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Solicita esclarecimentos quanto ao cronograma das duas edições do exame; ao papel do Conselho Federal de Medicina no novo formato definido pela Lei nº 13.959/2019; às atribuições de órgãos e entidades do Ministério da Educação e ao tipo de instituições de ensino envolvidas. Também aborda exigência de nota mínima, evolução da demanda e estimativa de inscritos, além da modelagem para contribuição voluntária de docentes na formulação de questões.","REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº , DE 2020  \n(Da Sra. DULCE MIRANDA)  \nRequer informações acerca da aplicação do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) .  \nSenhor Presidente:  \nRequeiro a V. Exª . , com base no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações ao Sr. Ministro da Educação , no sentido de esclarecer esta Casa quanto à aplicação do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) , nos seguintes termos:  \n1. Qual é a previsão de cronograma para a aplicação das duas edições do Revalida em 2020?  \n2. O Conselho Federal de Medicina (CFM) será uma entidade que, no planejamento do governo, acompanhará em bases permanentes o novo formato do exame estabelecido nostermos da Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019?  \n3. No tocante à participação das instituições no processo de aplicação do exame: quais órgãos e entidades do Ministério da Educação estarão envolvidos e suas respectivasatribuições? A aplicação do exame será implementada por instituições de ensino superior públicas e privadas, apenaspúblicas ou, nesse âmbito, apenas universidades públicas? Outras (se sim, quais) instituições e entidades vinculadas àárea de educação?  \nApresentação: 12/03/ 2020 12:11  \nR IC n . 234/2020  \n2  \n4. Haverá exigência de nota mínima de avaliação das IES e dos respectivos cursos de Medicina para que elas possamaplicar o Revalida?  \n5. Qual foi a evolução da demanda de candidatos ao Revalidadesde o início de sua aplicação até o presente (segregar ainformação por candidatos que fizeram a prova pela primeira vez e que fizeram a prova mais de uma vez, tanto na primeira quanto na segunda fase) e qual é a estimativade demanda de candidatos para as duas edições previstas para 2020?  \n6. Foi anunciada publicamente a possibilidade de contribuiçãovoluntária de docentes da educação superior que lecionamem cursos de Medicina na formulação ou reformulação de questões do Revalida. Qual é a modelagem que o Ministériotem estabelecido para essa participação?  \nJUSTIFICAÇÃO  \nEm 28 de novembro de 2019, o Ministério da Educação (MEC) anunciou que aplicaria, em 2020, nova edição da prova do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) . A avaliação ocorreu, em sua última edição, em 2017 , e o governo estimava, no fim de 2019, que haveria uma demanda deaproximadamente 15 mil médicos para revalidar diplomas de curso superior em Medicina.  \nEm paralelo, de acordo com a assessoria de imprensa do Ministério da Saúde (MS), “representantes do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação (MEC) estiveram na cidade da Filadélfia (EUA) para visita oficial ao Conselho Nacional de Examinadores Médicos (National Board of Medical Examiners - NBME), entre os dias 5 e 6 de fevereiro. A propostatambém foi avaliar a situação da educação em saúde no Brasil, assim como possibilitar a construção de parcerias estratégicas”  \nApresentação: 12/03/ 2020 12:11  \nR IC n . 234/2020  \n3  \n( [https://www.saude.gov.br/noticias/sgtes/46334-ministerio-da-saude-debate-o](https://www.saude.gov.br/noticias/sgtes/46334-ministerio-da-saude-debate-o)exame-revalida-em-encontro-nos-eua) . O tema mais debatido nas visitas foi exatamente o Revalida. Prossegue a mesma nota do MS: “Hélio [Angotti Neto, diretor do Departamento de Gestão e Educação na Saúde (Deges)] reforçou que a expectativa é a de que o Revalida seja reestruturado e sirva para garantir qualidade na admissão de egressos de escolas médicas de fora do Brasil que desejam exercer sua profissão no país”.  \nO Revalida, antes estabelecido por regulamentos do Poder Executivo, foi elevado à categoria de norma legal por meio da Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019. Entre as novas regras estabelecidas para o Revalida, destacam-se a ","cbCaiv1HiUartuvi","https://ap.wps.com/l/cbCaiv1HiUartuvi","pdf",159455,4,1,"Portuguese","pt",112,"# Requerimento de informações sobre o Revalida\n## Cronograma e edições em 2020\n## Papel do CFM e acompanhamento do novo formato\n## Participação de instituições e atribuições do MEC\n## Critérios de avaliação e nota mínima\n## Evolução da demanda e estimativa para 2020\n## Participação voluntária de docentes na formulação de questões\n## Justificação e contexto normativo","[{\"question\":\"Qual é o cronograma previsto para a aplicação das duas edições do Revalida em 2020?\",\"answer\":\"O requerimento solicita a previsão do cronograma para a aplicação das duas edições do Revalida em 2020.\"},{\"question\":\"Como o novo formato do Revalida será acompanhado e qual o papel do Conselho Federal de Medicina (CFM)?\",\"answer\":\"O texto pergunta se o CFM será uma entidade, no planejamento do governo, responsável por acompanhar de forma permanente o novo formato do exame, conforme a Lei nº 13.959/2019.\"},{\"question\":\"Quais instituições poderão aplicar o Revalida e como será definida a participação no processo?\",\"answer\":\"O requerimento indaga quais órgãos e entidades do MEC participarão e quais são suas atribuições, além de perguntar se a aplicação será feita por instituições públicas e privadas, apenas públicas, ou apenas universidades públicas, e quais seriam as demais instituições e entidades vinculadas à área de educação.\"}]","REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 2020 | PDF",1788765920,6,{"code":4,"msg":73,"data":74},"ok",{"site_id":66,"language":65,"slug":75,"title":55,"keywords":76,"description":56,"schema_data":77,"social_meta":132,"head_meta":134,"extra_data":136,"updated_unix":70},"request-for-information-no-2020","",{"@graph":78,"@context":131},[79,94,114],{"@type":80,"itemListElement":81},"BreadcrumbList",[82,86,89,92],{"item":83,"name":84,"@type":85,"position":63},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",{"item":87,"name":9,"@type":85,"position":88},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":90,"name":43,"@type":85,"position":91},"https://docshare.wps.com/pt/document/saúde-e-cuidados/",3,{"item":93,"name":55,"@type":85,"position":62},"https://docshare.wps.com/pt/document/request-for-information-no-2020/213689/",{"url":93,"name":55,"@type":95,"image":96,"author":101,"headline":55,"publisher":103,"fileFormat":106,"inLanguage":65,"description":56,"dateModified":107,"datePublished":108,"encodingFormat":106,"isAccessibleForFree":109,"interactionStatistic":110},"DigitalDocument",{"url":97,"@type":98,"width":99,"height":100},"https://docshare.wps.com/thumbnails/request-for-information-no-2020/213689.png","ImageObject",300,407,{"name":53,"@type":102},"Person",{"url":83,"name":104,"@type":105},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-25","2026-09-07",true,{"@type":111,"interactionType":112,"userInteractionCount":62},"InteractionCounter",{"@type":113},"ViewAction",{"@type":115,"mainEntity":116},"FAQPage",[117,123,127],{"name":118,"@type":119,"acceptedAnswer":120},"Qual é o cronograma previsto para a aplicação das duas edições do Revalida em 2020?","Question",{"text":121,"@type":122},"O requerimento solicita a previsão do cronograma para a aplicação das duas edições do Revalida em 2020.","Answer",{"name":124,"@type":119,"acceptedAnswer":125},"Como o novo formato do Revalida será acompanhado e qual o papel do Conselho Federal de Medicina (CFM)?",{"text":126,"@type":122},"O texto pergunta se o CFM será uma entidade, no planejamento do governo, responsável por acompanhar de forma permanente o novo formato do exame, conforme a Lei nº 13.959/2019.",{"name":128,"@type":119,"acceptedAnswer":129},"Quais instituições poderão aplicar o Revalida e como será definida a participação no processo?",{"text":130,"@type":122},"O requerimento indaga quais órgãos e entidades do MEC participarão e quais são suas atribuições, além de perguntar se a aplicação será feita por instituições públicas e privadas, apenas públicas, ou apenas universidades públicas, e quais seriam as demais instituições e entidades vinculadas à área de educação.","https://schema.org",{"og:url":93,"og:type":133,"og:title":55,"og:site_name":104,"og:description":56},"article",{"robots":135,"canonical":93},"index,follow",{"doc_id":51,"site_id":66}]