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\nComponentes da Mesa  \nAugusto Vasconcelos – Vereador, Ouvidor-geral da Câmara Municipal de Salvador Bruno Carianha – Coordenador Administrativo e Financeiro do Sindicato dos Servidores da Prefeitura do Salvador (Sindseps)  \nMarcelo Silva – Inspetor-geral da Guarda Municipal de Salvador Sirlene Queiroz-Comissão de Professores  \nAmauri Cavalcante – Comissão da Guarda Municipal Jardel Estrela-Comissão dos Agentes de Trânsito Monique de Araújo-Comissão de agentes fiscais da Sedur  \nAbertura  \nAugusto Vasconcelos  \nExplicou que a audiência era fruto de provocação do Sindseps em conjunto com a Comissão dos aprovados da Guarda Municipal e de servidores da área da saúde com o objetivo principal de debater a segurança dos equipamentos da Prefeitura e anecessidade de mais guardas municipais. Pontuou que outras comissões foram convidadas dada a importância de suas causas em relação à expiração do prazo do concurso. Registrou que foram feitos diversos contatos e enviados convites ao Secretário Municipal de Gestão, Thiago Dantas; a Marcus Vinicius Passos Raimundo,  \nSuperintendente de Trânsito da Transalvador; a Ricardo César Mandarino Barretto, Secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia; a Alessandro Lordello Pereira, Secretário Municipal de Ordem Pública; a Fabrizzio Muller, Secretário Municipal de Mobilidade; a João Xavier Nunes Filho, Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano; e a Daniel Ribeiro Silva, Secretário Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza, Esporte e Lazer, porém nenhum deles compareceu ou enviou representantes. Afirmou que o objetivo do evento era incindir na Casa Legislativa para que os demais parlamentares tomassem conhecimento do que está acontecendo e assim pudesse dar voz às pessoas que estão aflitas com a iminência do fim do prazo de validade do concurso, que expira no próximo dia 13. Ressaltou que o objetivo da audiência não era tratar de pautas apenas corporativas, atendendo a anseios individuais dos aprovados, mas fundamentalmente discutir a garantia de que a cidade não perca a efetividade no cumprimento de políticas públicas. Alertou que há um déficit muito grande de servidores nos órgãos da Prefeitura, entre eles agentes de trânsito, guardas municipais, fiscais da Sedur-explicando que se trata de papel importantíssimo para evitar a perda de dinheiropúblico na fiscalização da realização das obras - , educadores, entre outros. Abordou aimportância dos servidores públicos, afirmando que os contratos temporários devem sertratados como exceção.  \nConsiderações da Mesa  \nBruno Carianha  \nQuestionou se já há um quantitativo previsto de agentes da Guarda Municipal para cobrir todas as unidades da Prefeitura. Afirmou que há mais de 750 policiais lotados na Prefeitura e Câmara Municipal de forma irregular, pois o decreto que prevê o quantitativode policiais lotados na Assistência Militar prevê no máximo seis. Afirmou que a correçãodisso é a convocação dos guardas municipais e transferência dos policiais militares para unidades correlatas de acordo com suas atribuições. Falou dos pedidos que o sindicato vem recebendo das comissões de aprovados no concurso no sentido da renovação do prazo de validade do mesmo. Abordou o problema da a posentadoria das cerca de 2500 pessoas que, apesar de não terem prestado concurso público, tornaram-se estatutárias e agora não conseguem se aposentar por diversos fatores, embora já tenham idade e  \ntempo de serviço para tal. Afirmou que o Secretário de Gestão está para homologaraposentadorias que servirão de modelo para as demais. Finalizou defendendo arenovação do concurso e aumento do quantitativo de convocados.  \nAmauri Cavalcante  \nAfirmou que Salvador está carente de segurança pública tanto municipal quanto estadual, pois o estado está ","cbCaib1aSB7WVe00","https://ap.wps.com/l/cbCaib1aSB7WVe00","pdf",97927,12,"Portuguese","# Abertura\n## Provocação e objetivos da audiência\n## Convites e ausência de autoridades\n# Considerações da Mesa\n## Efetivo e cobertura da Guarda Municipal\n## Segurança estadual x municipal\n## Necessidades de convocação e renovação do concurso\n## Situação de aposentadorias e judicialização\n## Segurança dos agentes de saúde e proposta legislativa","[{\"question\":\"Quais encaminhamentos legislativos foram solicitados?\",\"answer\":\"Foi pedido apoio à aprovação de projeto de lei para determinar a alocação de guardas municipais em todos os postos de trabalho dos servidores municipais, como os agentes de saúde.\"}]","RELATÓRIO - Audiência Pública sobre Segurança nos Equipamentos da Prefeitura e Necessidade de Mais Guardas Municipais | PDF",18]