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Define a entidade promotora e a direção de serviço responsável, apresenta o procedimento concursal e as modalidades de candidatura e origem dos candidatos. Estabelece a função de Inspetor, nível, número de vagas e remuneração, incluindo a quota para deficiência e o regime de vinculação. Descreve requisitos gerais e específicos, perfil exigido, competências, domínio linguístico e disponibilidade, além das atribuições do serviço de inspeção e auditoria autárquica.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/regulations-for-the-common-recruitment-competition-staff-recruitment/225085/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/regulations-for-the-common-recruitment-competition-staff-recruitment/225085.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Ophelia","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-22","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":73},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Qual é a entidade promotora e o serviço responsável pelo concurso?","Question",{"text":105,"@type":106},"A entidade promotora é o Ministério da Coesão Territorial. 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Entidade promotora do concurso: Ministério da Coesão Territorial;  \n2. Direção de Serviço/departamento: Serviço de Inspeção e de Auditoria Autárquica.  \nII.  \nIdentificação do procedimento concursal  \n1. Procedimento concursal N°: 01/MCT/2024 .  \n2. Tipo de Concurso: Procedimento Concursal Comum.  \n3. Modalidade quanto à origem dos candidatos: Concurso Externo.  \n4. Modalidade quanto à natureza das vagas: Ingresso.  \nIII.  \nFunção / Nível/ Número de vagas / Quota para deficiente/ Regime e Modalidade de  \nvinculação / Remuneração /  \n1. Função: Inspetor do Serviço de Inspeção e de Auditoria Autárquica;  \n2. Nível: Inspetor Nível I;  \n3. Vagas: 4 (quatro)  \n\n| Área | N.º de vagas |\n| --- | --- |\n| Direito | 2 (dois) |\n| Contabilidade, Auditoria ou Gestão/Administração | 1 (uma) |\n| Administração Pública ou Autárquica | 1 (uma) |\n\n4. Quota para pessoa com deficiência: 0.0%  \n5. Regime de vinculação: Carreira  \n6. Modalidade de vínculo: Nomeação após aprovação em estágio probatório de  \n1 ano  \n7. Remuneração ilíquida: 101.000$00 + subsídio de risco no valor de 15.000$00.  \nIV.  \nRequisitos gerais e específicos obrigatórios /perfil da função /disponibilidade/atribuições  \n1. São requisitos gerais obrigatórios legalmente exigidos para o ingresso:  \na) Ter nacionalidade Cabo-verdiana, quando não dispensada pela constituição, convenção internacional ou lei especial;  \nb) Maioridade;  \nc) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou não estar interditado para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;  \nd) Ter aptidão física e perfil psíquico indispensáveis ao específico exercício das respetivas funções;  \ne) Cumprir as leis de vacinação obrigatória;  \nf) Ter habilitação literária que confere o grau de licenciatura, na área de direito, contabilidade, auditoria, gestão/administração e administração autárquica.  \n2. O candidato deve ainda preencher o seguinte perfil:  \n2.1.Formação superior que confere o grau de licenciatura, numa das seguintes áreas:  \na) Direito;  \nb) Contabilidade, Auditoria e Gestão/Administração;  \nc) Administração pública ou autárquica.  \n2.2.Para além da competência acima referida, o candidato deve ter pelo menos 2 (dois) anos de experiencia em funções relevantes, conforme a área de candidatura;  \n2.3.Domínio de expressão e compreensão oral e escrita da língua Portuguesa;  \n2.4.Demonstrar:  \na) Conhecimento das legislações administrativas e laborais que norteiam ofuncionamento dos Municípios e o do Ministério da Coesão Territorial;  \nb) Conhecimento sólido sobre as legislações administrativas e laborais implementadas na administração pública cabo-verdiana;  \nc) Disponibilidade e capacidade de trabalhar em equipa;  \nd) Facilidade de comunicação e de relacionamento interpessoal, espírito decooperação e capacidade para resolver problemas e imprevistos;  \ne) Conhecimentos de informática na ótica de utilizador;  \nf) Capacidade de gestão por objetivos;  \ng) Capacidade de trabalhar sob pressão, desempenhar múltiplas tarefas egerir o tempo para cumprimento de prazos;  \nh) Capacidade de desdobramento em várias tarefas;  \ni) Capacidade de discrição e sigilo profissional;  \nj) Idoneidade cívica e moral.  \n3. O candidato deve estar disponível para:  \na) Ocupar imediatamente o cargo;  \nb) Exercer funções em qualquer lugar onde a entidade promotora tiver ou viera ter os serviços.  \n4. São atribuições doserviçoonde ofuncionário será afetado:  \na) Exercer todos os poderes da tutela de legalidade sobre as autarquias, nostermos da Constituição e da lei;  \nb) Assegurar o cumprimento por parte das autarquias locais, do dever legal de informar o Governo, designadamente através da análise das informaçõesque lhe são remetidas ou promovendo em articulação com as entidades  \ncompetentes a realização de inspeções administrativas;  \nc) Ordenar, promover, executar e/ou coordenar auditorias, i","cbCailYr0Dj3UB6r","https://ap.wps.com/l/cbCailYr0Dj3UB6r","pdf",424519,"Portuguese","# Identificação da Entidade Promotora\n## Entidade promotora do concurso\n## Direção de serviço/departamento\n# Identificação do Procedimento Concursal\n## Procedimento concursal\n## Tipo de concurso\n## Modalidades\n# Função e Estrutura do Concurso\n## Função e nível\n## Número de vagas e áreas\n## Quota para deficiência e regime de vinculação\n## Modalidade de vínculo e remuneração\n# Requisitos e Perfil do Candidato\n## Requisitos gerais obrigatórios\n## Perfil exigido\n## Formação e experiência\n## Domínio linguístico e competências\n## Disponibilidade\n# Atribuições do Serviço de Afetação\n## Tutela de legalidade e inspeções\n## Auditorias e ações de controlo\n## Relatórios, instrução de processos e contencioso\n## Estudos, apoio aos serviços e divulgação","[{\"question\":\"Qual é a entidade promotora e o serviço responsável pelo concurso?\",\"answer\":\"A entidade promotora é o Ministério da Coesão Territorial. 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