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candidatos inscritosno Enem 2020, especialmente sobre a falta de acessibilidade na prova digital.  \nSenhor Presidente,  \nNo exercício das competências, prerrogativas e responsabilidades insertas nos artigos 49, X e 50, §2º da Constituição Federal e na forma dos artigos 115 e 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência que sejam solicitadas informações ao Ministro da Educação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) sobre os recursos de acessibilidade para os candidatos inscritos no Enem 2020, especialmente sobre a falta de acessibilidade na prova digital.  \nCom efeito, é de imperiosa necessidade que o Ministro da Educação e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) preste aesta Casa as seguintes informações:  \na) Qual motivo levou a inserção do item 1.9.4 “Não haverá disponibilização de recursos de acessibilidade para o Enem 2020 digital” no Edital do Enem Digital de 2020? Este item foi submetido à análise jurídica dentro do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira (Inep) ou foi emitido parecer jurídico  \n*CD200287750800* Documento e letrônico ass ina do por Denis Bezerra (PSB/CE), através do ponto S DR_ 56091,  \nna forma do a rt . 10 2, § 1º, do RICD c/c o a rt . 2º, do Ato  \nda Mesa n . 80 de 2016.  \nliberando a inserção do item 1.9.4 no Edital do Enem Digital? É possível dar publicidade a este parecer, caso ele exista?  \nb) Existe algum Grupo de Trabalho, Grupo Técnico ou Comissão Assessora montado com servidores do Inep ou especialistas externos que tenha por tema a acessibilidade para pessoas com deficiência em provas do Inep? Caso este grupo exista, os itens 1.9.4 e [1.9.4.1](1.9.4.1) do Edital Digital do Enem foram objeto de apreciação desta comissão? Caso a apreciação tenha sido feita, é possível dar publicidade ao parecer emitido?  \nc) Qual documento, estudo ou entendimento embasa o não fornecimentode vagas, mesmo em quantidade limitada, para pessoas com deficiência no Enem Digital?  \nd) O Edital do Enem Impresso no item [6.2.2.1](6.2.2.1) do Edital coloca os doiscasos onde as pessoas com deficiência podem usar computadores. Pessoas com deficiência visual e auditiva podem solicitar, respectivamente, Leitores de Tela e provas em Videolibras ambos os recursos são fornecidos por meio de computadores. O Enem Digital assegura que, dentro de um limite de vagas, outros participantes do Enem possam ter acesso a prova em computadores. De qual maneiraa vedação do acesso a computadores para as demais pessoas com deficiência contribui para “promover e assegurar condições departicipação no Exame que promovam a equidade para que aisonomia seja alcançada, principalmente, no que se refere ao atendimento às necessidades individuais dos participantes acolhidos pelo regramento existente, sejam elas físicas, sensoriais ou cognitivo-intelectuais” como está expresso na Nota Pública nº 3/2020-CGDA/DGP que fala sobre Atendimento Especializado e Recursos de Acessibilidade no Enem uma vez que esse acesso é permitido (com limite de vagas) para os não usuários do Atendimento Especializado e mesmo para algumas pessoas do atendimentoespecializado?  \ne) É possível discriminar qual o entendimento que o Inep tem para otermo “profissional capacitado” utilizado na Nota Pública nº 3/2020-CGDA/DGP no item “I – Serviços/Profissionais”? Quais os documentos comprobatórios que um profissional deve apresentar para se candidatar a uma vaga de colaborador para realizar o Auxílio para Leitura, Auxílio para Transcrição, Leitura Labial, Intérprete de Librase Guia Intérprete? 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