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A gestão compete à Junta de Freguesia de São Vicente, com responsabilidades como assegurar segurança, garantir recursos, fiscalizar atividades e gerir zonas comuns. 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 \n2.Zelar pela seguranca das instalacoes do mercado;  \n3.Garantiro pessoal indispensável ao regularfuncionamento do mercado;  \n4.Fiscalizar as atividades exercidas no mercado e fazer cumprir o disposto no regulamento;  \n5.Assegurar a gestao das zonas comuns.  \nArtigo3.°  \n## Objetivo\n\nO Mercado de Santa Clara tem por finalidade primeira,a prestacao de um servico à populacao em geral,bem como a outros organismos,por forma a dinamizar a freguesiae toda a zona envolvente do mesmomediante autorizacão da Junta de Freguesia de Sao Vicente(doravante abreviadamente identificadacomo JFSV)ede acordo com o presente regulamento.  \nArtigo 4.°  \n### Instalacoes e equipamentos\n\nSao consideradas instalacoes do mercado conforme planta anexa(Anexo I)todas as construcoesinteriores e exteriores destinadas a eventos,comércio eao seu apoio,designadamente:  \na)Nave Central;  \nb)Salas do 1°piso;  \nc)Sanitários;  \nd)Lojas viradas para o exterior;  \ne)Espacos circundantes.  \n## CAPÍTULO Ⅱ\n\nDisposicoes gerais  \nLicenca de Ocupacao dos Espacos Comerciais  \nArtigo 5.°  \n## Licenca de Ocupacão\n\n1.A Ocupacao de qualquer espaco no Mercado,para venda de produtos ou para quaisqueroutros fins,carece sempre de autorizacao da JFSV.  \n2.As Licencas de ocupacão sao sempre onerosas,pessoais e condicionadas pelasdisposicões do presente Regulamento.  \nArtigo 6.°  \n## Natureza do Direito de Ocupacao\n\n1.A utilizacao das lojas do Mercado rege-se pelo disposto no presente Regulamento,nao sendoaplicáveis às relacões entre a JFSV e os titulares de licencas de ocupacao,as disposicoeslegais relativas ao arrendamento comercial.  \n2.As lojas do Mercado cedidos a particulares mantem a sua natureza de bens do domíniopúblico,nao podendo,pois,ser alienadas ou hipotecadas.  \nArtigo 7.°  \n## Condicoes dos Titulares\n\nAs licencas de ocupacao de espacos comerciais no Mercado de Santa Clara podem serconcedidas,nos termos e pelas formas previstas nos artigos seguintes,a pessoas singulares oucoletivas.  \nArtigo 8.°  \n## Adjudicacão de Espacos Comerciais Vagos\n\n1.A adjudicacao de espacos comerciais no Mercado de Santa Clara,qualquer que seja o ramoou setor de atividade a que se destinem,será efetuada mediante concurso público.  \n2.Se efetuado o primeiro concurso os espacos nao forem adjudicados,será realizado umsegundo concurso.Se ainda assim os locais permanecerem vagos,poderao ser atribuídospor ajuste direto.  \nArtigo 9.°  \n## Condicoes do Concurso\n\n1.No anúncio de abertura do concurso indicar-se-a a localizacao e características do espaco aadjudicar,a base de licitacão o montante da taxa mensal e outros encargos que vierem a serdeterminados,condicoes e prazo de ocupacǎo,pra","cbCaiojF86LTNGF9","https://ap.wps.com/l/cbCaiojF86LTNGF9","pdf",8100542,23,"Portuguese","# Preâmbulo\n# CAPÍTULO I - Disposições gerais\n## Âmbito de aplicação\n## Gestão e administração\n## Objetivo\n## Instalações e equipamentos\n# CAPÍTULO II - Disposições gerais\n## Licença de Ocupação dos Espaços Comerciais\n## Licença de Ocupação\n## Natureza do Direito de Ocupação\n## Condições dos Titulares\n## Adjudicação de Espaços Comerciais Vagos\n## Condições do Concurso\n## Requerimentos","[{\"question\":\"Quem é responsável pela gestão e funcionamento do Mercado de Santa Clara?\",\"answer\":\"A gestão e o funcionamento são da responsabilidade da Junta de Freguesia de São Vicente, que assegura, entre outras tarefas, segurança, pessoal indispensável, fiscalização e gestão das zonas comuns.\"},{\"question\":\"A ocupação de espaços no mercado depende de autorização?\",\"answer\":\"Sim. 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