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Define a entidade adjudicante, o órgão decisor, o objeto e o preço base, com vigência inicial de 12 meses e possibilidade de renovação até 36 meses. 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\nPROGRAMA DE PROCEDIMENTO  \n Entidade Adjudicante................................................................................................................................................... 3  \n Órgão que tomou a decisão de contratar ................................................................................................................. 3  \n Objeto e Preço base do procedimento ..................................................................................................................... 3  \n Júri do Procedimento................................................................................................................................................... 3  \n Disponibilização e Consulta das Peças do procedimento ....................................................................................... 3  \n Esclarecimentos sobre as peças do procedimento e erros e omissões do Caderno de Encargos .....................4  \n Inspeção do local dos trabalhos 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..................................................................................................... 7  \n Relatórios de análise e avaliação................................................................................................................................ 7  \n Decisão de Adjudicação............................................................................................................................................... 8  \n Documentos de habilitação ........................................................................................................................................ 8  \n Caducidade da Adjudicação........................................................................................................................................ 9  \n Prestação de Caução.................................................................................................................................................... 9  \n Prazo para prestação da 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