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I  \nDISPOSIÇÕES GERAIS  \nArtigo 1.º  \nIdentificação do concurso  \nO presente procedimento é designado por concurso público, nos termos do Código dos Contratos Públicos (CCP), para a aquisição da substituição e manutenção de firewalls, para os anos de 2025, 2026 e 2027.  \nO processo de aquisição onde o procedimento de aquisição a que o presente programa diz respeito foi alvode parecer prévio da Agência para a Modernização Administrativa, Instituto Público-AMA, I. P..  \nArtigo 2.º  \nEntidade adjudicante  \nA entidade adjudicante é o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P, instituto público do regime especial, dotado de autonomia administrativa e financeira e património próprio, pessoa coletiva n.º 508 136 644, com sede na Rua Castilho, 45 a 51, 1269164 Lisboa, com os seguintes contactos:  \nTelefone: 213 846 114  \nFax: 213 846 190  \nEndereço eletrónico:  [ifap@ifap.pt](ifap@ifap.pt)  \nArtigo 3.º  \nDecisão de contratar  \nA decisão de contratar foi tomada por deliberação do Conselho Directivo do IFAP, I. P. , de 14 de Novembro de 2024 , no uso da competência nele delegada pelo disposto no n.º 3 do artigo 38.º da Lei-Quadro dos institutos públicos, aprovada pela Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro.  \nArtigo 4.º  \nObjeto do procedimento  \nO presente procedimento tem por objeto a aquisição da substituição e manutenção de firewalls, para os anos de 2025, 2026 e 2027 , de acordo com as condições estabelecidas no caderno de encargos e nos respetivos anexos, do qual fazem parte integrante.  \nArtigo 5.º  \nPlataforma e assinatura eletrónica  \n1. As formalidades respeitantes ao presente concurso, bem como o carregamento de todos os documentossão assegurados através da plataforma eletrónica de contratação anoGov, disponível em [http://www.anogov.com](http://www.anogov.com) , nos termos previstos na Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto.  \n2. Todos os documentos que constituem as propostas, incluindo os documentos anexos carregados na plataforma eletrónica de contratação indicada no número anterior, devem ser obrigatoriamenteassinados eletronicamente mediante a utilização de certificados de assinatura eletrónica qualificada.  \n3. Os certificados a que se refere o número anterior são emitidos por uma entidade certificadoracredenciada pela Autoridade Nacional de Segurança (informação disponível [em](em www.gns.gov.pt)[ ](em www.gns.gov.pt)[www.gns.gov.pt](em www.gns.gov.pt)) .  \n4. Nos casos em que o certificado digital não possa relacionar o assinante com a sua função e poder deassinatura, a entidade interessada deve submeter à plataforma um documento eletrónico oficial comprovativo do poder de representação do assinante.  \nArtigo 6.º  \nEsclarecimentos e retificações das peças do procedimento  \n1. Os esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação das peças do procedimento devem ser solicitados, por escrito, ao júri do concurso através da plataforma eletrónica de contratação referida no n.º 1 do artigo 5 .º do presente programa do procedimento até ao fim do primeiro terço do prazo fixado para a apresentação das propostas, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 50.º do CCP.  \n2. Os esclarecimentos a que se refere o número anterior serão prestados pelo júri, por escrito, até ao fim dosegundo terço do prazo previsto para a apresentação de propostas, através da plataforma eletrónica indicada no n.º 1 do artigo 5.º do presente programa do procedimento, termos do disposto no n.º 2 do art.º 50.º CCP.  \n3. Compete ao órgão competente para a decisão de contratar proceder à retificação de erros ou omissões das peças do procedimento nos termos e no prazo previstos no número anterior.  \n4. Os esclarecimentos e as rectificações referidos nos n.os 2 e 3 fazem parte integrante das peças do procedimento a ","cbCaipjDBvOKW71d","https://ap.wps.com/l/cbCaipjDBvOKW71d","pdf",984010,55,"Portuguese","# Programa do procedimento\n## Disposições gerais\n## Identificação do concurso\n## Entidade adjudicante\n## Decisão de contratar\n## Objeto do procedimento\n## Plataforma e assinatura eletrónica\n## Esclarecimentos e retificações das peças do procedimento\n## Concorrentes\n## Agrupamento de concorrentes","[{\"question\":\"Qual é o objeto do procedimento do concurso?\",\"answer\":\"O procedimento tem por objeto a aquisição da substituição e manutenção de firewalls para os anos de 2025, 2026 e 2027, de acordo com as condições do caderno de encargos e anexos.\"},{\"question\":\"Como são realizados os carregamentos e formalidades do concurso?\",\"answer\":\"As formalidades e o carregamento dos documentos das propostas são assegurados através da plataforma eletrónica de contratação anoGov.\"},{\"question\":\"Que requisitos existem para a assinatura eletrónica das propostas?\",\"answer\":\"Os documentos das propostas e anexos devem ser obrigatoriamente assinados eletronicamente com certificados de assinatura eletrónica qualificada, emitidos por entidade certificadora acreditada.\"}]","Concurso Público - Aquisição da Substituição e Manutenção de Firewalls 2025 - 2027 | PDF",1788784320,85]