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O pedido enfatiza a alocação entre grupos contemplados pela Lei de Cotas e envolve a disponibilização de microdados de todas as edições do SiSU, incluindo notas do ENEM, notas de corte, listas de inscritos e dados vinculados por identificação compatível com questionários do ENEM, respeitando a LGPD.",{"@graph":14,"@context":72},[15,34,55],{"@type":16,"itemListElement":17},"BreadcrumbList",[18,23,27,31],{"item":19,"name":20,"@type":21,"position":22},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":24,"name":25,"@type":21,"position":26},"https://docshare.wps.com/pt/document/","Document",2,{"item":28,"name":29,"@type":21,"position":30},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/","Pesquisa e 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vagas das instituições federais de ensino superior do Brasil, com ênfase na alocação dos diferentes grupos contemplados pela Lei de Cotas.  \nSenhor Presidente,  \nTendo em vista a aprovação do Requerimento nº 10/2022, de autoria da Deputada Tabata Amaral, em reunião deste Colegiado realizada em dezoito de maio corrente, e com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e nos arts. 115, I, e 116 do Regimento Interno, solicito a Vossa Excelência seja encaminhado ao Senhor Ministro da Educação o presente pedido de informações sobre o impacto do algoritmo do SiSU na composição dos estudantes selecionados para as vagas dasinstituições federais de ensino superior do Brasil, com ênfase na alocação dos diferentes grupos contemplados pela Lei de Cotas.  \nNesse sentido, solicito as seguintes informações:  \n1. Microdados de todas as edições do SiSU:  \na. Microdados a nível do aluno, com as opções de curso (primeira e segunda opção) submetidas ao fim de cada dia durante o período de inscrição;  \nb. Para cada aluno, as notas do ENEM utilizadas para produzir a classificação em cadacurso disponibilizado no SiSU;  \nc. Para cada curso disponibilizado no SiSU, e para cada dia durante o período de inscrição, a nota de corte e a lista de alunos inscritos como primeira e segunda opção;  \nd. Para os dados acima associados a alunos, uma identificação que permita associaresses dados aos microdados do ENEM (ID de inscrição no ENEM) . Essa informação é necessária para obtenção das características socioeconômicas contidas nos questionários do ENEM.  \n2. Ainda solicita-se resposta precisa sobre como as duas escolhas dos alunos (primeira e  \nsegunda opção) são usadas/compreendidas pelo sistema, a partir das seguintes situações hipotéticas:  \na. Situação 1:  \nAssinado eletronicamente pelo(a) Dep. Felipe Rigoni  \nPara verificar a assinatura, acesse [https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD229925405900](https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD229925405900)  \n*CD229925405900*  \ni. Aluno 1 tem curso A como primeira opção e B como segunda opção.  \nii. Aluno 2 tem curso B como primeira opção e A como segunda opção.  \niii. Cursos A e B têm vagas disponíveis.  \niv. No curso A, Aluno 2 tem nota mais alta que Aluno 1. No curso B, Aluno 1 tem nota mais alta que Aluno 2.  \nb. Situação 2:  \ni. Aluno 1 tem curso A como primeira opção e B como segunda opção.  \nii. Aluno 2 tem curso A como primeira opção e B como segunda opção.  \niii. Aluno 3 tem curso B como primeira opção e A como segunda opção.  \niv. Cursos A e B têm só uma vaga disponível cada.  \nv. Tanto no curso A quanto B, Aluno 1 tem a nota mais alta, seguido por Aluno  \n2, e Aluno 3 tem a nota mais baixa de todos.  \n3. Para facilitar os estudos, solicita-se que as bases de dados possam também ser enviados tabulados em formato legível por máquina (isto é, em formatos XLS, XLSX, CSV, JSON, XML ou similares) . Salienta-se também que não são necessários quaisquer dados que permitam a identificação dos indivíduos: nomes, números de documentos, etc, visto que autlização de todas as informações acima e os estudos posteriores serão realizados em completo respeito à LGPD.  \nJUSTIFICAÇÃO  \nConforme noticiado em matéria na imprensa 1 e apontado previamente por diversos pesquisadores (Aygün e Bó2, 2021; Campos, Feres Júnior e Daflon, 20143), a implementação da Lei de Cotas via o Sistema de Seleção Unificada (SiSU) tende a criar situações em que cotistas necessitam de notas mais elevadas do que não-cotistas para o ingresso em determinados cursos em  \n1 Folha de São Paulo . Cotista tem nota de corte maior que não cotista em 25% dos cursos do SISU. 07/05/2022 . Disponível em: [https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2022/05/cotista](https://www1.folha.uol","cbCaicJiDvFgWTY8","https://ap.wps.com/l/cbCaicJiDvFgWTY8","pdf",328961,"Portuguese","# Requerimento de informações\n## Solicitação de microdados do SiSU\n## Funcionamento das duas opções dos alunos (situações hipotéticas)\n## Formato dos dados e conformidade com a LGPD\n# Justificação","[{\"question\":\"Que tipo de informações o requerimento solicita sobre o SiSU?\",\"answer\":\"Solicita informações detalhadas sobre o impacto do algoritmo do SiSU na composição dos estudantes selecionados, com foco na alocação dos grupos abrangidos pela Lei de Cotas, incluindo microdados e critérios como notas do ENEM e notas de corte.\"},{\"question\":\"Quais microdados devem ser fornecidos para cada edição do SiSU?\",\"answer\":\"Devem ser fornecidos microdados em nível do aluno (primeira e segunda opção), as notas do ENEM usadas na classificação, além de nota de corte e lista de alunos inscritos por dia durante o período de inscrição para cada curso do SiSU.\"},{\"question\":\"Como o requerimento trata a vinculação entre SiSU e ENEM sem identificar indivíduos?\",\"answer\":\"Pede uma identificação para associar os dados dos alunos aos microdados do ENEM (como ID de inscrição no ENEM) para obter características socioeconômicas dos questionários, destacando que não são necessários dados que permitam identificação direta, em respeito à LGPD.\"}]","Requerimento de Informações sobre o Impacto do Algoritmo do SiSU na Lei de Cotas | PDF",5]