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Permite escolher, sem custo adicional, um curso entre as opções vinculadas aos Exames 43º e 44º, conforme aprovação na 1ª fase. Define regras de elegibilidade, prazos para preenchimento e envio de formulário, prazo de liberação do curso e condições de irrevogabilidade da escolha. Estabelece disposições gerais sobre responsabilidade por falhas técnicas, aceitação do regulamento, requisitos mínimos e foro competente, além de lista de cursos contemplados no anexo.",{"@graph":59,"@context":119},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/regulamento-seguro-oab-troca-garantida/212730/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/regulamento-seguro-oab-troca-garantida/212730.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Rizky","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-01","2026-09-07",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":76},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111,115],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Quem pode utilizar o Seguro OAB - Troca Garantida?","Question",{"text":105,"@type":106},"O benefício é exclusivo para alunos regularmente matriculados, ativos e adimplentes nos cursos OAB com seguro conforme lista anexa. 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DEFINIÇÃO  \n1.1. O Seguro OAB – Troca Garantida é um benefício exclusivo para alunos regularmente matriculados, ativos e adimplentes nos cursos OAB com seguro conforme lista anexa  \n1.2. Esse benefício permite que o aluno escolha, sem custo adicional, UM curso entre:  \n● O curso Regular da 2ª Fase do 43º Exame, de acordo com a disciplinaescolhida pelo aluno (se for aprovado na 1ª fase); ou  \n● O curso Extensivo e Intensivo da 1ª Fase do 44º Exame, disponível conforme oferta do Damásio (se não for aprovado na 1ª fase) .  \n1.3. O Seguro OAB não é um sorteio, promoção, vale-brinde ou operaçãosemelhante e não está sujeito à regulamentação da Lei Federal 5.768/71 .  \n2. REGRAS DO BENEFÍCIO  \n2.1. O aluno adquire um dos cursos OAB com seguro e, ao final da prova da 1ª fasedo 43º Exame, poderá escolher o curso que deseja continuar seus estudos.  \n2.2. O formulário de escolha estará disponível no site oficial do Damásio na URL:  \n􀀷 [https://estude.damasio.com.](https://estude.damasio.com.)br/retafinal-seguro  \n(O Damásio não se responsabiliza por dificuldades técnicas no acesso ao site. )  \n2.3. O link do formulário será enviado por e-mail para o aluno no dia da prova da 1ª fase (27/04/2025) e ficará acessível no site no curso intitulado \"2ª Fase Com Seguro OAB\".  \n2.4. O aluno deverá preencher o formulário entre o dia da prova (27/04/25-data fornecida pela OAB) e até 5 dias corridos após a divulgação oficial do resultadoda 1ª fase do 43º Exame da OAB.  \n2.5. O Damásio terá um prazo de até 7 dias úteis, contados do encerramento do período de envio do formulário, para liberar o curso escolhido na plataforma.  \n􀂺 Exemplo de prazos:  \n✔ Resultado da 1ª fase divulgado em: 28/05/2025 (data fornecida pela OAB, podendo ser alterada por ela, o que mudaria os prazos).  \n✔ Prazo final para envio do formulário (prazo final para escolha do curso): 02/06/2025  \n✔ Prazo máximo para liberação do curso escolhido: 11/06/2025 (7 dias úteisapós o prazo final de envio do formulário).  \n3. COMO SOLICITAR  \n3.1. O aluno deve preencher o formulário no link [https://estude.damasio.com.br/reta](https://estude.damasio.com.br/reta)final-seguro dentro do prazo estabelecido.  \n3.2. Após o envio, a matrícula no curso escolhido será confirmada em até 7 dias úteis.  \n4. CRITÉRIOS PARA ELEGIBILIDADE  \n4.1. Para usufruir do Seguro OAB, o aluno deve estar regularmente matriculado eadimplente em um dos cursos OAB com seguro até a data de solicitação do benefício.  \n4.2. O aluno não pode ter solicitado cancelamento ou reembolso do curso de origem.  \n4.3. A troca, conforme informado nas cláusulas 1.1 e 1.2. deste regulamento, só poderá ocorrer para um curso vinculado ao 43º ou 44º Exame da OAB, conformedisponibilizado no formulário apontado no item 2.2. Abaixo os cursos:  \n✅ Curso Regular da 2ª Fase do 43º Exame (Escolher uma disciplina específica)  \n● Direito Constitucional  \n● Direito Administrativo  \n● Direito Civil  \n● Direito Tributário  \n● Direito Penal  \n● Direito do Trabalho  \n● Direito Empresarial  \nCaso NÃO seja aprovado na 1ª fase do 43º Exame:  \n✅ Curso Intensivo da 1ª Fase do 44º Exame  \n4.4. O benefício será concedido exclusivamente ao CPF e e-mail informados no ato da compra, sendo intransferível.  \n4.5. Cada aluno poderá enviar apenas um formulário por CPF, e a escolha docurso será definitiva e irrevogável, sem possibilidade de alteração após o envio.  \n5. DISPOSIÇÕES GERAIS  \n5.1. O Damásio Educacional não se responsabiliza por falhas técnicas, instabilidades no sistema, problemas de acesso à internet ou qualquer outro fator externo que possa impedir o aluno de preencher o formulário dentro do prazo.  \n5.2. A participação no Seguro OAB implica na aceitação integral desteregulamento, sem possibilidade de recurso em caso de perda dos prazos.  \n5.3. O regulamento completo do Seguro OAB está disponível no site [www.damasio.com.br](www.damasio.com.br).  \n5.4. O Damásio Educacional reserva-se o direito de alterar, prorrogar, s","cbCaijkVgGL4RgMQ","https://ap.wps.com/l/cbCaijkVgGL4RgMQ","pdf",249899,5,"Portuguese","# 1. Definição\n## 1.1. Seguro OAB - Troca Garantida\n## 1.2. Opções de curso\n## 1.3. Natureza do benefício\n# 2. Regras do benefício\n## 2.1. Compra e escolha após a prova\n## 2.2. Formulário no site\n## 2.3. Envio do link por e-mail\n## 2.4. Janela de preenchimento\n## 2.5. Liberação do curso escolhido\n## Exemplo de prazos\n# 3. Como solicitar\n## 3.1. Preenchimento do formulário\n## 3.2. Confirmação da matrícula\n# 4. Critérios para elegibilidade\n## 4.1. Matrícula regular e adimplência\n## 4.2. Proibição de cancelamento ou reembolso\n## 4.3. Cursos vinculados ao 43º/44º Exame\n## 4.4. Exclusividade do CPF e e-mail\n## 4.5. Um formulário por CPF e escolha irrevogável\n# 5. Disposições gerais\n## 5.1. Isenção por falhas técnicas e fatores externos\n## 5.2. Aceitação integral do regulamento\n## 5.3. Disponibilidade do regulamento completo\n## 5.4. Possibilidade de alteração do benefício\n## 5.5. Canais oficiais de suporte\n## 5.6. Suscetibilidade a oscilações e bugs\n## 5.7. Isenção de responsabilidade\n## 5.8. Requisitos técnicos mínimos\n## 5.9. Foro competente\n## 5.10. Vedação a pessoas jurídicas e funcionários\n## 5.11. Veracidade dos dados\n# Anexo I - Cursos com Seguro OAB","[{\"question\":\"Quem pode utilizar o Seguro OAB - Troca Garantida?\",\"answer\":\"O benefício é exclusivo para alunos regularmente matriculados, ativos e adimplentes nos cursos OAB com seguro conforme lista anexa. É necessário estar apto até a data de solicitação do benefício.\"},{\"question\":\"Quais cursos o aluno pode escolher no Seguro OAB e quando a escolha é feita?\",\"answer\":\"O aluno escolhe, sem custo adicional, um curso entre as opções vinculadas aos Exames OAB, conforme as condições descritas no regulamento. 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