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Define objetivos formativos, estrutura em mestrado (profissional ou acadêmico) e doutorado, além de regras para criação, proposta, tramitação e aprovação junto a órgãos internos e à CAPES. 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ALFENAS-UNIFAL-MGCONSELHO DE ENSINO,PESQUISAE EXTENSAO(CEPE)RESOLUCAO N13,DE 27 DE SETEMBRO DE 2018  \nDispoe sobre o Regulamento Geral dos Programasde Pós-Graduacao stricto sensu da UniversidadeFederal de Alfenas -UNIFAL-MG  \nO Conselho de Ensino,Pesquisa e Extensāo(CEPE)da Universidade Federal deAlfenas -UNIFAL-MG,no uso de suas atribuicoes estatutárias e regimentais,tendo em vista oque consta do Processo 23087.010216/2018-11 e o que foi decidido em sua 269\\#reuniao.realizada em 27 de setembro de 2018,resolve aprovar o Regulamento Geral dos Programas dePós-Graduacão stricto sensu da Universidade Federal de Alfenas -UNIFAL-MG,nosseguintes termos:  \nTÍTULOI  \nDos Objetivos  \nArt.1°Os Programas de Pós-Graduacāo stricto senszu oferecidos pela UNIFAL-MG tema finalidade de proporcionar aos discentes,formacão científica e cultural ampla eaprofundada,desenvolvendo a capacidade de pesquisa e inovacāo tecnológica,nos diferentesramos do saber.  \n# TÍTULOⅡPós-Graduacão stricto sensu\n\nArt.2°Os Programas de Pós-Graduacāo stricto sensu compreendem dois níveis deformacão,curso de Mestrado(Profissional ou Academico)e curso de Doutorado,queconferem os títulos de Mestre e Doutor,respectivamente  \n# CAPÍTULOIDa Criacão dos Programas de Pós-Graduacāo stricto sensu\n\nArt.3°Os Programas de Pós-Graduacāo serao propostos por uma comissao constituída  \npela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduacāo(PRPPG).  \n§1°Compete à comissão elaborar o projeto,de acordo com o que é estabelecido nodocumento de área da Coordenacǎo de Aperfeicoamento de Pessoal de Nível Superior(CAPES).ao qual a proposta se insere,e o que estabelece o sistema de submissao de novas propostas decurso de mestrado e de curso de doutorado da CAPES,e indicar um avaliador ad hoc comnotório saber na área de conhecimento da CAPES ao qual a proposta se insere.  \n§2°A proposta de novo Programa de Pós-Graduacāo deve ser protocolada para aPRPPG,pelo menos 60(sessenta)dias antes do prazo final estabelecido pela CAPES para oenvio,acompanhada de um memorando assinada pelo presidente da comissao,oficio e cópiada(as)ata(as)da(as)Unidade(es)envolvida(as)certificando que no exercício de suas  \nE  \ncompetencias e no ambito de seu campo do conhecimento,abrigará e propiciará as condicoestécnicas para o funcionamento do novo programa e do preenchimento do formulário desubmissão de novas propostas da PRPPG a ser enviado de forma eletronica  \nArt.4 Antes do envio à CAPES,as propostas de Programas de Pós-Graduacāo deverāoser aprovadas pelo Conselho Universitário(Consuni),ante parecer da Camara de Pós-Graduacāo(CPG)e do Conselho de Ensino,Pesquisa e Extensāo(CEPE).  \n§1°Em casos excepcionais,a proposta poderá ser submetida à CAPES antes de suaanálise pelo Consuni,desde que autorizada pela PRPPGe pela Reitoria da UNIFAL-MG.§2°Os Programas de Pós-Graduacão só iniciarao suas atividades após obterem a suacriacao pelo Consuni e a recomendacāo pela CAPES.  \n§3°Os Programas de Pós-Graduacão poderao iniciar as suas atividades enquantoaguardam a homologacao pelo Conselho Nacional de Educacão(CNE),desde que atendidasas exigencias desse Regulamento.  \n§4°Programas de Pós-Graduacāo aprovados pelos órgãos competentes da UNIFAL-MG,e nāo recomendados pela CAPES,serao submetidos apenas à análise da CPG em submissoesfuturas.  \nArt.5°A PRPPG poderá propor ao Consuni a suspensão definitiva ou a desativacãotemporária de qualquer Programa de Pós-Graduacão,na falta de condicões para o seufuncionamento.  \n# CAPÍTULOIIDa Organizacāo Geral\n\nArt.6°O acompanhamento de cada Programa de Pós-Graduacāo ficará a cargo da  \nPRPPG da UNIFAL-MG.  \nParágrafo único.No exercício de suas competencias e no ambito de seu campo deconhecimento,uma ou várias Unidades Academicas da Universidade,com o apoio da PRPPG,abrigarao e propiciarão as condicoes técnicas para o funcionamento dos Programas Pós-Graduacāo.  \nArt.7°O curso de Mestrado eo curso de Doutorado terao duracāo mínima de 12(doze)e 24(vinte quatro)meses e 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