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Estabelece requisitos de admissão, perfil técnico-científico e disponibilidade para exercer funções em qualquer concelho, incluindo atribuições do serviço e condições contratuais, quota para deficiência e estágio probatório.",{"@graph":14,"@context":73},[15,34,56],{"@type":16,"itemListElement":17},"BreadcrumbList",[18,23,27,31],{"item":19,"name":20,"@type":21,"position":22},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":24,"name":25,"@type":21,"position":26},"https://docshare.wps.com/pt/document/","Document",2,{"item":28,"name":29,"@type":21,"position":30},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/","Exames",3,{"item":32,"name":10,"@type":21,"position":33},"https://docshare.wps.com/pt/document/regulation-for-special-competition-for-recruitment-reserve-establishment-primary-education-and-arts-academic-year-20242025/224632/",4,{"url":32,"name":10,"@type":35,"image":36,"author":41,"headline":10,"publisher":44,"fileFormat":47,"inLanguage":8,"description":12,"dateModified":48,"datePublished":49,"encodingFormat":47,"isAccessibleForFree":50,"interactionStatistic":51},"DigitalDocument",{"url":37,"@type":38,"width":39,"height":40},"https://docshare.wps.com/thumbnails/regulation-for-special-competition-for-recruitment-reserve-establishment-primary-education-and-arts-academic-year-20242025/224632.png","ImageObject",300,407,{"name":42,"@type":43},"Ethan Miller","Person",{"url":19,"name":45,"@type":46},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-08","2026-09-09",true,{"@type":52,"interactionType":53,"userInteractionCount":55},"InteractionCounter",{"@type":54},"ViewAction",5,{"@type":57,"mainEntity":58},"FAQPage",[59,65,69],{"name":60,"@type":61,"acceptedAnswer":62},"Qual é a entidade promotora e o procedimento concursal do concurso?","Question",{"text":63,"@type":64},"A entidade promotora é o Ministério da Educação. 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Entidade promotora do concurso: Ministério da Educação  \n2. Direção de Serviço/departamento: Direção Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão/Serviço de Gestão de Recursos Humanos  \nII.  \nIdentificação do procedimento concursal  \n1. Procedimento concursal: Nº 06/ME/2023  \n2. Tipo de Concurso: Procedimento Concursal Especial  \n3. Modalidade quanto à origem dos candidatos: Externo  \n4. Modalidade quanto à natureza das vagas: Ingresso  \nIII.  \nFunção/ Nível/ Número de vagas / Quota para deficiente/Regime/ Estágio  \nProbatório/Natureza do vínculo/ Remuneração  \n1. Função: Professor do Ensino Básico  \n2. Nível: I  \n3. Número de vagas: Reserva de recrutamento  \n4. Quota para pessoa com deficiência: 5%  \n5. Regime: Carreira  \n6. Estágio probatório: 1 ano  \n7. Natureza do vínculo: Contrato de trabalho por tempo indeterminado  \n8. Remuneração ilíquida: 78.678$00 (Setenta e oito mil, seiscentos e setenta e oitoescudos) .  \nIV.  \nHabilitações literárias de Base/Área de Formação  \n1. Habilitações literárias de base: Licenciatura  \n2. Área(s) de formação:  \n\n| Área/Disciplina | Área(s) de formação |  |\n| --- | --- | --- |\n|  | Preferenciais | Afins |\n| EDUCAÇÃO ARTÍSTICA | Licenciatura em:\u003Cbr>􀁸 Educação artística. | Licenciatura em:\u003Cbr>􀁸 Artes Visuais ou Belas Artes;\u003Cbr>􀁸 Música e Teatro – Via Educação\u003Cbr>􀁸 Artística;\u003Cbr>􀁸 Estudos Artísticos – Artes e\u003Cbr>􀁸 Espetáculo;\u003Cbr>􀁸 Desenho;\u003Cbr>􀁸 Design – Via Ensino;\u003Cbr>􀁸 Educação Visual e Tecnológica. |\n| ENSINO BÁSICO – 1º\u003Cbr>CICLO | Licenciatura em:\u003Cbr>􀁸 Educação básica\u003Cbr>􀁸 Pedagogia | Ciências da Educação – vertente ensino\u003Cbr>Ciências da Educação – vertente tecnologias da educação\u003Cbr>Ciências da Educação – vertente educação inclusiva |\n\nV.  \nRequisitos/perfil/disponibilidade/atribuições  \n1. São requisitos obrigatórios para o ingresso:  \na) Ter nacionalidade Cabo-verdiana, quando não dispensada pela constituição, convenção  \nb) internacional ou lei especial;  \nc) Maioridade;  \nd) Ter robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao específico exercício das respetivas funções;  \ne) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou não estar interditado para oexercício daquelas que se propõe desempenhar;  \nf) Possuir curso superior que confere grau mínimo de licenciatura e/ou outrashabilitações específicas e legalmente exigidas;  \ng) Estar legalmente no país, caso seja estrangeiro previstos no artigo 46° da Lei nº 20/X/2023 de 24 de março.  \n2. O candidato deve ter o seguinte perfil:  \na) Possuir curso superior que confere grau mínimo de licenciatura, nas seguintes áreas:  \nEducação Artística e Ensino Básico  \n\n| Área(s) de formação |  |\n| --- | --- |\n| Preferenciais | Afins |\n| Licenciatura em:\u003Cbr>-Educação Artística. | Licenciatura em:\u003Cbr>- Artes Visuais ou Belas Artes;\u003Cbr>- Música e Teatro – Via Educação Artística;\u003Cbr>- Estudos Artísticos – Artes e Espetáculo;\u003Cbr>- Desenho;\u003Cbr>- Design – Via Ensino;\u003Cbr>- Educação Visual e Tecnológica. |\n\n| Área(s) de formação |  |\n| --- | --- |\n| Preferenciais | Afins |\n| Licenciatura em:\u003Cbr>-Educação básica\u003Cbr>-Pedagogia | Licenciatura em:\u003Cbr>Ciências da Educação – vertente ensino\u003Cbr>Ciências da Educação – vertente tecnologiasda educação\u003Cbr>Ciências da Educação – vertente educação inclusiva |\n\nb) Ter conhecimento técnico-científico na área a que se candidate.  \n3. O candidato deve estar disponível para exercer funções em qualquer concelho do paísonde a entidade promotora tiver ou vier a ter os serviços.  \n4. São atribuições do serviço onde o funcionário será afetado:  \na) Contribuir para a materialização da política educativa no respetivo concelho;  \nb) Assegurar a coordenação e articulação dos vários níveis de ensino, de acordo com as orientações definidas a nível central, garantindo a execução da política educativ","cbCaioxd2OjoWoCZ","https://ap.wps.com/l/cbCaioxd2OjoWoCZ","pdf",659599,"Portuguese","# I. Identificação da Entidade Promotora\n## 1. Entidade promotora do concurso\n## 2. Direção de Serviço/Departamento\n# II. Identificação do procedimento concursal\n## 1. Procedimento concursal\n## 2. Tipo e modalidade do concurso\n# III. Função/Nível/Número de vagas\n## Quota para pessoa com deficiência e regime\n# IV. Habilitações literárias de Base/Área de Formação\n## Áreas e requisitos por disciplina\n# V. 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