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O material cobra fundamentos da Constituição Federal de 1988 e da LDB (Lei nº 9.394/1996), além de atualizações legais como a Lei nº 12.796/2013. Inclui itens sobre combate à evasão e defasagem idade-série, vedação à acumulação remunerada de cargos e diretrizes para a Educação Básica, com contextualização de normas antirracistas e orientações curriculares municipais.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/questions-class-1-federal-legislation-contest-questions-from-previous-years-peif-2023-pei-2024/222207/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/questions-class-1-federal-legislation-contest-questions-from-previous-years-peif-2023-pei-2024/222207.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Hazel","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-07","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":73},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Quais temas são cobrados na AULA 1 sobre Legislação Federal?","Question",{"text":105,"@type":106},"O conteúdo aborda direito à educação, propostas para garantir a aprendizagem, princípios da LDB e normas ligadas à administração pública e ao ensino na Educação Básica.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Como a questão sobre evasão e defasagem idade-série é caracterizada no material?",{"text":110,"@type":106},"Ela pede identificar uma proposta da Recomendação CME 03/2021 voltada ao combate à evasão e à defasagem idade-série, considerando alternativas de organização escolar e acompanhamento.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"O que a questão de acumulação remunerada de cargos públicos exige do candidato?",{"text":114,"@type":106},"Ela solicita interpretar o inciso XVI do artigo 37 da Constituição Federal, identificando hipóteses em que a acumulação remunerada pode ser permitida.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":117,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":119,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":121,"site_id":52},222207,1790021844,{"code":4,"msg":5,"data":124},{"doc_id":121,"user_id":125,"nickname":85,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":18,"category_name":19,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":73,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":73,"language":132,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":133,"faqs":134,"seo_title":135,"seo_description":57,"update_tm":136,"read_time":137},137441390410,"https://ap-avatar.wpscdn.com/avatar/2000252f4ab5702993?_k=1776741390130283984","AULA 1-Legislação Federal-Questões dos concursos  \nanteriores  \nProfessora Luciene Cavalcante  \n● Pedagoga formada pela USP.  \n● Deputada Federal.  \n● Concursada da rede municipal de São Paulo desde 2002.  \n● Foi professora e diretora de escola, hoje é supervisora escolar.  \n● Foi professora da rede estadual de SP.  \n● Advogada e pesquisadora em direito educacional.  \n● Deputada Federal;  \nConcurso: PEIF-2023  \n1-A legislação prevê , desde a Constituição Federal de 1988 , o direito à educação para todaa população, inclusive para aquelas pessoas que não tiveram acesso à escola em idadeapropriada, na infância ou na adolescência. A Recomendação CME 03/2021 retomou otema e estabeleceu uma série de propostas para a garantia do direito à aprendizagem, com base na flexibilização da organização escolar, do planejamento curricular e do uso dos tempos e espaços, de modo a favorecer o tripé acesso, permanência e aprendizagem com qualidade.  \nAssinale a opção que identifica corretamente uma das propostas da Recomendação citada para combater a evasão e a defasagem idade-série.  \n(A) Espaços educacionais alternativos e acolhedores não limitados à sala de aula ou à escola, desde que planejados no interesse da aprendizagem e do desenvolvimento dosestudantes.  \n( B) Reclassificação dos alunos por ciclo, avançando automaticamente a trajetória doestudante com base na média ponderada entre idade do educando e tempo de permanência na escola.  \n(C) Reuniões quinzenais com as famílias, a fim de fortalecer os vínculos de confiança doeducando com a comunidade escolar, e estimulando um acompanhamento escolar maisamplo.  \n( D) Relatórios mensais da equipe gestora, sobre as dificuldades de aprendizagem, para identificar as causas do baixo rendimento escolar e propor um plano personalizado derecuperação paralela.  \n( E) Visitas residenciais frequentes aos alunos e familiares, a cargo da assistência social, como pré-requisito para manutenção do educando nas classes de aceleração de estudo.  \nConcurso: PEI -2024  \n2- Cidadãos que ocupam cargos públicos no país devem obedecer a normas específicas, tais como as estabelecidas pela Constituição da República Federativa do Brasil (de 1988) em suas disposições gerais para a administração pública. A esse respeito, de acordo com oinciso XVI do artigo 37 do referido documento, é vedada a acumulação remunerada decargos públicos, exceto em caso de  \n(A) um cargo de professor e um cargo técnico, quando houver sobreposição de horários.  \n( B) dois cargos de gestão, quando houver compatibilidade de horários.  \n(C) um cargo de professor e um cargo de gestão, quando houver sobreposição de horários.  \n( D) dois cargos de professor, quando houver compatibilidade de horários.  \n( E) dois cargos técnicos ou cient íficos, independentemente da distribuição de horários.  \nConcurso: ATE 2024  \n3-A Constituição Federal/ 1988 e a LDBEN no 9.394/ 1996 definem para a educação, entre outros princípios, os de igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola;  \no respeito à liberdade e o apreço à tolerância, assim como os ideais de solidariedade humana, de modo a preparar os educandos para o exercício da cidadania democrática. Nesse sentido, em 2010 , foi instituído em âmbito nacional o Estatuto da igualdade Racial, Lei no 12.288/2010 , buscando enfrentar o racismo estrutural contra os negros, originado deséculos de sua escravidão no Brasil. No município de São Paulo, o documento Currículo da cidade: educação antirracista: orientações pedagógicas: povos afro-brasileiros (2022) esclarece, em sua primeira parte, conceitos de raça, discriminação, preconceito e racismo para subsidiar um trabalho educativo antirracista que favoreça a conscientização sobre oracismo e auxilie no combate à desigualdade que ele traz.  \nEsse subsídio curricular, respeitando as atribuições dos diferentes profissionais da escola, destina-se  \n(A) igualmente, e apenas, a auxiliares técnicos de educação, a professoras e professores.  \n( B) exclusivamente ","cbCaifvz3Me63Tlq","https://ap.wps.com/l/cbCaifvz3Me63Tlq","pdf",438542,"Portuguese","# AULA 1 - Legislação Federal\n## Questões dos concursos anteriores\n## PEIF 2023\n## PEI 2024\n## ATE 2024","[{\"question\":\"Quais temas são cobrados na AULA 1 sobre Legislação Federal?\",\"answer\":\"O conteúdo aborda direito à educação, propostas para garantir a aprendizagem, princípios da LDB e normas ligadas à administração pública e ao ensino na Educação Básica.\"},{\"question\":\"Como a questão sobre evasão e defasagem idade-série é caracterizada no material?\",\"answer\":\"Ela pede identificar uma proposta da Recomendação CME 03/2021 voltada ao combate à evasão e à defasagem idade-série, considerando alternativas de organização escolar e acompanhamento.\"},{\"question\":\"O que a questão de acumulação remunerada de cargos públicos exige do candidato?\",\"answer\":\"Ela solicita interpretar o inciso XVI do artigo 37 da Constituição Federal, identificando hipóteses em que a acumulação remunerada pode ser permitida.\"}]","Questoes aula 1 - Legislacao Federal - Questões dos concursos anteriores - PEIF 2023, PEI 2024 | PDF",1788931686,5]