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Define o procedimento perante comissão especial, critérios de avaliação, documentos exigidos (identidade e, para índios, RANI ou declaração do cacique), hipóteses de eliminação, validade do enquadramento para o concurso e prazos para recurso. Inclui orientações de comparecimento, antecedência, site do Instituto SELECON e anexos com local, data, horário e lista de candidatos.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/racial-self-declaration-verification-call-notice-public-health-exam-sesau2019-campo-grande-ms/223384/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/racial-self-declaration-verification-call-notice-public-health-exam-sesau2019-campo-grande-ms/223384.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Ethan Miller","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-22","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":73},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Quais candidatos devem comparecer para a aferição da autodeclaração racial?","Question",{"text":105,"@type":106},"O candidato que tiver se autodeclarado como negro ou índio deve comparecer pessoalmente perante a Comissão Especial designada para realizar a verificação das condições para vagas reservadas.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Quais documentos são exigidos para o candidato negro e para o candidato índio?",{"text":110,"@type":106},"O candidato negro deve apresentar Documento de Identidade Oficial original. 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DO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO DA CONDIÇÃO DECLARADA PARA CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS NEGROS E ÍNDIOS:  \n1.1. O candidato que tiver se autodeclarado como negro ou índio deverá comparecer, pessoalmente, perante a Comissão Especial designada para realizar o procedimento deverificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros ou índios.  \n1.2. A data, o horário e o local determinados estarão disponibilizados no site do INSTITUTO SELECON.  \n1.3. O candidato negro deverá apresentar Documento de Identidade Oficial original.  \n1.4. O candidato índio deverá apresentar, além do Documento de Identidade Oficial original, o RANI ou Declaração de que é índio, expedida pelo cacique de sua etnia.  \n1.5. A avaliação da comissão para aqueles que se declararam como negros considerará ofenótipo do candidato.  \n1.6. Será considerado negro ou índio o candidato que assim for considerado como tal por pelomenos três dos membros da comissão avaliadora.  \n1.7. Será eliminado do concurso o candidato que:  \na) se recusar a ser filmado, não responder às perguntas que lhe forem feitas pela comissão avaliadora ou não se submeter ao procedimento de verificação (não comparecer);  \nb) prestar declaração falsa, conforme previsto no parágrafo único do art. 2º da Lei Municipal nº 5.677/2016 .  \n1.8. Se a condição de candidato negro ou índio for indeferida pela comissão avaliadora, sua colocação obedecerá a ampla concorrência.  \n1.9. O enquadramento, ou não, do candidato na condição de pessoa negra ou indígena nãoconfigura em ato discriminatório de qualquer natureza.  \n1.10. A avaliação da comissão avaliadora quanto ao enquadramento, ou não, do candidato nacondição de pessoa negra e indígena terá validade apenas para este concurso.  \n1.11. A comissão avaliadora poderá ter acesso a informações, fornecidas ou não pelo próprio candidato, que auxiliem a análise acerca da condição do candidato como pessoa negra ou indígena.  \n1.12. O candidato que se autodeclarou como Negro ou Índio e não cumpriu o que determina o item 6.1.2 e [6.1.2.1](6.1.2.1) do Edital n. 01/2019, perde o direito de concorrer às vagas reservadas para esta condição e passará a figurar somente na listagem da ampla concorrência.  \n1.13. Do resultado da aferição da autodeclaração da condição racial (negro/índio) caberá recurso à Comissão, nos dias 14 e 15/10/2019 .  \n1.14. O deferimento da inscrição e a participação em outras fases do certame implicarão na aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, sobre as quais os candidatosnão poderão, em momento algum, alegar desconhecimento.  \nObservaçôes:  \nOs candidatos convocados abaixo para a Aferição da Autodeclaração Racial deverão seapresentar no horário, data e local descritos no Anexo I deste Edital de convocação, seguindo todas as orientações inclusas nesse edital.  \nOs candidatos deverão chegar ao local com 30 (trinta) minutos de antecedência dohorário de início da Aferição de Autodeclaração Racial. Não serão tolerados atrasos. Os candidatos que não atenderem a esta convocação serão eliminados do certame de acordo com o item 11.3.6 do Edital 01/2019 .  \nOs candidatos relacionados no Anexo II deste Edital de convocação passarão para aampl","cbCaieUxUJH916L5","https://ap.wps.com/l/cbCaieUxUJH916L5","pdf",848851,17,"Portuguese","# Do procedimento de verificação da condição declarada\n## Comparecimento e comissão especial\n## Documentos exigidos\n## Critérios de avaliação e eliminação\n## Resultado, recurso e validade do enquadramento\n# Observações e orientações aos candidatos\n# Anexo I - Local, data e horário","[{\"question\":\"Quais candidatos devem comparecer para a aferição da autodeclaração racial?\",\"answer\":\"O candidato que tiver se autodeclarado como negro ou índio deve comparecer pessoalmente perante a Comissão Especial designada para realizar a verificação das condições para vagas reservadas.\"},{\"question\":\"Quais documentos são exigidos para o candidato negro e para o candidato índio?\",\"answer\":\"O candidato negro deve apresentar Documento de Identidade Oficial original. 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