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Traz orientações sobre funcionamento das inscrições e renovação anual por edital, exigências de curso da ESA em áreas obrigatórias como Tribunal do Júri e Infância e Juventude, requisitos de endereço profissional e informações de conta bancária no Banco do Brasil. Também detalha triagem e cumulação de pedidos, funcionamento de plantões, continuidade na fase de cumprimento de sentença e procedimentos de pagamento de certidões de honorários.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":43,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/saúde-e-cuidados/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/questions-and-answers-about-the-dpeoabsp-legal-aid-agreement-updated-august-2024/212996/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/questions-and-answers-about-the-dpeoabsp-legal-aid-agreement-updated-august-2024/212996.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Levi","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-25","2026-09-07",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":73},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Como funcionam as inscrições no convênio DPE/OABSP e é possível adicionar ou excluir áreas de atuação?","Question",{"text":105,"@type":106},"As inscrições são abertas anualmente por edital da DPE/SP, com datas e instruções informadas no período. 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É POSSÍVEL EXCLUIR OU ADICIONAR ÁREAS DEATUAÇÃO? QUAIS EXIGEM CURSO DA ESA?  \nSão abertas as inscrições anualmente, atráves de edital, pela DPE/SP, com as instruções e datas para as inscrições, estas que deverão ser renovadas anualmente. Não sendo aceitas, em nenhuma hipótese, inscrições fora desse período, não podendo ser inscrito advogado(a) que exerça função, emprego ou cargo público com carga horária diária igual ou superior a 6 (seis) horas, em qualquer esfera e âmbito dos poderes, excluso também nas causas deincompatibilidade e impedimento de acordo com o Estatutoda OAB (Lei Federal 8.906).  \nDurante a vigência do convênio, o(a) advogado(a) nãopoderá aderir a novas áreas de atuação, somente excluir áreas; devendo continuar o patrocínio nas nomeações que já foram recebidas .  \nAs Áreas de atuação de Tribunal do Júri, Infância e  \nJuventude, e Violência Doméstica – Medida Protetiva, são  \nPerguntas erespostas frequentes  \nSobre o convênio DPE/OABSP Assistência Judiciária  \n3  \nobrigatórias o curso da ESA.  \nÉ requisito para a atuação na área do Júri: a) Comprovação formal da participação em QUATRO plenários doJúri; OU b) Comprovação da conclusão de curso específico ministrado pela Escola Superior da Advocacia (ESA) em conjunto com a Escola da Defensoria Pública do Estado (EDEPE) e a atuação em, ao menos, UM plenário do Júri. Devendo constar o nome em ata, desconsiderando atuação como jurado  \nPerguntas erespostas frequentes  \nSobre o convênio DPE/OABSP Assistência Judiciária  \n4  \n2 - É OBRIGATÓRIO POSSUIR ENDEREÇO PROFISSIONAL? POSSO FAZER USO DO MEU ENDEREÇO RESIDENCIAL, SALAS DA OAB OU ESCRITÓRIO COMPARTILHADO (COWORKING)? POSSO ALTERAR DE ENDEREÇO?  \nConforme Cláusula Sétima, Inciso V e Cláusula Nona,§5°, é obrigação do(a) advogado(a) conveniado a ter umestabelecimento profissional próprio na circunscrição jurisdicional pertencente a mesma comarca/foro de atuaçãoem consonância com a subseção inscrita (podendo ser declarado seu endereço residêncial, sendo proibido salas comunitárias compartilhadas [coworking]).  \nHavendo possibilidade de realizar transferências deforo de atuação durante a vigência do convênio, sendonecessariamente obrigatório o conciliamento dos endereços nos parâmetros da Defensoria Publica do Estado e da OABSP, declarados pelo(a) próprio(a) advogado(a) em ambos os sistemas sob pena de suspensão até a regularização daocorrência (Conforme Cláusula Sétima, Inciso IV).  \nPerguntas erespostas frequentes  \nSobre o convênio DPE/OABSP Assistência Judiciária  \n5  \n3 - PARA INSCRIÇÃO JUNTO AO CONVÊNIO DA DEFENSORIA E OAB/SP HÁ A OBRIGATORIEDADEDE SER CORRENTISTA NO BANCO DO BRASIL?  \nSim . O(a) advogado(a) cadastrado(a), quer como pessoa física, quer como sociedade individual, receberá os honorários a que fará jus por intermédio de conta-corrente individual, do qual seja titular, exclusivamente, no Banco do Brasil.  \nOs dados bancários deverão ser informados no ato da  \ninscrição .  \nPerguntas erespostas frequentes  \nSobre o convênio DPE/OABSP Assistência Judiciária  \n6  \n4 – EM RELAÇÃO A TRIAGEM É OBRIGATÓRIA? O(A) ADVOGADO(A) ","cbCaicZfmbkk6Hot","https://ap.wps.com/l/cbCaicZfmbkk6Hot","pdf",863056,13,"Portuguese","# INSCRIÇÕES\n## Áreas de atuação e curso da ESA\n## Endereço profissional\n## Conta bancária\n# TRIAGEM E NOMEAÇÕES\n## Triagem e cumulação de pedidos\n## Plantões\n# ATUAÇÃO PROCESSUAL E PAGAMENTO\n## Cumprimento de sentença\n## Pagamento de certidões de honorários","[{\"question\":\"Como funcionam as inscrições no convênio DPE/OABSP e é possível adicionar ou excluir áreas de atuação?\",\"answer\":\"As inscrições são abertas anualmente por edital da DPE/SP, com datas e instruções informadas no período. Não são aceitas inscrições fora do prazo e, durante a vigência, o advogado não pode aderir a novas áreas, apenas excluir áreas.\"},{\"question\":\"Quais áreas exigem curso da ESA e quais comprovações são necessárias para atuar no Tribunal do Júri?\",\"answer\":\"As áreas de Tribunal do Júri, Infância e Juventude e Violência Doméstica – Medida Protetiva exigem curso da ESA. 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