[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"doc-seo-213816-112":3,"detail-sidebar-cat-0-pt-112":81,"doc-detail-213816-pt":124},{"code":4,"msg":5,"data":6},0,"ok",{"site_id":7,"language":8,"slug":9,"title":10,"keywords":11,"description":12,"schema_data":13,"social_meta":74,"head_meta":76,"extra_data":78,"updated_unix":80},112,"pt","qa-decree-12031-2024","Perguntas e Respostas - Decreto 12.031 - 2024","","Compilação de dúvidas recebidas pelo DIPOA por processo SEI e por e-mail, com mais de 500 perguntas catalogadas, seguida da publicação das primeiras respostas sobre o Decreto 12.031, de 28 de maio de 2024. O material organiza questões frequentes sobre abrangência de empresas, compartilhamento de áreas, validade de registros, limites críticos, nomenclatura e prazos de programas de autocontrole, além de temas de fiscalização e enquadramento de produtos e resíduos em diferentes artigos do decreto. Inclui informações editoriais e de contato do Ministério da Agricultura e Pecuária.",{"@graph":14,"@context":73},[15,34,56],{"@type":16,"itemListElement":17},"BreadcrumbList",[18,23,27,31],{"item":19,"name":20,"@type":21,"position":22},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":24,"name":25,"@type":21,"position":26},"https://docshare.wps.com/pt/document/","Document",2,{"item":28,"name":29,"@type":21,"position":30},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/","Exames",3,{"item":32,"name":10,"@type":21,"position":33},"https://docshare.wps.com/pt/document/qa-decree-12031-2024/213816/",4,{"url":32,"name":10,"@type":35,"image":36,"author":41,"headline":10,"publisher":44,"fileFormat":47,"inLanguage":8,"description":12,"dateModified":48,"datePublished":49,"encodingFormat":47,"isAccessibleForFree":50,"interactionStatistic":51},"DigitalDocument",{"url":37,"@type":38,"width":39,"height":40},"https://docshare.wps.com/thumbnails/qa-decree-12031-2024/213816.png","ImageObject",300,407,{"name":42,"@type":43},"Alex Sinclair","Person",{"url":19,"name":45,"@type":46},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-09","2026-09-07",true,{"@type":52,"interactionType":53,"userInteractionCount":55},"InteractionCounter",{"@type":54},"ViewAction",16,{"@type":57,"mainEntity":58},"FAQPage",[59,65,69],{"name":60,"@type":61,"acceptedAnswer":62},"Quais empresas estão englobadas pelo art. 55?","Question",{"text":63,"@type":64},"A compilação lista essa pergunta como uma das frequentes, indicando que o conteúdo do art. 55 define o escopo de empresas abrangidas, com resposta apresentada na revisão do documento.","Answer",{"name":66,"@type":61,"acceptedAnswer":67},"O compartilhamento de áreas do art. 36 a que se refere?",{"text":68,"@type":64},"O material apresenta a questão sobre o que trata o compartilhamento de áreas previsto no art. 36, direcionando a interpretação às orientações e respostas do decreto.",{"name":70,"@type":61,"acceptedAnswer":71},"Como ficam a nomenclatura e os prazos dos programas de autocontrole (POP e PAC) após o decreto?",{"text":72,"@type":64},"O documento traz perguntas específicas sobre a substituição de POP por PAC, se os POPs deixam de ser aceitos e quais são os prazos para adequação, conforme a orientação do decreto e normas complementares.","https://schema.org",{"og:url":32,"og:type":75,"og:title":10,"og:site_name":45,"og:description":12},"article",{"robots":77,"canonical":32},"index,follow",{"doc_id":79,"site_id":7},213816,1788768740,{"code":4,"msg":82,"data":83},"success",[84,89,93,96,100,104,108,112,116,120],{"id":85,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":86,"show_sort_weight":87,"slug":88},26,"Contos e Romances",60,"story-novel",{"id":90,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":91,"show_sort_weight":87,"slug":92},46,"Estilo de Vida","lifestyle",{"id":94,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":29,"show_sort_weight":87,"slug":95},28,"exam",{"id":97,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":98,"show_sort_weight":87,"slug":99},47,"Geral","general",{"id":101,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":102,"show_sort_weight":87,"slug":103},29,"Histórias em Quadrinhos","comic",{"id":105,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":106,"show_sort_weight":87,"slug":107},27,"Literatura","literature",{"id":109,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":110,"show_sort_weight":87,"slug":111},32,"Pesquisa e Relatórios","research-report",{"id":113,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":114,"show_sort_weight":87,"slug":115},33,"Religião e Espiritualidade","religion-spirituality",{"id":117,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":118,"show_sort_weight":87,"slug":119},31,"Saúde e Cuidados","healthcare",{"id":121,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":122,"show_sort_weight":87,"slug":123},45,"Tecnologia","technology",{"code":4,"msg":82,"data":125},{"doc_id":79,"user_id":126,"nickname":42,"user_avatar":127,"doc_module":4,"category_id":94,"category_name":29,"doc_title":10,"doc_description":12,"doc_content":128,"file_id":129,"file_url":130,"file_type":131,"file_size":132,"view_count":55,"is_deleted":4,"is_public":22,"is_downloadable":22,"audit_status":22,"page_count":133,"language":134,"language_code":8,"site_id":7,"html_lang":8,"table_of_contents":135,"faqs":136,"seo_title":137,"seo_description":12,"update_tm":80,"read_time":138},1099523882182,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_6f874abed73319feea01a86fa6f0fab8","PERGUNTAS E RESPOSTAS  \nCompilado de dúvidas recebidas  \nDecreto 12.031, de 28 de maio de 2024  \nForam catalogadas mais de 500 perguntas pelo DIPOA por processoSEI, durante a apresentação e via e-mail. Seguem as primeiras respostas, as demais serão apresentadas napróxima revisão do documento  \nPERGUNTAS MAIS FREQUENTES  \n• Quais as empresas englobadas pelo art. 55?  \n• A que se refere o compartilhamento de áreas do art. 36?  \n• Não existe mais validade para o registro do estabelecimento?  \n• Quais são os limites críticos mencionados pelo art. 45?  \nSaiba mais  \n©2024 Ministério da Agricultura e Pecuária  \nTodos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial e ou total destaobra, desde que citada a fonte e que não seja para venda ou qualquer fim comercial.  \nA responsabilidade pelos direitos autorais de textos e imagens desta obra é do autor.  \n2ª edição. Ano 2024  \nElaboração, distribuição, informações: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA Secretaria de Defesa Agropecuária  \nDepartamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal COORDENAÇÃO GERAL DE INSPEÇÃO  \nEsplanada dos Ministérios, Bloco D, 4º andar, sala 408  \nCEP: 70043-900, Brasília-DF  \nTel.: (61) 3218-2506  \nE-mail: [cgi.dipoa@agro.gov.br](cgi.dipoa@agro.gov.br)  \nHomepage:  [https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/insumos](https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/insumos)  \nagropecuarios/insumos-pecuarios/alimentacao-animal Coordenação Editorial:  \nVívian Palmeira  \nEquipe Técnica:  \nAndrea Mendes Maranhão  \nJamile Corina Fanhani  \nLeonardo Pessanha Moreira  \nVívian Palmeira  \n1. Em 28 de junho o DIPOA fez uma apresentação para o setor regulado. Muitas das dúvidasaqui foram também explicadas na apresentação. Deseja assistir?...................................................19  \n2. Todas as obrigatoriedades descritas no decreto são somente para os registrados, ou para osisentos de registro também? .............................................................................................................19  \n3. O Decreto fala em diversas noemas complementares, qual o prazo para que essas normassejam divulgadas? ..............................................................................................................................19  \n4. Os programas de autocontrole deverão ser denominados PAC ou POP? Então todos os POPs devem ser substituídos pelo PAC? Qual o prazo para esta alteração? POPs não serão mais aceitos? A necessidade é só de alterar a nomenclatura POP para PAC? ........................................................20  \n5. Se a IN 4 ainda vale, qual a diferença entre os POP exigidos e os PAC? ...................................20  \n6. Como será a fiscalização dos estabelecimentos mencionados no Inciso IV e V do art. 2º? .....20  \n7. Sobre o art. 2º; V-estabelecimentos atacadistas e varejistas. Quais seriam estes estabelecimentos? .............................................................................................................................20  \n8. A que tipo de produtos e em quais condições se refere o art. 3º; inciso II?.............................21  \n9. O fabricante de produtos destinados ao consumo humano comercializa seus resíduos sólidosdiretamente com um fabricante de produtos para alimentação animal, ele é isento? ...................21  \n10. Para fabricantes de veículo para alimentação animal, que já tiveram registro de  \nestabelecimento que foi posteriormente cancelado com a Portaria n.º 196/2021, mantêm-se essa  \norientação de isenção? ou temos alguma obrigatoriedade de registro na ANVISA? (produtores de veículos autorizados para uso humano passível de uso na alimentação animal).............................22  \n11. O fabricante de produtos para alimentação humana que vende seus resíduos sólidos para um produtor rural está isento de registro? .............................................................................................22  \n12. Está dispensada de registro no MAPA uma empresa de produtos des","cbCaik2h7GB30dqH","https://ap.wps.com/l/cbCaik2h7GB30dqH","pdf",1115327,105,"Portuguese","# Perguntas mais frequentes\n## Itens 1 a 20","[{\"question\":\"Quais empresas estão englobadas pelo art. 55?\",\"answer\":\"A compilação lista essa pergunta como uma das frequentes, indicando que o conteúdo do art. 55 define o escopo de empresas abrangidas, com resposta apresentada na revisão do documento.\"},{\"question\":\"O compartilhamento de áreas do art. 36 a que se refere?\",\"answer\":\"O material apresenta a questão sobre o que trata o compartilhamento de áreas previsto no art. 36, direcionando a interpretação às orientações e respostas do decreto.\"},{\"question\":\"Como ficam a nomenclatura e os prazos dos programas de autocontrole (POP e PAC) após o decreto?\",\"answer\":\"O documento traz perguntas específicas sobre a substituição de POP por PAC, se os POPs deixam de ser aceitos e quais são os prazos para adequação, conforme a orientação do decreto e normas complementares.\"}]","Perguntas e Respostas - Decreto 12.031 - 2024 | PDF",162]