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A retificação assegura legalidade e impessoalidade e altera disposições do certame: exclui o cargo 201 (Intérprete de Libras) e adequa a legislação municipal à Lei Federal nº 14.704/2023. Também ajusta o conteúdo do edital nos Capítulos III e IV, incluindo Nome Social e regras de isenção de taxa para candidatos desempregados.",{"@graph":59,"@context":116},[60,77,99],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/rectification-1-public-notice-012026/225925/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/rectification-1-public-notice-012026/225925.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Mimi","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-08","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":98},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",5,{"@type":100,"mainEntity":101},"FAQPage",[102,108,112],{"name":103,"@type":104,"acceptedAnswer":105},"O que a Retificação nº 01 do Edital nº 01/2026 altera no Capítulo I?","Question",{"text":106,"@type":107},"Exclui o cargo 201 - Intérprete de Libras de todas as cláusulas em que era mencionado, por necessidade de adequação à Lei Federal nº 14.704/2023.","Answer",{"name":109,"@type":104,"acceptedAnswer":110},"Como fica a solicitação de Nome Social no Capítulo III (item 3.8)?",{"text":111,"@type":107},"O candidato travesti ou transexual pode solicitar a inclusão e o uso do Nome Social conforme o Decreto Federal nº 8.727/2016, preenchendo o requerimento e enviando no período de inscrições pelo sistema indicado; solicitações enviadas após o prazo são indeferidas.",{"name":113,"@type":104,"acceptedAnswer":114},"Quais são as regras para solicitar isenção da taxa de inscrição no Capítulo IV?",{"text":115,"@type":107},"Com base na Lei Municipal nº 80/2001, o candidato desempregado solicita exclusivamente pela internet no período indicado. 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Dessa forma, visando assegurar a plena conformidade deste Concurso Público e impedir que qualquer candidato seja prejudicado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, torna pública a seguinte RETIFICAÇÃO Nº 01 do Edital de Concurso Público nº 01/2026, a saber:  \nNO CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, TABELA I, PARA O CARGO 201 – INTÉRPRETE DE LIBRAS  \nEXCLUA-SE O CARGO 201 – INTÉRPRETE DE LIBRAS DO EDITAL Nº 01/2026 (EM TODAS AS CLÁUSULAS EM QUE ERA MENCIONADO), em razão da necessidade de adequação da legislação municipal à Lei Federal nº 14.704/2023 .  \n\n| NO CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, TABELA I, PARA O CARGO 305 – ASSISTENTETÉCNICO PEDAGÓGICO – CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS |\n| --- |\n| LEIA-SE COMO CONSTA E NÃO COMO CONSTOU: |\n\n\n| \u003Cbr>CÓDIGO\u003Cbr>DO\u003Cbr>CARGO CARGO\u003Cbr>AC (*1)\u003Cbr>PCD (*2)\u003Cbr>VAGAS OFERECIDAS ESCOLARIDADE/ REQUISITOS VENCIMENTO R$ / JORNADA SEMANAL DETRABALHO PPIQ(*3) TOTAL Pessoa\u003Cbr>Preta ou\u003Cbr>Parda\u003Cbr>(25%) Indígenas\u003Cbr>(3%) Quilombola\u003Cbr>(2%)\u003Cbr>ENSINO SUPERIOR COMPLETO TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 84,00 |  |  |  |  |  |  |  |  |  |  |\n| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |\n| 305 | ASSISTENTE\u003Cbr>TÉCNICO\u003Cbr>PEDAGÓGICO –\u003Cbr>CIÊNCIAS\u003Cbr>HUMANAS E\u003Cbr>SOCIAIS | \u003Cbr>01 | \u003Cbr>CR | CR | CR | CR |  | 01 | Licenciatura Plena em História /Geografia /Filosofia / Sociologia / Ciências Sociais.\u003Cbr>Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado e/ou Doutorado) ou Lato Sensu em árearelacionada à Educação. Ter, no mínimo, 05 (cinco) anos de experiência docente na Educação Básica (Infantil,\u003Cbr>Fundamental I e II e/ou Médio) . | R$ 9.387,35\u003Cbr>40 horas |\n\nNO CAPÍTULO III – DAS INSCRIÇÕES, ITEM 3.8 E SEUS SUBITENS  \nLEIA-SE COMO CONSTA E NÃO COMO CONSTOU:  \nSOLICITAÇÃO DE NOME SOCIAL – DECRETO FEDERAL Nº 8.727/16  \n“3.8. De acordo com o Decreto Federal n.º 8. 727, de 28 de abril de 2016, o candidato travesti ou transexual poderá solicitar a inclusãoe uso do Nome Social para tratamento, devendo preencher totalmente e corretamente o requerimento de inclusão e uso do Nome Social, conforme modelo constante no Anexo IV, assinar e encaminhar o mesmo durante o período das inscrições, com prazo para envio por upload [no](no site www.institutomais.org.br)[ site](no site www.institutomais.org.br)[ www.institutomais.org.br](no site www.institutomais.org.br), na área restrita do candidato, em link específico, com Ref.: “NOME SOCIAL”, até às 17h do dia posterior ao encerramento das inscrições.  \n3.8.1. Quando das publicações oficiais e nas listas de publicações no site do INSTITUTO MAIS ([www.institutomais.org.br](www.institutomais.org.br)) será considerado o Nome Social.  \n3.8.2. O Requerimento de Inclusão e Uso de Nome Social, bem como as Solicitações de Condições Especiais se enviadas após as 17h do dia posterior ao encerramento das inscrições serão indeferidas.”  \n\n| NO CAPÍTULO IV – DA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO |\n| --- |\n| LEIA-SE COMO CONSTA E NÃO COMO CONSTOU: |\n\n“4 .1. Com fundamento na Lei Municipal nº 80, de 27 de dezembro de 2001, o candidato que esteja DESEMPREGADO poderá solicitar aisenção do pagamento da taxa de inscrição exclusivamente pela INTERNET, no endereço eletrônico do INSTITUTO MAIS ([www.institutomais.org.br](www.institutomais.org.br)), no perío","cbCaidVQXSGQ0Mjb","https://ap.wps.com/l/cbCaidVQXSGQ0Mjb","pdf",311010,"Portuguese","# Capítulo I - Disposições preliminares\n## Tabela I - Alteração do cargo 201\n# Capítulo III - Das inscrições\n## Item 3.8 e subitens - Nome social\n# Capítulo IV - Da solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição\n## Itens 4.1 a 4.2.2.1","[{\"question\":\"O que a Retificação nº 01 do Edital nº 01/2026 altera no Capítulo I?\",\"answer\":\"Exclui o cargo 201 - Intérprete de Libras de todas as cláusulas em que era mencionado, por necessidade de adequação à Lei Federal nº 14.704/2023.\"},{\"question\":\"Como fica a solicitação de Nome Social no Capítulo III (item 3.8)?\",\"answer\":\"O candidato travesti ou transexual pode solicitar a inclusão e o uso do Nome Social conforme o Decreto Federal nº 8.727/2016, preenchendo o requerimento e enviando no período de inscrições pelo sistema indicado; solicitações enviadas após o prazo são indeferidas.\"},{\"question\":\"Quais são as regras para solicitar isenção da taxa de inscrição no Capítulo IV?\",\"answer\":\"Com base na Lei Municipal nº 80/2001, o candidato desempregado solicita exclusivamente pela internet no período indicado. 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