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O texto apresenta um histórico do concurso de 2012, com quantitativos de candidatos aprovados e critérios de seleção, e relaciona a necessidade de suprimento de servidores ao déficit de cargos vagos. Inclui fundamentos legais, dados orçamentários e estatísticas sobre vacâncias, além de impactos na segurança e na qualidade do controle aduaneiro em aeroportos internacionais.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/request-no-2013-commission-on-labor-public-administration-and-public-service-public-hearing/227178/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/request-no-2013-commission-on-labor-public-administration-and-public-service-public-hearing/227178.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Finn","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-26","2026-09-10",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":73},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Qual é o objetivo do requerimento?","Question",{"text":105,"@type":106},"Solicitar a realização de Audiência Pública para discutir a nomeação dos excedentes do último concurso de Analista Tributário da Receita Federal.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Quais convidados devem participar da Audiência Pública?",{"text":110,"@type":106},"O requerimento lista representantes do Ministério da Fazenda, do Ministério do Planejamento, da SRI, do Sindireceita e entidades relacionadas aos excedentes do concurso, entre outros indicados no texto.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Quais argumentos são usados para justificar a convocação e a nomeação dos excedentes?",{"text":114,"@type":106},"O documento apresenta histórico do concurso de 2012, demonstra carência de servidores e grande número de cargos vagos, além de relacionar o déficit a prejuízos na segurança e qualidade do controle aduaneiro, especialmente em aeroportos internacionais.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":117,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":119,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":121,"site_id":52},227178,1789002465,{"code":4,"msg":5,"data":124},{"doc_id":121,"user_id":125,"nickname":85,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":34,"category_name":35,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":73,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":132,"language":133,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":134,"faqs":135,"seo_title":136,"seo_description":57,"update_tm":122,"read_time":137},34359740700684,"https://ap-avatar.wpscdn.com/avatar/1f400023980c374ae676?_k=1777273430885731487","COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO  \nREQUERIMENTO N.º DE 2013.  \n(Do Sr. Ronaldo Nogueira)  \nRequer a realização de Audiência Pública para discutir a nomeação dos excedentes do último concurso de Analista Tributário da Receita Federal.  \nSenhor Presidente,  \nNos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o plenário desta Comissão, a realização de  \nAudiência Pública para discutir a nomeação dos excedentes do último concurso de Analista Tributário da Receita Federal. Para tanto, requeremosque sejam convidados a participar da Audiência Pública , representantes dos órgãos e entidades relacionados abaixo:  \n Representante do Ministério da Fazenda;  \n Representante do Ministério do Planejamento;  \n Representante da SRI;  \n Representante do Sindireceita;  \n Representante da Comissão dos excedentes do ultimo concurso de Analista Tributário da Receita Federal;  \nJustificativa  \n1. Um pequeno histórico:  \nNo ano de 2012 foi realizado o concurso público para o preenchimento de 750 vagas destinadas ao cargo de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, regido pelo Edital ESAF nº 23 de 6 de Julho de 2012(1) . Segundo o referido edital, 1486 candidatos estão aprovados e aptos a assumir esse cargo, divididos em 1393 da Área Geral e 93 da Área de Informática.  \nOs candidatos foram selecionados em um rol de quase 90 mil inscritos. Venceram duas provas objetivas que exigiam um aproveitamento de 40% em cada  \ndisciplina e 60% na pontuação geral, além de uma prova discursiva com exigência semelhante. Por isso, estão plenamente habilitados e prontos para assumir todas astarefas e responsabilidades que o cargo demanda e acreditam que a Receita Federal do Brasil possui uma necessidade urgente de servidores a ser suprida em um curto prazo.  \nDiante do cenário em que se encontra o atual quadro de servidores, maisespecificamente quanto ao cargo de Analista Tributário da Receita Federal, o qual será detalhado exaustivamente neste documento, demonstrar-se-á que a chamada de todos os aprovados não se traduz em um encargo financeiro para a administração pública, mas em um grande avanço para o desenvolvimento nacional na área de controle fiscal eaduaneiro de fronteiras e aeroportos, na área econômica e na segurança nacional.  \nTomando como base o Decreto 6.944/2009(2) que permite ao Ministério do Planejamento (MPOG) autorizar 50% das vagas inicialmente disponibilizadas, além da possibilidade legal de convocação de 100% dos excedentes através de um Decreto Presidencial, contamos com o Apoio Parlamentar, da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e do Ministério do Planejamento (MPOG) para que esta demandanão fique apenas no papel, mas venha a auxiliar de forma grandiosa no desenvolvimento nacional.  \n2. Situação Atual  \nSegundo a Portaria MPOG No 1.992, de 30 de novembro de 2012(3), o Ministério da Fazenda é o segundo com o maior número de cargos vagos entre todos osministérios, ficando atrás apenas do Ministério da Saúde. A tabela abaixo, disponibilizada pela RFB, detalha ainda mais este dado estarrecedor: o cargo de Analista Tributário da Receita Federal – ATRFB possui 9.438 cargos vagos ou 39,82% de todos os cargos vagos no Ministério da Fazenda, o que o torna o segundo cargo com maior número de vagas não preenchidas em todo o quadro de servidores públicosfederais.  \nTabela – Cargos Aprovados x Cargos Ocupados  \nEm outras palavras, dos 16.677 cargos de ATRFB já aprovados e prontos para serem preenchidos, apenas 43,4%, ou pouco mais de 7.000, estão ocupados. Comestes dados, foi apurado que, mesmo a realização de concursos anuais, com 1400 aprovados (tomando por base o número de aprovados do último concurso), não seria suficiente para preencher todas as vagas necessárias para fazer frente à demanda da RFB.  \nPor meio do relatório nº 026 . 156/2011-3(4), o TCU apontou a não ocupação das vagas autorizadas como a maior causa da escassez de servidores da carreira de Auditoria.  \nF","cbCaibDgiZPF8Hfy","https://ap.wps.com/l/cbCaibDgiZPF8Hfy","pdf",227865,8,"Portuguese","# Requerimento para Audiência Pública\n## Objetivo e convidados\n## Justificativa\n### Histórico do concurso de 2012\n### Situação atual e cargos vagos\n### Déficit por unidades e impacto em aeroportos","[{\"question\":\"Qual é o objetivo do requerimento?\",\"answer\":\"Solicitar a realização de Audiência Pública para discutir a nomeação dos excedentes do último concurso de Analista Tributário da Receita Federal.\"},{\"question\":\"Quais convidados devem participar da Audiência Pública?\",\"answer\":\"O requerimento lista representantes do Ministério da Fazenda, do Ministério do Planejamento, da SRI, do Sindireceita e entidades relacionadas aos excedentes do concurso, entre outros indicados no texto.\"},{\"question\":\"Quais argumentos são usados para justificar a convocação e a nomeação dos excedentes?\",\"answer\":\"O documento apresenta histórico do concurso de 2012, demonstra carência de servidores e grande número de cargos vagos, além de relacionar o déficit a prejuízos na segurança e qualidade do controle aduaneiro, especialmente em aeroportos internacionais.\"}]","Requerimento N.º - 2013 - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - Audiência Pública | PDF",12]