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A justificativa sustenta-se no déficit histórico de efetivo, impactos operacionais e alinhamento ao Plano Plurianual 2024–2027 e ao programa “Amazonas Seguro”.",{"@graph":14,"@context":72},[15,34,55],{"@type":16,"itemListElement":17},"BreadcrumbList",[18,23,27,31],{"item":19,"name":20,"@type":21,"position":22},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":24,"name":25,"@type":21,"position":26},"https://docshare.wps.com/pt/document/","Document",2,{"item":28,"name":29,"@type":21,"position":30},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/","Pesquisa e 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do Plenário, requeiro à deliberação desta Mesa Diretora que se digne, na forma de INDICAÇÃO , ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Amazonas, Wilson Miranda Lima, para que sejam adotadas, com a máxima urgência, medidas administrativas e orçamentárias necessárias à expansão do quadro de Alunos-Oficiais da PM-AM , por meio da convocação e nomeação dos candidatos aprovados (cadastro de reserva) no concurso público PM-AM/2021, observado o devido processo legal.  \nSenhor Presidente,  \nSenhoras Deputadas,  \nSenhores Deputados.  \nJUSTIFICATIVA  \nA Emenda nº 02 (anexa) à Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026, de autoria do Deputado Estadual Comandante Dan , propõe a destinação de recursos específicos para a expansão do quadro de Alunos-Oficiais da Polícia Militar do Estado do Amazonas (PM-AM) , mediante a convocação enomeação dos candidatos aprovados no Concurso Público PM-AM/2021 , atualmente integrantes docadastro de reserva.  \nA iniciativa legislativa não se apresentou como medida isolada ou episódica, mas como respostaestruturada a um problema crônico e amplamente diagnosticado da segurança pública estadual: o déficit histórico e progressivo de efetivo policial, especialmente nos quadros de comando e oficialato, responsáveispelo planejamento, coordenação e execução das ações operacionais da corporação.  \nTrata-se, portanto, de proposição que conjuga planejamento orçamentário, responsabilidade fiscal e efetividade social , alinhando-se às diretrizes constitucionais, às políticas públicas de segurançavigentes e às necessidades concretas da população amazonense.  \nDados institucionais amplamente divulgados apontam que o efetivo atual da Polícia Militar do Estado do Amazonas gira em torno de 8.500 policiais , número significativamente inferior ao contingente mínimo estimado como adequado para o atendimento das demandas de segurança pública em um estado de dimensões continentais, marcado por extensas áreas de fronteira, vastas regiões rurais e complexos centros urbanos.  \nEstudos técnicos indicam que o efetivo ideal da PM-AM deveria alcançar aproximadamente 15.000  \nAv. Mário Ypiranga Monteiro, 3950-Parque Dez-69.050-030  \nManaus/AM-Ed. Dep. José de Jesus Lins de Albuquerque-2º Andar-Sala 207  \nDOCUMENTO DIGITAL Nº 2026.10000.00000.9.002828:  \nDAN CAMARA-DEPUTADO(A) - EM 04/02/2026 12:20:12  \nCÓDIGO DE VERIFICAÇÃO : A8F46D540015703E . CONSULTE EM [http://aleam.ikhon.com.br/verificador](http://aleam.ikhon.com.br/verificador)  \nPÁGINA 2  \npoliciais militares , o que revela um déficit estimado superior a 40% . Tal defasagem torna-se ainda mais grave quando se considera apenas o efetivo operacional efetivamente disponível , que corresponde a cercade 30% do contingente necessário , uma vez que parte significativa do efetivo encontra-se afastada por licenças, readaptações, funções administrativas ou outras situações legais.  \nEsse cenário é agravado por um fator estrutural adicional: a evasão anual do efetivo , estimada entre 400 e 500 policiais por ano , em razão de aposentadorias, transferências para a reserva, desligamentos eoutros afastamentos definitivos. Assim, mesmo quando há reposições pontuais, estas não conseguemacompanhar o ritmo de perdas, gerando um efeito de erosão contínua da capacidade operacional da corporação.  \nA insuficiência de efetivo repercute diretamente na capacidade de resposta do Estado frente àsdemandas crescentes por segurança pública. A redução do número de policiais nas ruas compromete opoliciamento ostensivo , a prevenção ao crime, a pronta resposta a ocorrências e a presença institucional do Estado em áreas sensíveis, especialmente:  \nMunicípios do interior com baixa cobertura policial;  \nRegiões de fronteira, vulneráveis a crimes transnacionais;  \nÁreas urbanas com","cbCaidEPpJ3fcsDR","https://ap.wps.com/l/cbCaidEPpJ3fcsDR","pdf",796804,5,"Portuguese","# Requerimento nº 191/2026\n## Solicitação de medidas administrativas e orçamentárias\n## Justificativa: déficit de efetivo e impactos operacionais\n## Alinhamento ao PPA 2024–2027 e ao programa “Amazonas Seguro”","[{\"question\":\"Qual é o objeto do Requerimento nº 191/2026?\",\"answer\":\"Solicita medidas administrativas e orçamentárias para a expansão do quadro de Alunos-Oficiais da PM-AM, com convocação e nomeação de aprovados no concurso PM-AM/2021 (cadastro de reserva).\"},{\"question\":\"Quais candidatos devem ser convocados segundo o documento?\",\"answer\":\"Os candidatos aprovados no concurso público PM-AM/2021 que atualmente integram o cadastro de reserva.\"},{\"question\":\"Quais fundamentos justificam a necessidade de expansão do efetivo?\",\"answer\":\"O documento aponta déficit histórico e progressivo de efetivo policial, com impactos na capacidade de resposta do Estado e na cadeia de comando, além de erosão contínua por aposentadorias e afastamentos.\"}]","REQUERIMENTO Nº 191/2026 - Medidas para expansão do quadro de Alunos-Oficiais da PM-AM | PDF",8]