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Objecto  \nO presente Regulamento estabelece os termos e condições para a atribuição do PNJSSO que distingue, com a periodicidade anual, trabalhos jornalísticos, originais, de qualidade e assinados, abordando matérias sobre a Segurança Social Obrigatória, produzidos por jornalistas moçambicanos e divulgados nos órgãos de informaçãonacionais, devidamente registados.  \n2. Objectivos  \nO objectivo do PNJSSO é reconhecer o bom trabalho realizado por jornalistas, premiando matérias relacionadas com o INSS e com o Sistema de Segurança Social; elevar a qualidade dos conteúdos publicados pelos órgãos de informação e contribuir para a divulgação das matérias relativas ao INSS e à Segurança Social junto dopúblico, sobretudo dos utentes do Sistema.  \n3. Elegibilidade  \n1. Podem concorrer ao prémio todos os trabalhos jornalísticos originais, resultantes de reportagens versando sobre matérias de Segurança Social Obrigatória, publicadosem língua portuguesa ou em línguas nacionais, traduzidos em forma de dublagem nos órgãos de informação nacionais.  \n2. Os concorrentes podem ser jornalistas nacionais dos sectores público, privado, cooperativo, em regime free-lancer ou das rádios e televisões comunitárias, devendo apresentar a documentação que comprove o exercício da actividade, emitida pelasentidades competentes e anexada à carta de inscrição ao concurso.  \n3. Os participantes podem inscrever-se por iniciativa própria ou através do órgão deinformação a que pertencem, indicando a categoria a que concorrem.  \n4. Não deverão concorrer os trabalhos jornalísticos com as seguintes características:  \na) Os que, embora publicados pelos Órgãos de Comunicação Social nacionais, constituam transcrições ou reproduções de peças jornalísticas destinadas ou inicialmente publicadas na imprensa estrangeira;  \nb) Os que tenham sido submetidos a outros concursos, com ou sem premiação;  \nc) As crónicas, os artigos de opinião e os comentários;  \nd) As peças a concurso baseadas em comunicados de imprensa veiculados pelo INSSe cobertura de reuniões ou eventos organizados pelo INSS;  \ne) As peças que tenham sido publicadas apenas nas redes sociais; e  \nf) Em rádio e televisão, a reportagem pode passar num espaço informativo ou noutro programa que a estação emissora achar conveniente.  \n5. Os concorrentes devem ter a situação contributiva regularizada no Sistema de Segurança Social, gerido pelo INSS, devendo apresentar um documento comprovativo emitido pelo INSS (delegações provinciais/distritais, representações distritais e postos de atendimento), que deve conter a informação sobre a inscriçãoe pagamento de contribuições.  \n6. Aos concorrentes que pertencem aos órgãos de informação que não descontampara o Sistema gerido INSS, devem apresentar declarações emitidas pelas respectivasentidades empregadoras, devendo juntar o documento de nomeação.  \n4. Temas elegíveis  \nO PNJSSO vai distinguir matérias que abordam temáticas como:  \na) O processo de inscrição de contribuintes (empresas) e beneficiários (trabalhadores) no Sistema de Segurança Social;  \nb) Vantagens de inscrição dos Trabalhadores por Conta Própria (TCP) no Sistema de Segurança Social;  \nc) A expansão territorial/abertura de novos serviços da Segurança Social;  \nd) O impacto dos benefícios (subsídios e pensões) concedidos pelo Sistema na vida dos beneficiários e dos pensionistas;  \ne) Reforma","cbCaiczfTmAaRnIB","https://ap.wps.com/l/cbCaiczfTmAaRnIB","pdf",405326,"Portuguese","# Objecto\n# Objectivos\n# Elegibilidade\n## Critérios de participação e exclusões\n# Temas elegíveis\n# Categorias de prémios\n# Condições de participação\n# Formato dos trabalhos","[{\"question\":\"Quais são os objetivos do PNJSSO 2024?\",\"answer\":\"O PNJSSO 2024 visa reconhecer e premiar o bom trabalho de jornalistas, promover matérias relacionadas com o INSS e o Sistema de Segurança Social e melhorar a qualidade dos conteúdos divulgados pelos órgãos de informação, contribuindo para a divulgação junto do público.\"},{\"question\":\"Quem pode concorrer e quais são as principais exclusões?\",\"answer\":\"Podem concorrer trabalhos jornalísticos originais sobre Segurança Social Obrigatória, em língua portuguesa ou línguas nacionais traduzidas por dublagem, produzidos por jornalistas e órgãos de comunicação elegíveis. 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