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Define o procedimento concursal Nº 03/ME/2023, a função e nível (professor do ensino básico e secundário), percentagem para pessoas com deficiência, regime de carreira, estágio probatório e natureza do vínculo. Estabelece requisitos obrigatórios, habilitações literárias por área e perfil de disponibilidade para exercer funções em qualquer concelho.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/regulation-of-special-competition-for-recruitment-reserve-formation-academic-year-20242025-portuguese-french-english-and-cape-verdean-language-and-culture/224584/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/regulation-of-special-competition-for-recruitment-reserve-formation-academic-year-20242025-portuguese-french-english-and-cape-verdean-language-and-culture/224584.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Mimi","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-01","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":73},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Qual é o procedimento concursal e o tipo de concurso?","Question",{"text":105,"@type":106},"O documento indica o Procedimento Concursal Nº 03/ME/2023 e classifica o concurso como Procedimento Concursal Especial.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Quais são as vagas, o regime e o estágio probatório?",{"text":110,"@type":106},"As vagas destinam-se a professores do ensino básico e secundário, com nível I, regime de carreira e estágio probatório de 1 ano, para reserva de recrutamento.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Quais são os requisitos obrigatórios para o ingresso?",{"text":114,"@type":106},"O candidato deve, entre outros pontos, ter nacionalidade cabo-verdiana quando aplicável, maioridade, robustez física e perfil psíquico, não estar inibido do exercício de funções públicas e possuir habilitações superiores que confiram grau mínimo de licenciatura conforme a área.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":117,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":119,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":121,"site_id":52},224584,1790091530,{"code":4,"msg":5,"data":124},{"doc_id":121,"user_id":125,"nickname":85,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":18,"category_name":19,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":73,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":132,"language":133,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":134,"faqs":135,"seo_title":136,"seo_description":57,"update_tm":137,"read_time":138},2336477974920,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_155a257f0dc6eb9ab79c44ca47cae57d","REGULAMENTO DE CONCURSO ESPECIAL PARA CONSTITUIÇÃO DE RESERVA DE  \nRECRUTAMENTO  \nClick aqui para se candidatar  \nAno Letivo 2024/2025  \nRESERVA DE RECRUTAMENTO- ÁREA DE LÍNGUAS: PORTUGUESA, FRANCESA, INGLESA E  \nLÍNGUA E CULTURA CABO-VERDIANA  \nI.  \nIdentificação da entidade promotora  \n1. Entidade promotora do concurso: Ministério da Educação  \n2. Direção de Serviço/ Departamento: Direção Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão/ Serviço de Gestão de Recursos Humanos  \nII.  \nIdentificação do procedimento concursal  \n1. Procedimento Concursal: Nº 03/ ME/2023  \n2. Tipo de Concurso: Procedimento Concursal Especial  \n3. Modalidade quanto à origem dos candidatos: Externo  \n4. Modalidade quanto à natureza das vagas: Ingresso  \nIII.  \nFunção/Nível/Número de vagas/Quota para deficiente/Regime/Estágio Probatório  \nNatureza do vínculo/Remuneração  \n1. Função: Professor do Ensino Básico e Professor do Ensino Secundário  \n2. Nível: I  \n3. Número de vagas: Reserva de Recrutamento  \n4. Quota para pessoa com deficiência: 5%  \n5. Regime: Carreira  \n6. Estágio probatório: 1 ano  \n7. Natureza do vínculo: Contrato de Trabalho Por Tempo Indeterminado  \n8. Remunerações ilíquida: 78.678$00 (setenta e oito mil seiscentos e setenta e oitoescudos) .  \nIV.  \nHabilitações literárias de Base/Área de Formação  \n1. Habilitações literárias de base: Licenciatura  \n2. Área(s) de formação:  \n\n| Área/ Disciplina | Área(s) de formação |  |\n| --- | --- | --- |\n|  | Preferenciais | Afins |\n| Língua Portuguesa | Licenciatura em:\u003Cbr>-Língua Portuguesa;\u003Cbr>-Língua e Cultura Portuguesa;\u003Cbr>-Estudos Cabo-verdianos e Portugueses;\u003Cbr>-Línguas, Literaturas e Culturas: Estudos Cabo-verdianos e Portugueses;\u003Cbr>-Letras – Português/Inglês (2º Ciclo);\u003Cbr>-Letras – Português/Francês (2º Ciclo);\u003Cbr>-Línguas, Literaturas e Culturas Africanas. | Licenciatura em:\u003Cbr>-Ciências da Comunicação: vertente Jornalismo; |\n| Língua\u003Cbr>Francesa | Licenciatura em:\u003Cbr>-Língua Francesa – Percurso Ensino;\u003Cbr>-Línguas, Literaturas e Culturas-Estudos Franceses. | Licenciatura em:\u003Cbr>-Estudos Franceses – Tradução;\u003Cbr>-Estudos Franceses – Percurso Mediação e Comunicação Turística. |\n| Língua\u003Cbr>Inglesa | Licenciatura em:\u003Cbr>-Estudos Ingleses – Percurso Ensino;\u003Cbr>-Línguas, Literaturas e Cultura: Estudos Ingleses;\u003Cbr>-Ensino da Língua Inglesa. | Licenciatura em:\u003Cbr>-Línguas, Literaturas eculturas Inglesas;\u003Cbr>-Inglês – percursotradução;\u003Cbr>-Língua Inglesa; |\n\n|  |  | -Línguas e Letras Modernas – variante Inglês;\u003Cbr>-Inglês – Língua Estrangeira;\u003Cbr>-Ciências da-Linguagem\u003Cbr>– Língua Inglesa;\u003Cbr>-Línguas Românicas (inglês);\u003Cbr>-Letras: Português/inglês |\n| --- | --- | --- |\n| Língua e Cultura CaboVerdiana | Licenciatura em:\u003Cbr>-Línguas, Literaturas e Culturas (Estudos Cabo-Verdianos e Portugueses);\u003Cbr>-Estudos Cabo-Verdianos e Portugueses;\u003Cbr>-Língua Portuguesa e Estudos CaboVerdianos. | -Línguas, Literaturas e Culturas Africanas. |\n\nV.  \nRequisitos/perfil/disponibilidade/atribuições  \n1. São requisitos obrigatórios para o ingresso:  \na) Ter nacionalidade Cabo-verdiana, quando não dispensada pela constituição, convenção internacional ou lei especial;  \nb) Maioridade;  \nc) Ter robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao específico exercício das respetivas funções;  \nd) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou não estar interditado para oexercício daquelas que se propõe desempenhar;  \ne) Possuir curso superior que confere grau mínimo de licenciatura e/ou outrashabilitações específicas e legalmente exigidas;  \nf) Estar legalmente no país, caso seja estrangeiro, tal como o previsto no artigo 46°, da Lei nº 20/X/2023, de 24 de março.  \nO candidato deve ter o seguinte perfil:  \na) Possuir curso superior que confere grau mínimo de licenciatura nas seguintes áreas:  \nLíngua Portuguesa  \n\n| Área(s) de formação |  |\n| --- | --- |\n| Preferenciais | Afins |\n| Licenciatura em:\u003Cbr>-Língua Portuguesa;\u003Cbr>-Língua e Cultura Portuguesa;\u003Cbr>-Estudos Cabo-verdianos e Portugueses;\u003Cbr>-Línguas, Litera","cbCaincEvf4gu1XW","https://ap.wps.com/l/cbCaincEvf4gu1XW","pdf",632339,35,"Portuguese","# Identificação da entidade promotora\n## Entidade promotora e direção/serviço responsável\n# Identificação do procedimento concursal\n## Procedimento, tipo, origem dos candidatos e natureza das vagas\n# Função, nível, vagas e condições\n## Função, quota para deficiência, regime, estágio probatório e remuneração\n# Habilitações literárias de base e áreas de formação\n## Requisitos por área/disciplina\n# Requisitos, perfil e disponibilidade\n## Requisitos obrigatórios e perfil do candidato","[{\"question\":\"Qual é o procedimento concursal e o tipo de concurso?\",\"answer\":\"O documento indica o Procedimento Concursal Nº 03/ME/2023 e classifica o concurso como Procedimento Concursal Especial.\"},{\"question\":\"Quais são as vagas, o regime e o estágio probatório?\",\"answer\":\"As vagas destinam-se a professores do ensino básico e secundário, com nível I, regime de carreira e estágio probatório de 1 ano, para reserva de recrutamento.\"},{\"question\":\"Quais são os requisitos obrigatórios para o ingresso?\",\"answer\":\"O candidato deve, entre outros pontos, ter nacionalidade cabo-verdiana quando aplicável, maioridade, robustez física e perfil psíquico, não estar inibido do exercício de funções públicas e possuir habilitações superiores que confiram grau mínimo de licenciatura conforme a área.\"}]","Regulamento de Concurso Especial para Constituição de Reserva de Recrutamento - Ano Letivo 2024/2025 - Línguas Portuguesa, Francesa, Inglesa e Língua e Cultura Cabo-verdiana | PDF",1788954179,54]