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Apresenta objetivos, abrangência, melhorias e revisões, além de definições e glossário. Trata das competências e dos órgãos anuentes e intervenientes, do código de ética e das regras para exploração comercial. Inclui também requisitos para uso das instalações portuárias operacionais e não operacionais, redes de serviços públicos, sistemas de acesso aquaviário e programa de dragagem.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/regulamento-de-exploracao-dos-portosorganizados-do-rio-de-janeiro-0/522641/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/regulamento-de-exploracao-dos-portosorganizados-do-rio-de-janeiro-0/522641.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Fahsai","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-16","2026-10-08",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":73},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Quais portos e áreas estão abrangidos pelo regulamento?","Question",{"text":105,"@type":106},"O regulamento abrange a exploração dos portos organizados do Rio de Janeiro, Itaguaí, Niterói e Angra dos Reis.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Quais são os principais temas sobre exploração comercial do porto?",{"text":110,"@type":106},"O documento organiza regras para a exploração comercial, incluindo mecanismos de proteção ao usuário, incentivos a investimentos, horário de funcionamento, jornadas de trabalho, feriados legais e requisitos para prestadores de serviços.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Como o uso das instalações portuárias é regulamentado?",{"text":114,"@type":106},"Há seções específicas para condições gerais e para diferentes tipos de instalações, cobrindo uso de acostagem e atracação, sistemas viários, redes de serviços públicos, instalações remanescentes de armazenagem e instalações portuárias de uso público, além de instalações não operacionais.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":117,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":119,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":121,"site_id":52},522641,1791604448,{"code":4,"msg":5,"data":124},{"doc_id":121,"user_id":125,"nickname":85,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":34,"category_name":35,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":73,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":132,"language":133,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":134,"faqs":135,"seo_title":136,"seo_description":57,"update_tm":137,"read_time":138,"preview_page_count":4},549768702563,"https://ap-avatar.wpscdn.com/avatar/8000c4aa63b76e948b?x-image-process=image/resize,m_fixed,w_180,h_180&k=1786536092046926083","COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO  \nREGULAMENTO DE EXPLORAÇÃO DOS PORTOSORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, ITAGUAÍ, NITERÓI E ANGRA DOS REIS  \n2021  \nSumário  \n....................................................................................................................................................... 1  \n1. Apresentação ............................................................................................................................. 5  \n1.1. Introdução .......................................................................................................................... 5  \n1.2 Equipe responsável.............................................................................................................. 5  \n1.3. Aprovação .......................................................................................................................... 6  \n1.4. Estrutura do REP ................................................................................................................ 6  \n2. Objeto e Abrangência ................................................................................................................ 6  \n2.1. Introdução .......................................................................................................................... 7  \n2.2. Melhorias e Revisões ......................................................................................................... 7  \n3. Aspectos Institucionais.............................................................................................................. 7  \n3.1. Identidade Empresarial....................................................................................................... 7  \n3.2. Localização ........................................................................................................................ 8  \n3.3. Estrutura organizacional:.................................................................................................... 8  \n4. Definições ................................................................................................................................. 8  \n4.1. Glossário ............................................................................................................................ 8  \n5. Competências .......................................................................................................................... 10  \n5.1. Órgãos Anuentes .............................................................................................................. 10  \n5.2. Órgãos Intervenientes....................................................................................................... 12  \n6. Código de Ética ....................................................................................................................... 14  \n7. Exploração Comercial do Porto .............................................................................................. 14  \n7.1. Introdução ........................................................................................................................ 14  \n7.2. Mecanismo de proteção ao usuário .................................................................................. 15  \n7.3. Mecanismos de fomento e de incentivos a investimentos................................................ 15  \n7.4. Horário de Funcionamento ............................................................................................... 16  \n7.5. Jornadas de Trabalho........................................................................................................ 17  \n7.6. Feriados Legais ................................................................................................................ 17  \n7.7. Prestadores de Serviços .................................................................................................... 18  \n8. 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