \nREQ n . 14/2026  \n*CD267839911401400*  \n2  \n10. Especialista em Direito Administrativo (Consultoria Legislativada Câmara) .  \nJUSTIFICAÇÃO  \nO Projeto de Lei nº 2370/2024 trata de tema sensível e de elevada relevânciasocial, administrativa e fiscal, ao abordar a recontratação de trabalhadores desligados em decorrência de processos de desestatização no âmbito de subsidiárias da Petrobras.  \nA presente audiência pública tem como objetivo delimitar o debate à situação específica desses empregados, em consonância com a orientação da Presidência desta Comissão, que indicou a realização de audiências distintas, de modo aassegurar maior organização e efetividade dos trabalhos.  \nA matéria envolve múltiplas dimensões, incluindo aspectos jurídicos, orçamentários, administrativos e sociais, especialmente no que se refere às particularidades do regime de contratação e ao histórico funcional desses trabalhadores.  \nNesse contexto, a realização de Audiência Pública permitirá aprofundar a discussão sob a ótica específica dos empregados das subsidiárias da Petrobras, assegurando um debate mais técnico, objetivo e qualificado, com a participação de representantes do Governo, órgãos de controle, entidades do setor e trabalhadores diretamente impactados.  \nAssim, a iniciativa contribui para uma análise mais precisa e fundamentadada proposição no âmbito desta Comissão.  \nApresen açresen aç ot ã :: 28/04/2026 18: 14: 34. 793-CFT  \nREQ n . 14/2026  \nPor todo o exposto, solicitamos a aprovação do presente requerimento para a realização de audiência pública.  \nSala da Comissão, em de de 2026.  \nDeputado PAULO GUEDES PT/MG  \n*CD267839911401400*  \nPara verificar a assinatura, acesse [https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD267839911400](https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD267839911400)[ ](https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD267839911400)[Assinado eletronicamente pelo](Assinado eletronicamente pelo)([a](a)) Dep. 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