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O formulário requer a identificação formal da cooperativa, a especificação do objeto do pedido, declaração de conformidade técnica e responsabilidade documental conforme as Leis nº 8.383/1991 e nº 8.989/1995, além dos campos para assinatura legal do responsável.",{"@graph":59,"@context":116},[60,77,99],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/request-for-ipi-and-iof-exemption-for-taxi-cooperative/522702/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/request-for-ipi-and-iof-exemption-for-taxi-cooperative/522702.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Aditya","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-29","2026-10-08",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":98},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",5,{"@type":100,"mainEntity":101},"FAQPage",[102,108,112],{"name":103,"@type":104,"acceptedAnswer":105},"Quem pode utilizar este formulário de requerimento?","Question",{"text":106,"@type":107},"Este formulário é destinado a cooperativas que desejam solicitar isenção de IPI e IOF para a aquisição de veículos utilizados na prestação de serviço de táxi por seus condutores filiados.","Answer",{"name":109,"@type":104,"acceptedAnswer":110},"Quais são as bases legais para a isenção solicitada neste documento?",{"text":111,"@type":107},"O requerimento fundamenta-se no artigo 72 da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, e na Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.",{"name":113,"@type":104,"acceptedAnswer":114},"Como deve ser realizada a assinatura deste documento?",{"text":115,"@type":107},"O documento deve conter o nome e CPF do representante legal, com espaço para data e assinatura, sendo permitida a assinatura digital utilizando certificado no padrão ICP-Brasil.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":118,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":120,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":122,"site_id":52},522702,1791604436,{"code":4,"msg":5,"data":125},{"doc_id":122,"user_id":126,"nickname":85,"user_avatar":127,"doc_module":4,"category_id":34,"category_name":35,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":128,"file_id":129,"file_url":130,"file_type":131,"file_size":132,"view_count":98,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":67,"language":133,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":134,"faqs":135,"seo_title":136,"seo_description":57,"update_tm":137,"read_time":70,"preview_page_count":4},962085564549,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_085a072bc5b1113ac321206ff7593b45","Anexo II  \nRequerimento de Isenção de IPI-IOF para Aquisição de Veículo destinado ao  \nTransporte Individual de Passageiros(Táxi) -Cooperativa  \n1. IDENTIFICAÇÃO  \n\n| \u003Cbr>Nome Empresarial |  |\n| --- | --- |\n|  |  |\n| \u003Cbr>Número de Inscrição INSS | CNPJ |\n|  |  |\n\n2. OBJETO DO REQUERIMENTO  \nIsenção de IPI para aquisição de ( ) veículo(s) .  \nIsenção de IOF (veículo a ser adquirido mediante financiamento-isenção a ser usufruída uma única vez, conforme alínea “a” do § 1º do art. 72 da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991) .  \n3. REQUERIMENTO  \nÀ Secretaria da Receita Federal do Brasil.  \nO requerente acima identificado, tendo por base o art. 72 da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, ea Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, requer a concessão da isenção indicada no Quadro 2. O requerente informa, para os fins deste requerimento:  \nI -que o(s) veículo(s) a ser(em) adquirido(s) atende(m) às especificações técnicas informadas no art. 1º da Lei nº 8.989, de 1995, classificado(s) na posição 87.03 da Tabela de Incidência do IPI (Tipi);  \nII - que o(s) veículo(s) a ser(em) adquirido(s) será(ão) utilizado(s) para a prestação de serviço de transporte individual de passageiros (táxi), pelos condutores (filiados à cooperativa); e  \nIII-que os documentos necessários ao exame do pedido são anexados a este requerimento.  \n4. DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE  \nO requerente declara ser autêntica e verdadeira a documentação apresentada.  \n5. ASSINATURA  \n\n| \u003Cbr>Nome |  | CPF |\n| --- | --- | --- |\n|  |  |  |\n| Data | Assinatura (este documento pode ser assinado digitalmente com uso de certificado digital no padrão ICP Brasil)  |  |\n|  |  |  |\n\nIN RFB 1.716 /2017 v.1 .00 .00 1/1","cbCaijiYDvTNg8Mp","https://ap.wps.com/l/cbCaijiYDvTNg8Mp","pdf",648961,"Portuguese","# Identificação\n# Objeto do Requerimento\n# Requerimento\n# Declaração de Responsabilidade\n# Assinatura","[{\"question\":\"Quem pode utilizar este formulário de requerimento?\",\"answer\":\"Este formulário é destinado a cooperativas que desejam solicitar isenção de IPI e IOF para a aquisição de veículos utilizados na prestação de serviço de táxi por seus condutores filiados.\"},{\"question\":\"Quais são as bases legais para a isenção solicitada neste documento?\",\"answer\":\"O requerimento fundamenta-se no artigo 72 da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, e na Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.\"},{\"question\":\"Como deve ser realizada a assinatura deste documento?\",\"answer\":\"O documento deve conter o nome e CPF do representante legal, com espaço para data e assinatura, sendo permitida a assinatura digital utilizando certificado no padrão ICP-Brasil.\"}]","Requerimento de Isenção de IPI e IOF para Táxi - Cooperativa | PDF",1791426075]