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O texto também informa orientações para o segundo dia do Enem: quais documentos são aceitos, itens obrigatórios e recomendados, regras de horários e portões, possibilidade de declaração de comparecimento e critérios de eliminação por objetos proibidos ou uso de equipamentos eletrônicos.",{"@graph":14,"@context":73},[15,34,56],{"@type":16,"itemListElement":17},"BreadcrumbList",[18,23,27,31],{"item":19,"name":20,"@type":21,"position":22},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":24,"name":25,"@type":21,"position":26},"https://docshare.wps.com/pt/document/","Document",2,{"item":28,"name":29,"@type":21,"position":30},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/","Exames",3,{"item":32,"name":10,"@type":21,"position":33},"https://docshare.wps.com/pt/document/publicacao-do-edital-jornal-de-grande-circulacao-enem-guidelines/209442/",4,{"url":32,"name":10,"@type":35,"image":36,"author":41,"headline":10,"publisher":44,"fileFormat":47,"inLanguage":8,"description":12,"dateModified":48,"datePublished":49,"encodingFormat":47,"isAccessibleForFree":50,"interactionStatistic":51},"DigitalDocument",{"url":37,"@type":38,"width":39,"height":40},"https://docshare.wps.com/thumbnails/publicacao-do-edital-jornal-de-grande-circulacao-enem-guidelines/209442.png","ImageObject",300,407,{"name":42,"@type":43},"Riley","Person",{"url":19,"name":45,"@type":46},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-05","2026-09-05",true,{"@type":52,"interactionType":53,"userInteractionCount":55},"InteractionCounter",{"@type":54},"ViewAction",5,{"@type":57,"mainEntity":58},"FAQPage",[59,65,69],{"name":60,"@type":61,"acceptedAnswer":62},"O que foi revogado pelo CEE-MA e qual impacto na matrícula de alunos com deficiência?","Question",{"text":63,"@type":64},"Foi revogado o parágrafo único do artigo 12 da Resolução CEE-MA nº 291/2002, impedindo o limite de matrícula de estudantes com deficiência nas redes pública e privada.","Answer",{"name":66,"@type":61,"acceptedAnswer":67},"Quais documentos são obrigatórios para participar do Enem?",{"text":68,"@type":64},"É obrigatório apresentar documento de identificação válido (físico ou digital) e levar caneta esferográfica de tinta preta, feita com material transparente.",{"name":70,"@type":61,"acceptedAnswer":71},"Quais são as regras principais de horários e eliminação no Enem?",{"text":72,"@type":64},"Os portões abrem às 12h e fecham às 13h (horário de Brasília); a prova começa às 13h30 e termina às 18h30. 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A decisão do Conselho Estadual de Educação (CEE-MA) impede o limite de matrícula de estudantes com deficiência porturma nasescolas das redesdeensino público e privado.  \n“Essa decisão é uma grande vitória para a educação  \ninclusiva e para os estudantes com deficiência e suas famílias. Agora, o Maranhão conta com mais garantia de educação plena e mais inclusão no atendimento de pessoas com deficiência nas redesdeensinopúblico e privado por todo o Estado. Parabéns ao Conselho Estadual de Educação”, destacou o vice-governador e secretário de Estado da Edu  \ncação, Felipe Camarão.  \nAdecisãodo CEE-MAaconteceu durante sessão plenária, realizada nessa quinta-feira (9), em que o conselho resolveu, por ampla maioria, revogar o parágrafo único do artigo 12. A resolução entra em vigor na  \ndata de sua aprovação.  \n“A partir da leitura do texto integral da resolução e conforme relato dos membros da comissão anterior, verifica-se que é imprescindível a continuidade de revisão completada referida norma, tendo em vista que apresenta terminologias desatualizadas e quenão se coadunam com a legislação atual, bem como comas reivindicações públicas dos movimentos pelos direitos das pessoas com deficiência”, enfatizou o presidente em exercício do CEE-MA, Roberto Mauro Gurgel Rocha.  \nA comissão destinada à elaboração do anteprojetode revisão da Resolução no 291/2002-CEE/MAé compostapelos conselheiros Geraldo Castro Sobrinho (presidente da comissão), Thays Gabriela Campos, Adriana Campos Marques, Mari-Silva Maia da Silva e Antônio de Lisboa Machado Filho.  \nReavaliação da Resoluçãonº 291/2002-CEE/MA  \nNo dia 6 de novembro de 2023, Felipe Camarão, por meio do Ofício nº 1.039/2023 – GS/SEDUC, encaminhado  \nao senhor Roberto Mauro Gurgel Rocha, presidente em exercício do Conselho Estadual de Educação, solicitou a reavaliação da Resoluçãonº 291/2002 - CEE/MA. Em pontos destacados no ofício, Camarão pede cumprimento à Constituição Federal em que os direitos da pessoa com deficiência são assegurados.  \n“Considerando que a educação é direito social fundamental, universal e inclusivo, nostermos do art. 6º, da Constituição Federal, recomendamos que o Conselho Estadual de Educação reavalie a Resolução n° 291/2002 - CEE, ou qualquer outra norma que contrarie ou limite a garantiade educação plena e inclusiva para atendimento de pessoa com deficiência, nas redes de ensino público e privadode todo o Estado”, ressaltou o secretário.  \nA Resolução CEE/MA nº 291/2002 é composta de 63 artigos, organizada em três capítulos, os quais tratam, respectivamente,“Da Educação Especial”,“Do Atendimentoao Aluno” e “Das Disposições Gerais e Transitórias”.  \nParticipantes voltam aos locais de aplicação para 2ª prova do Enem  \nNeste domingo (12), estudantes de todo o país voltarão às salas de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para fazer as questões do segundo e último dia de prova. Agora, serão resolvidasas questões de matemática ede ciências da natureza. Para isso, terão 5 horas. A um dia da prova, verifique o que levare o que não levar e os horários do exame.  \nÉ obrigatório levar canetaesferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, e documento de identificação válido, físico ou digital. 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