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Define princípios orientadores como igualdade, imparcialidade, transparência, mérito e participação, detalhando como os júris devem publicitar decisões e garantir audição dos candidatos. Clarifica formas de contratação (concurso e convite), natureza documental dos concursos, requisitos do procedimento, publicitação do aviso, conteúdo do edital, apresentação e instrução das candidaturas, bem como consequências associadas à falta ou falsidade de documentos probatórios.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/regulation-of-competitions-for-advancement-in-the-teaching-career-of-the-escola-superior-artistica-do-porto-esap/220823/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/regulation-of-competitions-for-advancement-in-the-teaching-career-of-the-escola-superior-artistica-do-porto-esap/220823.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"วิน","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-08","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":76},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Quais são os princípios que regem os concursos na carreira docente da ESAP?","Question",{"text":105,"@type":106},"Os concursos respeitam os princípios da igualdade, da imparcialidade e da transparência, além dos princípios do mérito e da participação. 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a referida proposta deveincluir a composição do júri (de acordo com o que determina o artigo 46.º do ECDU), bem como os critérios de avaliação devidamente quantificados, e garantir que está assegurada a devida cabimentação;  \nb) O Conselho de Direção da ESAP, ouvido o Conselho Científico, deve definir fundamentadamente a área ou áreas disciplinares objeto do concurso;  \nc) Cumpridos os trâmites legais e regulamentares, segue-se a autorização da abertura do concurso, da competência da Direção da CESAP.  \nArtigo 8.º  \nPublicitação e conteúdo do aviso  \n1—O aviso de abertura de concurso é feito no sítio da internet da ESAP.  \n2 — Os avisos de abertura de concurso devem ser publicados, com a antecedênciamínima de 30 dias úteis em relação à data limite de apresentação das candidaturas, após autorização da Direção da CESAP e da realização da primeira reunião preparatória do júri:  \n3—O edital deve incluir toda a informação relevante, nomeadamente:  \na) A área ou áreas disciplinares para que é aberto o concurso;  \nb) O estabelecimento de ensino para a qual é recrutado o docente;  \nc) O númer","cbCaipX04g3bzVQF","https://ap.wps.com/l/cbCaipX04g3bzVQF","pdf",187253,9,"Portuguese","# Preâmbulo\n# Artigo 1.º - Princípios\n# Artigo 2.º - Princípios da igualdade, da imparcialidade e da transparência\n# Artigo 3.º - Princípio do mérito\n# Artigo 4.º - Princípio da participação\n# Artigo 5.º - Formas de contratação\n# Artigo 6.º - Natureza e finalidade dos concursos\n# Artigo 7.º - Requisitos\n# Artigo 8.º - Publicitação e conteúdo do aviso\n# Artigo 9.º - Candidaturas\n# Artigo 10.º - Instrução das candidaturas\n# Artigo 11.º - Procedimento concursal","[{\"question\":\"Quais são os princípios que regem os concursos na carreira docente da ESAP?\",\"answer\":\"Os concursos respeitam os princípios da igualdade, da imparcialidade e da transparência, além dos princípios do mérito e da participação. 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