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O texto fundamenta o pedido na necessidade de suprir o baixo quantitativo de auditores, nos resultados e vacâncias registradas e no impacto administrativo e orçamentário de realizar a nomeação de forma conjunta. 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concurso para Auditor Fiscal da Receita Federal.  \nSenhor Presidente:  \nNos termos do art. 113, inciso I e § 1o , do Regimento Interno  \nda Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª . seja encaminhada ao Poder Executivoa Indicação em anexo, sugerindo providências ao Ministério do Planejamento para assinar autorização para nomeação imediata de todos os concursados para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal.  \nSala das Sessões, em de agosto de 2014.  \nDeputada GORETE PEREIRA  \nINDICAÇÃO No , DE 2014  \n(Da Deputada Gorete Pereira)  \nSugere ao Ministério Planejamento , Orçamento e Gestão providências para autorização anomeação imediata de todos os 552 aprovados no concurso para Auditor Fiscal da Receita Federal realizado em 2014.  \nExcelentíssima Senhora Ministra do Planejamento  \nO Brasil tem se tornado um importante personagem no cenário mundial pelo seu progresso na área econômica e no desenvolvimento nacional, no entanto, estes grandes avanços não podem acobertar que ainda existem alguns gargalos a serem aprimorados. A Receita Federal do Brasil, por exemplo, vem sofrendo exaustivamente com o baixo quantitativo de Auditores Fiscais em seu quadro funcional, que hoje é de cerca de 52% da quantidade prevista, segundo levantamento realizado pelo próprio órgão no mês de maio do ano de 2014.  \nDiversos estudos têm mostrado que a atuação desse órgão está muito aquém da necessidade do país. Neste sentido, para tentar amenizar essasituação, recentemente foi realizado concurso público para o preenchimento de 278 cargos de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil.  \nO referido concurso, homologado em 02 de julho, considerou aprovados, além do quantitativo inicial, mais 274 candidatos na condição “fora das vagas”, porém, dada a imensa necessidade, a Receita Federal do Brasil protocolou neste Ministério do Planejamento solicitação de autorização para achamada de todos os 552 aprovados, ou seja, ampliação de 100% do número devagas iniciais, haja vista que, originalmente, o órgão propôs a realização de concurso com 1400 vagas, tendo este pedido negado e as vagas reduzidas para  \napenas as 278 iniciais.  \nHoje, o pedido de nomeação encontrasse em trâmite nos departamentos do Planejamento aguardando conclusão, no entanto, cabe aquireforçar a solicitação pela celeridade do pleito, bem como destacar que, em nome da economicidade e eficiência corporativa, a nomeação de aprovados eexcedentes deve ser feita de maneira conjunta, pelos motivos que passamos aapresentar:  \n1. Levantamento feito no Diário Oficial da União indica que até o final de julho deste ano já se somam 350 vacâncias registradas para o cargo de Auditor Fiscal, número superior ao quantitativo original de vagas do concurso. Em 2013 foram 582 vacâncias;  \n2. O ingresso efetivo de novos servidores será muito baixo neste concurso: dos 552 aprovados, 225 já ocupam o cargo de Analista Tributário, vinculado a Carreira de Auditoria e com lotação na Receita Federal. Isso significa que quase metade dos aprovados irá apenas permutar de cargo, o que reduzirá drasticamente o aumento efetivo de servidores na instituição;  \n3. Como é política do órgão ofertar as vagas de concurso externo primeiramente aos servidores da casa , não proceder à nomeação conjunta significa realizar duas vezes um concurso de remoção interno, duas vezes um programa de formação profissional e duas vezes uma transição de servidores nasunidades, pondo em risco a estabilidade corporativa e a manutenção do “knowhow” interno.  \n4. Dentre os 552 aprovados, 309 já são ocupantes de cargos no executivo federal. Esta permuta de cargos reduz o impacto orçamentário danomeação em cerca de 32% .  \n5. A grande qualidade destes aprovados pode ser constatada pelos seguintes fatos: a nota mínima foi de 7","cbCaidKr43Udb48p","https://ap.wps.com/l/cbCaidKr43Udb48p","pdf",79775,"Portuguese","# Requerimento\n## Pedido ao Poder Executivo e ao Ministério\n## Situação da Receita Federal e baixo quantitativo de Auditores Fiscais\n## Concurso de 2014 e ampliação para 552 aprovados\n## Argumentos para nomeação conjunta\n## Solicitação final de autorização","[{\"question\":\"Qual é o objetivo do requerimento apresentado?\",\"answer\":\"Solicitar ao Poder Executivo, via Ministério do Planejamento, a autorização para nomeação imediata de todos os 552 aprovados no concurso para Auditor Fiscal da Receita Federal.\"},{\"question\":\"Por que a deputada sustenta a necessidade de nomear também os aprovados fora das vagas?\",\"answer\":\"O texto aponta que a Receita Federal enfrenta baixo quantitativo de auditores e que há número elevado de vacâncias, além de descrever a ampliação prevista a partir do concurso homologado em 2014.\"},{\"question\":\"Quais são os principais argumentos usados para defender a nomeação conjunta dos aprovados?\",\"answer\":\"São citados impactos de economicidade e eficiência corporativa, como evitar repetição de etapas ligadas a remoção, formação profissional e transição de servidores, além de considerações orçamentárias decorrentes da permuta de cargos.\"}]","Requerimento - Indicação - Nomeação imediata de todos os 552 aprovados no concurso para Auditor Fiscal da Receita Federal | PDF",6]