[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"detail-sidebar-cat-0-pt-112":3,"doc-seo-522706-112":49,"doc-detail-522706-pt":124},{"code":4,"msg":5,"data":6},0,"success",[7,13,17,21,25,29,33,37,41,45],{"id":8,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":10,"show_sort_weight":11,"slug":12},26,"Document","Contos e Romances",60,"story-novel",{"id":14,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":15,"show_sort_weight":11,"slug":16},46,"Estilo de Vida","lifestyle",{"id":18,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":19,"show_sort_weight":11,"slug":20},28,"Exames","exam",{"id":22,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":23,"show_sort_weight":11,"slug":24},47,"Geral","general",{"id":26,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":27,"show_sort_weight":11,"slug":28},29,"Histórias em Quadrinhos","comic",{"id":30,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":31,"show_sort_weight":11,"slug":32},27,"Literatura","literature",{"id":34,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":35,"show_sort_weight":11,"slug":36},32,"Pesquisa e Relatórios","research-report",{"id":38,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":39,"show_sort_weight":11,"slug":40},33,"Religião e Espiritualidade","religion-spirituality",{"id":42,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":43,"show_sort_weight":11,"slug":44},31,"Saúde e Cuidados","healthcare",{"id":46,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":47,"show_sort_weight":11,"slug":48},45,"Tecnologia","technology",{"code":4,"msg":50,"data":51},"ok",{"site_id":52,"language":53,"slug":54,"title":55,"keywords":56,"description":57,"schema_data":58,"social_meta":117,"head_meta":119,"extra_data":121,"updated_unix":123},112,"pt","qa-hearings-carf-ordinance-no-128232022-may-2022","PERGUNTAS E RESPOSTAS - AUDIÊNCIAS - Portaria CARF nº 12.823/2022 - Maio de 2022","","Perguntas e respostas que orientam cidadãos e partes legitimadas sobre a realização de audiências no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). Explica qual ato normativo disciplina o tema, como funciona a solicitação pelo Portal Gov.br, condições de gratuidade, requisitos para o solicitante e encaminhamento por representante legal ou PGFN. Detalha prazos e procedimentos de acompanhamento, modalidades presencial ou virtual, regras para agendamento, confirmação, comunicação de alteração/cancelamento e possibilidade de anexar memoriais.",{"@graph":59,"@context":116},[60,77,99],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/qa-hearings-carf-ordinance-no-128232022-may-2022/522706/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/qa-hearings-carf-ordinance-no-128232022-may-2022/522706.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Aditya","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-30","2026-10-08",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":98},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",6,{"@type":100,"mainEntity":101},"FAQPage",[102,108,112],{"name":103,"@type":104,"acceptedAnswer":105},"Qual ato normativo disciplina a audiência no CARF?","Question",{"text":106,"@type":107},"A audiência é disciplinada pela Portaria CARF n° 12.823/2021, que trata da solicitação de audiência e da entrega de memoriais no âmbito do CARF. Também é mencionada a Portaria CARF nº 21, de 30 de abril de 2019, sobre conduta ética de agentes públicos no CARF.","Answer",{"name":109,"@type":104,"acceptedAnswer":110},"Como é feita a solicitação de audiência e o serviço é gratuito?",{"text":111,"@type":107},"A solicitação deve ser realizada pelo Portal Gov.br, mediante preenchimento de formulário eletrônico no Portal de Serviços, ou pelo acesso via Carta de Serviços do CARF. O serviço é gratuito para o cidadão.",{"name":113,"@type":104,"acceptedAnswer":114},"Como saber a modalidade e a data da audiência (virtual ou presencial)?",{"text":115,"@type":107},"A solicitação é encaminhada ao requisitado, que se manifesta sobre a viabilidade e a modalidade (virtual ou presencial). A data e o horário constam no Portal Gov.br após o deferimento, com orientações de acesso ao link para ingresso na sala de audiência.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":118,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":120,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":122,"site_id":52},522706,1792210894,{"code":4,"msg":5,"data":125},{"doc_id":122,"user_id":126,"nickname":85,"user_avatar":127,"doc_module":4,"category_id":18,"category_name":19,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":128,"file_id":129,"file_url":130,"file_type":131,"file_size":132,"view_count":98,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":98,"language":133,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":134,"faqs":135,"seo_title":136,"seo_description":57,"update_tm":137,"read_time":138,"preview_page_count":4},962085564549,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_085a072bc5b1113ac321206ff7593b45","PERGUNTAS E RESPOSTAS  \nAUDIÊNCIAS  \nPortaria CARF nº 12.823/2022  \nCONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS  \nMINISTÉRIO DE ECONIMIA  \nMaio de 2022  \nPERGUNTAS E RESPOSTAS  \nREALIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PARA TRATAR DE PROCESSO  \nADMINISTRATIVO FISCAL NO ÂMBITO DO CARF  \nPORTARIA CARF Nº 12.823/2021  \n1- Qual o ato normativo que disciplina a audiência no CARF?  \nA Portaria CARF n° 12.823/2021 disciplina a solicitação de audiência a conselheiro ou a presidente de turma/câmara/seção/CARF e a entrega de memoriais inerentes ao Processo Administrativo Fiscal no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) . É importante destacar que a Portaria CARF nº 21, de 30 deabril de 2019, dispõe sobre a conduta ética dos agentes públicos em exercício no CARF.  \nSOLICITAÇÃO DE AUDIÊNCIA  \n2- Como é feita a solicitação de audiência?  \nA solicitação de audiência deverá ser realizada pelo Portal [Gov.br](Gov.br), mediante o preenchimento do formulário eletrônico disponível no Portal de Serviços no endereço ([www.gov.br](www.gov.br)) . É possível também fazer o acesso ao Portal por meio da Carta de Serviços do CARF, no endereço:  \n[https://carf.economia.gov.br/acesso-a-informacao/institucional/carta-de-servicos](https://carf.economia.gov.br/acesso-a-informacao/institucional/carta-de-servicos)carf/  \n3- O serviço de solicitação de audiência é gratuito?  \nSim, o serviço é gratuito para o cidadão.  \n4- Quem poderá solicitar a audiência e quais os requisitos para o solicitante? A audiência poderá ser solicitada por quaisquer das partes legitimadas (ex: próprio interessado, representante legal ou PGFN) . Quando representada por patrono (advogado), deve constar dos autos o instrumento de outorga (procuração) com os respectivos poderes.  \n5- Onde se obtém a resposta ao pedido de audiência?  \nTodo acompanhamento do pedido de audiência será feito pelo Portal [Gov.br. O](Gov.br. O)solicitante receberá por e-mail uma notificação do próprio sistema ([Gov.br](Gov.br)), com um aviso da fase em que se encontra o seu atendimento. Neste e-mail existe um link direto para o Portal, onde poderá acompanhar o andamento da solicitação.  \n6- Qual é o tempo de resposta da solicitação de audiência?  \nA partir do momento que o CARF recebe a solicitação de audiência são iniciados os procedimentos de consulta aos requisitados para o agendamento da audiência. O tempo estimado para realização do serviço varia conforme disponibilidade dorequisitado.  \n7- Como saber qual é a modalidade de audiência – Presencial ou Virtual?  \nA solicitação de audiência será encaminhada ao requisitado que se manifestará sobre a sua viabilidade, bem como sobre a modalidade, se virtual ou presencial. Como os conselheiros do CARF não residem em Brasília, as audiências serão preferencialmente virtuais.  \nAGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA  \n8- A data da audiência poderá ser inicialmente proposta pelo solicitante?  \nSim. Quando do preenchimento da solicitação de audiência, deverá ser propostauma data e hora para a realização da audiência. Esse dado será repassado aosrequisitados que poderão acatá-los ou propor uma nova data e horário, de acordo com a sua disponibilidade. Ressalte-se que a proposta de data deve levar em consideração o tempo necessário para consulta aos requisitados e também para ainserção das informações atualizadas no [Portal Gov.br](Portal Gov.br).  \n9- Como saber a data da audiência que solicitei?  \nQuando do deferimento da audiência no [Portal Gov.br](Portal Gov.br), constará a data e o horário da audiência, bem como as orientações para que o interessado tenha acesso ao link para o ingresso na sala de audiência. Para confirmação da audiência, será necessário o envio, por meio do Portal [Gov.br](Gov.br), de formulário (formato PDF) preenchido e assinado pelo interessado ou representante legal.  \n10-Como é feito o agendamento de audiência de recursos já pautados?  \nEm relação aos recursos pautados, cujo julgamento não foi iniciado, a audiênciapoderá ser realizada no i","cbCaijXRoduVDuAD","https://ap.wps.com/l/cbCaijXRoduVDuAD","pdf",763120,"Portuguese","# Perguntas e respostas\n## Ato normativo e solicitação de audiência\n## Agendamento, modalidade e confirmação\n## Recursos pautados e processos distribuídos\n## Alteração, cancelamento e anexação de memoriais","[{\"question\":\"Qual ato normativo disciplina a audiência no CARF?\",\"answer\":\"A audiência é disciplinada pela Portaria CARF n° 12.823/2021, que trata da solicitação de audiência e da entrega de memoriais no âmbito do CARF. Também é mencionada a Portaria CARF nº 21, de 30 de abril de 2019, sobre conduta ética de agentes públicos no CARF.\"},{\"question\":\"Como é feita a solicitação de audiência e o serviço é gratuito?\",\"answer\":\"A solicitação deve ser realizada pelo Portal Gov.br, mediante preenchimento de formulário eletrônico no Portal de Serviços, ou pelo acesso via Carta de Serviços do CARF. O serviço é gratuito para o cidadão.\"},{\"question\":\"Como saber a modalidade e a data da audiência (virtual ou presencial)?\",\"answer\":\"A solicitação é encaminhada ao requisitado, que se manifesta sobre a viabilidade e a modalidade (virtual ou presencial). A data e o horário constam no Portal Gov.br após o deferimento, com orientações de acesso ao link para ingresso na sala de audiência.\"}]","PERGUNTAS E RESPOSTAS - AUDIÊNCIAS - Portaria CARF nº 12.823/2022 - Maio de 2022 | PDF",1791426081,9]