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É preciso observar ainda aproporcionalidade entre as faltas cometidas: é preciso que elas tenham a mesma medida para que a resolução do contrato seja razoável.  \nMais uma vez, a confiança entre empregado e empregador—neste caso de ambos os lados—é elemento fundamental da relação de trabalho; de forma que, quebrada, insustentável se torna amanutenção da relação laboral.  \nO que acontece com os direitos em caso de culpa recíproca?  \nNo caso de rescisão do contrato por culpa recíproca, cabe a cada uma das partes arcar com asconsequências que lhe cabem do rompimento. Assim, os direitos que seriam devidos ao trabalhador pelo empregador são reduzidos pela metade. Dessarte, tem direito ao saque do FGTS adicionado de 20% de multa (a metade do que lhe seria devido em caso de rescisão livrede qualquer culpa sua), e à metade dos valores de aviso-prévio, férias e décimo terceiro proporcionais, nos termos do que enuncia a Súmula 14 do TST:  \n14. Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho (art. 484 da CLT), o empregado tem direito a 50%(cinqüenta por cento) do valor do aviso prévio, dodécimo terceiro salário e das férias proporcionais.  \nQuando da culpa recíproca, o empregado não tem direito ao recebimento de segurodesemprego, em decorrência de ter tido culpa no fim do contrato de trabalho.  \nForça Maior  \n[https://trilhante.com.br](https://trilhante.com.br)  \nArt. 501-Entende-se como força maior todo acontecimento inevitável, em relação à vontade do empregador, e para a realização do qual este não concorreu, direta ouindiretamente.  \n§ 1º -A imprevidência do empregador exclui a razão de força maior.  \n§ 2º - À ocorrência do motivo de força maior que não afetar substâncialmente, nem for suscetível de afetar, em tais condições, a situação econômica e financeira da empresanão se aplicam as restrições desta Lei referentes ao disposto neste Capítulo.  \nA rescisão do contrato por força maior se dá nos casos em que algum acontecimento alheio à vontade ou a qualquer ação do empregador afeta a relação de trabalho, como, por exemplo, adestruição de uma unidade da empresa por desastres naturais.  \nNessa hipótese, um evento externo ao qual o empregador não deu causa nem teve qualquerpoder de evitar arruinou um espaço de trabalho, acarretando assim em possíveis extinções de contratos com os empregados que lá trabalhavam.  \nCrises econômicas não significam evento de força maior, pois se trata de um movimento comum dos ciclos econômicos e, por isso, já estão inclusos na ideia de risco da empresa.  \nE os direitos em caso de Força Maior?  \nArt. 502-Ocorrendo motivo de força maior que determine a extinção da empresa, ou deum dos estabelecimentos em que trabalhe o empregado, é assegurada a este, quando despedido, uma indenização na forma seguinte:  \nI -sendo estável, nos termos dos arts. 477 e 478;  \nII -não tendo direito à estabilidade, metade da que seria devida em caso de rescisãosem justa causa;  \nIII-havendo contrato por prazo determinado, aquela a que se refere o art. 479 desta Lei, reduzida igualmente à metade.  \nSeria injusto cobrar do empregador a culpa exclusiva pela rescisão do contrato em caso de força maior, visto que ele mesmo não contribuiu para que o quadro se configurasse. Também não seria justo que o ônus do ocorrido caísse exclusivamente sobre o empregado, que tampouco deu ensejo para que o cenário se mo","cbCailhGZmpRDpum","https://ap.wps.com/l/cbCailhGZmpRDpum","pdf",23639,"Portuguese","# Culpa Recíproca\n## Requisitos da culpa recíproca\n## Direitos em caso de culpa recíproca\n# Força Maior\n## Definição e exclusões\n## Direitos em caso de força maior","[{\"question\":\"O que caracteriza culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho?\",\"answer\":\"Ela ocorre quando tanto o empregado quanto o empregador cometem faltas graves que dão causa à extinção do contrato, devendo ser contemporâneas para produzirem efeitos.\"},{\"question\":\"Quais direitos o empregado tem quando existe culpa recíproca?\",\"answer\":\"Os direitos devidos pelo empregador são reduzidos pela metade: há direito ao saque do FGTS com multa de 20% e à metade dos valores de aviso-prévio, férias e 13º proporcionais, conforme a Súmula 14 do TST, sem seguro-desemprego.\"},{\"question\":\"O que é força maior e como ela afeta a rescisão do contrato?\",\"answer\":\"Força maior é um acontecimento inevitável, relacionado à vontade do empregador, para o qual ele não concorreu direta ou indiretamente. 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