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Inclui regras de transferência e aproveitamento de estudos, prazos de validade de autorizações e critérios de credenciamento, além de instruções sobre encaminhamento e casos omissos. Também apresenta portaria do INEP com relação adicional de aprovados no Revalida (2ª etapa), edição 2024/1.",{"@graph":59,"@context":116},[60,77,99],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/publication-final-results-notice-1-2025/213644/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/publication-final-results-notice-1-2025/213644.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"McQueen","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-07","2026-09-07",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":98},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",5,{"@type":100,"mainEntity":101},"FAQPage",[102,108,112],{"name":103,"@type":104,"acceptedAnswer":105},"O que a publicação estabelece sobre transferência de alunos entre estabelecimentos?","Question",{"text":106,"@type":107},"Define que os históricos escolares devem ser entregues ao estabelecimento recebedor em até trinta dias contados do início da matrícula no novo estabelecimento.","Answer",{"name":109,"@type":104,"acceptedAnswer":110},"Quais são os efeitos para estabelecimentos que não apresentarem cadastro após o prazo?",{"text":111,"@type":107},"Estabelecimentos deixam de estar credenciados automaticamente se, após trinta e seis meses da entrada em vigor, não apresentarem o cadastro ao posto do MRE com jurisdição sobre a área.",{"name":113,"@type":104,"acceptedAnswer":114},"O que a portaria do INEP torna pública sobre o Revalida?",{"text":115,"@type":107},"Torna pública a relação adicional de aprovados na 2ª etapa do Revalida, edição 2024/1, na condição sub judice, conforme decisão judicial e na forma do anexo.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":118,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":120,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":122,"site_id":52},213644,1790102045,{"code":4,"msg":5,"data":125},{"doc_id":122,"user_id":126,"nickname":85,"user_avatar":127,"doc_module":4,"category_id":18,"category_name":19,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":128,"file_id":129,"file_url":130,"file_type":131,"file_size":132,"view_count":98,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":67,"language":133,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":134,"faqs":135,"seo_title":136,"seo_description":57,"update_tm":137,"read_time":70},5909890329169,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_9964176cb1d06d4a9deccf72a44ae3dc","Seção  \n1  \nISSN  \n1677-7042  \nNº 54, quinta-feira, 20 de março de 2025  \nArt. 19. No caso de transferência de alunos entre estabelecimentos abrangidos pela presente Resolução, os históricos escolares dos estudos no estabelecimento de origemdeverão ser entregues ao estabelecimento recipiendário em até trinta dias contados doinício da matrícula no novo estabelecimento.  \nArt. 20. Permanecerão válidas por trinta e seis meses, a contar da publicaçãodesta Resolução, as autorizações de estabelecimentos por ela abrangidos, que tenhamocorrido em data anterior.  \nParágrafo único. Estabelecimentos anteriormente autorizados deverãoconsiderar a data de entrada em vigor da presente Resolução no momento de aferir o mêsem que devem realizar a primeira entrega, a posto do MRE, do cadastro a que se refereo art. 4º, inciso I desta Resolução.  \nArt. 21. Estarão automaticamente descredenciados estabelecimentos que, apóstrinta e seis meses da entrada em vigor da presente Resolução, deixem de apresentar ocadastro ao posto do MRE com jurisdição sobre a área em que se encontrem.  \nArt. 22. Estudos realizados em estabelecimentos voltados a brasileiros residentes no exterior que não tenham sido objeto de pareceres específicos da CEB/CNE homologados pelo MEC somente poderão ser aproveitados em território brasileiro, pelasinstituições nacionais de Educação Básica, mediante a condução de reclassificação, de acordo com as normas educacionais vigentes.  \nArt. 23. Esta Resolução será encaminhada às Embaixadas e Consulados do Brasil no exterior, bem como aos Conselhos Estaduais, Distrital e Municipais de Educação, às Secretarias Estaduais, Distrital e Municipais de Educação e, ainda, ao Conselho Nacional de Secretários de Educação-Consed, ao Fórum Nacional de Conselhos Estaduais e Distrital de Educação - Foncede, à União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação - Undime e à União Nacional de Conselhos Municipais de Educação - UNCME, para conhecimento e divulgação no âmbito das respectivas jurisdições.  \nArt. 24. Casos omissos ou não previstos nesta Resolução serão resolvidos pela CEB/CNE, tendo como referencial de equidade as melhores práticas locais de ensino e os princípios básicos da legislação brasileira.  \nArt. 25. Fica revogada a Resolução CNE/CEB nº 1, de 3 de dezembro de 2013.  \nArt. 26. Esta Resolução entrará em vigor em 1º de abril de 2025.  \nMARIA DO PILAR LACERDA ALMEIDA E SILVA  \nINSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA  \nE TECNOLOGIA DO AMAZONAS  \nPORTARIA Nº 34-GB/CIR/IFAM, DE 17 DE MARÇO DE 2025  \nO DIRETOR GERAL PRO TEMPORE DO INSTITUTO FEDERAL DO AMAZONAS IFAM/CAMPUS IRANDUBA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere a Portaria nº 1.342/GR/IFAM, de 21 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União-DOUNº 119, de 24/06/2019, Seção 2, pág. 17, resolve:  \nPRORROGAR, por 12 (doze) meses, a partir de 26/04/2025, o prazo de validadedo Edital de Homologação nº 2-GDG/CIR/IFAM, de 19/03/2024, publicado no DOU nº 81, de 26/04/2024, Seção 3, pág. 29, que trata do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto, objeto do Edital de abertura nº 001. 2024 GDG/CIR/IFAM, de 20/03/2024, publicado no DOU nº 55, de 20/03/2024, Seção 3, pág.24.  \nJORGE NUNES PEREIRA  \nINSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO  \nCAMPUS VENDA NOVA DO IMIGRANTE  \nPORTARIA Nº 127, DE 19 DE MARÇO DE 2025  \nO DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO - CAMPUS VENDA NOVA DO IMIGRANTE, nomeado atravésda Portaria 534, de 10.12. 2024, no uso de suas atribuições que lhe confere a Portaria nº 1.070, de 05.06. 2014, da Reitoria - Ifes, resolve:  \nHomologar o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado de Contratação de Professor Substituto de que trata o Edital nº 01/2025 do Instituto Federal do Espírito Santo- Campus Venda Nova do Imigrante, conforme relação anexa.  \nANEXO I  \nÁrea: GEOGRAFIA - 40horas  \n\n| N° de Inscrição\u003Cbr>. | Nome do C","cbCait52b5SL31m8","https://ap.wps.com/l/cbCait52b5SL31m8","pdf",194951,"Portuguese","# Publicação de resultados finais e atos correlatos\n## Disposições sobre prazos, credenciamento e transferência de alunos\n## Prorrogação e homologação de resultado final em processo seletivo\n## Portaria do INEP e relação adicional no Revalida (2ª etapa)","[{\"question\":\"O que a publicação estabelece sobre transferência de alunos entre estabelecimentos?\",\"answer\":\"Define que os históricos escolares devem ser entregues ao estabelecimento recebedor em até trinta dias contados do início da matrícula no novo estabelecimento.\"},{\"question\":\"Quais são os efeitos para estabelecimentos que não apresentarem cadastro após o prazo?\",\"answer\":\"Estabelecimentos deixam de estar credenciados automaticamente se, após trinta e seis meses da entrada em vigor, não apresentarem o cadastro ao posto do MRE com jurisdição sobre a área.\"},{\"question\":\"O que a portaria do INEP torna pública sobre o Revalida?\",\"answer\":\"Torna pública a relação adicional de aprovados na 2ª etapa do Revalida, edição 2024/1, na condição sub judice, conforme decisão judicial e na forma do anexo.\"}]","Publicacao Resultado Final Edital 1 - 2025 | PDF",1788764394]