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Estabelece a entidade promotora, o procedimento concursal nº 08/ME/2021, o tipo e modalidade do concurso, bem como a função de Professor do Ensino Secundário, nível I e quota de 5% para pessoas com deficiência. Define remunerações, habilitações exigidas, requisitos de ingresso, perfil e disponibilidade, além das atribuições da entidade de afetação e regras de apresentação e prazos das candidaturas.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/regulations-for-a-special-competition-for-creating-a-recruitment-reserve-20212022-recruitment-reserve-for-physical-education/221065/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/regulations-for-a-special-competition-for-creating-a-recruitment-reserve-20212022-recruitment-reserve-for-physical-education/221065.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Chumphorn","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-06","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":73},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Qual é a entidade promotora do concurso especial e qual o procedimento concursal indicado?","Question",{"text":105,"@type":106},"A entidade promotora é o Ministério da Educação. 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Entidade promotora do concurso: Ministério da Educação  \n2. Direção de Serviço/ Departamento: Direção Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão/Serviço de Gestão de Recursos Humanos  \nII.  \nIdentificação do procedimento concursal  \n1. Procedimento concursal: Nº 08/ ME/ 2021  \n2. Tipo de Concurso: Procedimento Concursal Especial  \n3. Modalidade quanto à origem dos candidatos: Externo  \n4. Modalidade quanto à natureza das vagas: Ingresso  \nIII.  \nFunção/ Nível/ Número de vagas / Quota para deficiente/Regime/ Natureza do vínculo/ Remuneração  \n1. Função: Professor do Ensino Secundário  \n2. Nível: I  \n3. Número devagas: Reserva de Recrutamento  \n4. Quota para pessoa com deficiência: 5%  \n5. Regime: Emprego  \n6. Natureza do vínculo: Contrato de trabalho a termo  \n7. Remuneração ilíquida: 78.678$00 (setenta e oito mil, seiscentos e setenta e oitoescudos) .  \nIV.  \nHabilitações literárias de Base/ Área de Formação  \n1. Habilitações literárias de base: Licenciatura  \n2. Área(s) de formação:  \n\n| Área/Disciplina | Área (s) de formação |  |  |\n| --- | --- | --- | --- |\n|  | Preferenciais |  | Afins |\n| Educação Física | Licenciatura em:\u003Cbr>- Educação Física Ensino. |  ramo | Licenciatura em:\u003Cbr>-Ciência do Desporto;\u003Cbr>-Cultura Física e desporto. |\n\nObs.: Os candidatos selecionados no âmbito deste concurso, que não possuem formação debase na área de ensino, serão enquadrados como Professor de Ensino Secundário AssistenteNível II, conformea línea b) do nº 2 do artigo 34° do Decreto-Lei nº 69/2015, de 12 de Dezembro, cuja remuneração base é de 70.320$00 (setenta mil, trezentos evinte escudos)  \nV.  \nRequisitos/perfil/disponibilidade/atribuições  \n1. São requisitosobrigatórios para o ingresso:  \na) Ter nacionalidade Cabo-verdiana, quando não dispensada pela constituição, convenção internacional ou lei especial;  \nb) Ter idade não inferior a 18 (dezoito) anos;  \nc) Ter robustez física e perfil psíquico indispensáveisao específico exercício das respetivas funções;  \nd) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou não estar interditado para oexercício daquelas que se propõe desempenhar;  \ne) Possuircurso superior que conferegrau mínimode licenciaturae/ou outrashabilitaçõesespecificas e legalmente exigidas;  \nf) Estar legalmente no país, caso seja estrangeiro previstosno artº 27 da Lei nº 42/VII/2009 de 27 de julho.  \n2. O candidato deve ter o seguinte perfil:  \na) Possuircurso superior que confere grau mínimo de licenciatura, nas seguintes áreas:  \n\n| Áreas (s) de formação |  |\n| --- | --- |\n| Preferenciais | Afins |\n| Licenciatura em:\u003Cbr>-Educação Física ramo Ensino. | Licenciatura em:\u003Cbr>- Ciênciasdo Desporto;\u003Cbr>-Cultura Física e desporto. |\n\nb) Ter conhecimento técnico-científico na área a que se candidate;  \nc) Possuir formação pedagógica complementar, em caso de candidatos que nãotenham formação na área de ensino, preferencialmente.  \n3. O candidato deve estardisponível para exercer funções em qualquer Concelho do Paísonde a entidade promotora tiver ou viera terosserviços.  \n4. São atribuições do serviço onde o funcionário será afetado:  \na) Contribuir para a materialização da política educativa no respetivo concelho;  \nb) Assegurara coordenação e articulação dosváriosníveis de ensino, de acordo com as orientações definidasa nível central, garantindo a execução da política educativa no concelho;  \nc) Coordenare asseguraro bom funcionamento das instituições de ensino público;  \nd) Assegurar a orientação, o apoio pedagógico e a supervisão das instituiçõeseducativas, sejam elas públicasou privadas;  \ne) Planear, coordenare acompanhar todo o processo de avaliação dasaprendizagens;  \nf) Executar de acordo com as normas funcionais definidas pelos serviços centrais, asações necessárias à garantia da qual","cbCaijuIjl5PyKoM","https://ap.wps.com/l/cbCaijuIjl5PyKoM","pdf",542294,30,"Portuguese","# Identificação da Entidade Promotora\n## Direção de Serviço/Departamento\n# Identificação do procedimento concursal\n## Procedimento, tipo e modalidade\n# Função, nível, vagas e condições\n## Quota para deficiência, regime e remuneração\n# Habilitações literárias de Base e Área de Formação\n# Requisitos, perfil, disponibilidade e atribuições\n## Requisitos obrigatórios\n## Perfil do candidato\n## Disponibilidade e atribuições\n# Apresentação de candidaturas\n## Forma e local\n## Prazo para submissão","[{\"question\":\"Qual é a entidade promotora do concurso especial e qual o procedimento concursal indicado?\",\"answer\":\"A entidade promotora é o Ministério da Educação. 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