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O texto fundamenta a solicitação com dados sobre criação de cargos, suspensões de convocações e prejuízos aos profissionais, além da alegada contratação temporária e ausência de transparência sobre cargos vagos e salas 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www.riopreto.sp.leg.br](3214-7777 | www.riopreto.sp.leg.br)  \nRequerimento Nº 1076/2024  \nRequer a convocação do Secretário Municipal de Administração, Senhor José Fábio Gazzola Herédia, para comparecer na próxima Sessão Ordinária para prestaresclarecimentos sobre a urgência da convocação de professor de educação básica I aprovados(as) pelo Concurso Público nº 01/2023 e outros assuntos pertinentes à pasta.  \nSenhor Presidente,  \nCONSIDERANDO que, através do Concurso Público nº 01/2023, foram criados 98 cargos para professor de educação básica I em nosso município, contudo, os aprovados convocados pelos editais nº 44/2024, 45/2024, 46/2024, 47/2024 e 48/2024 até o presente momentonão tomaram posse.  \nCONSIDERANDO que, no presente momento, as convocações e posses dos aprovados no concurso, homologado em 08 de dezembro de 2023, encontram-se suspensas, de modo que isto tem gerado um grande prejuízo a estes profissionais.  \nCONSIDERANDO que os candidatos aprovados atestam, ainda, que a administração pública tem preterido os aprovados no referido concurso público, quando opta por contratar servidores temporários aprovados pelo processo seletivo nº 01/2023 e a renovação de processos seletivos antigos.  \nCONSIDERANDO que, conforme dispõe a resposta ao Requerimento nº 286/2024, datada em 14 de março de 2024,“para o ano letivo de 2024, foram contratados 373 docentes PEB Ipor prazo determinado do Processo Seletivo SME nº 01/2023, sendo que a rede conta com 458 PEB I” e que “o Concurso Público nº 01/2023, tem em sua classificação final 1.542 candidatos habilitados para o cargo de Professores de Educação Básica I, destes 416 candidatos foram convocados para a entrega de documentação, sendo que 211 profissionais tomaram posse, até o presente momento”.  \nCONSIDERANDO que, de acordo com levantamento realizado através das informações publicadas em diário oficial, até o momento houve a convocação de 616 candidatoshabilitados para o cargo de Professores de Educação Básica I, sendo que somente 378 destestomaram posse.  \nGabinete do Vereador João Paulo Rillo-PSOL  \nEmail: falecomrillo@gmail.com  \nTelefones: 3214-7776/3214-7778  \nCÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO-SP  \nRUA SILVA JARDIM, 3357 – Centro – CEP 15010-060  \nFONE (17) [3214-7777 |](3214-7777 | www.riopreto.sp.leg.br)[ www.riopreto.sp.leg.br](3214-7777 | www.riopreto.sp.leg.br)  \nCONSIDERANDO que os profissionais aprovados tem solicitado à administração aprorrogação da validade do concurso, a qual, de acordo com o que dispõe o edital, tem avalidade de 1 ano, a partir da sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período, ou seja, tem a validade até 08 de dezembro de 2024, podendo ser prorrogado até 08 de dezembro de 2025, contudo, até o presente momento, nenhuma providência foi tomada para a administração pública.  \nCONSIDERANDO que, além das questões acima narradas, não há qualquer transparência quanto aos cargos vagos e ao número de salas livres aguardando a nomeação.  \nAssim sendo,  \nREQUEIRO, nos termos regimentais, após ser ouvido o Plenário e atendendo ao disposto nos artigos 25, 31 (inciso XI) e 73 (inciso IV), da Lei Orgânica do Município, que seja convocado o Secretário Municipal de Administração, Senhor José Fábio Gazzola Herédia, para comparecerna próxima Sessão Ordinária para prestar esclarecimentos sobre a urgência da convocaçãode professor de educação básica I aprovados(as) pelo Concurso Público nº 01/2023 e outrosassuntos pertinentes à pasta.  \nSALA DAS SESSÕES “DEPUTADO BADY BASSITT”,  \n13 de setembro de 2024.  \nJOÃO PAULO RILLO  \nVereador – PSOL  \nJPR/lf  \nGabinete do Vereador João Paulo Rillo-PSOL  \nEmail: falecomrillo@gmail.com  \nTelefones: 3214-7776/3214-7778  \nCÂMARA MUNICIPAL DE RIO PRETO  \nAssinaturas Digitais  \nJOAO PAULO RILLO   \nVereador  \nAssinado em 13/09/2024, às 15:02:20  \nDOCUMENTO ASSINADO","cbCailnmjLHyCAdp","https://ap.wps.com/l/cbCailnmjLHyCAdp","pdf",364821,"Portuguese","# Requerimento\n## Solicitação de 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