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O documento define disposições iniciais, incluindo definições, objeto do concurso, entidade adjudicante, preço base e peças do procedimento. Estabelece regras para requisitos e entrega das propostas, incluindo documentos, modo e prazos, além de não admissão de variantes e manutenção das propostas. Inclui ainda análise e avaliação, causas de exclusão, critérios de adjudicação, audiência prévia, habilitação e prestação de caução, terminando com disposições finais e anexos.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/public-tender-procedure-no-12025-execution-of-works-for-the-renovationcreation-of-a-new-daycare-procedure-program/224452/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/public-tender-procedure-no-12025-execution-of-works-for-the-renovationcreation-of-a-new-daycare-procedure-program/224452.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Đào","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-24","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":73},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Qual é o objeto do concurso e o que está previsto executar?","Question",{"text":105,"@type":106},"O concurso tem por objeto a execução da empreitada de “Remodelação/Criação de uma Nova Creche”.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Que regras existem para a apresentação e entrega das propostas?",{"text":110,"@type":106},"O documento define os documentos da proposta, o modo de apresentação, o prazo para submissão, a não admissão de propostas variantes e o prazo de manutenção das propostas.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Como ocorre a análise, avaliação e adjudicação das propostas?",{"text":114,"@type":106},"Estão previstos procedimentos como publicação da lista de concorrentes, causas de exclusão, análise das propostas, esclarecimentos, critério de adjudicação e audiência prévia.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":117,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":119,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":121,"site_id":52},224452,1790029224,{"code":4,"msg":5,"data":124},{"doc_id":121,"user_id":125,"nickname":85,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":18,"category_name":19,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":73,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":34,"language":132,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":133,"faqs":134,"seo_title":135,"seo_description":57,"update_tm":136,"read_time":137},1374402968488,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_29158cc5080c5b710cf443261637dec0","PROGRAMA DO PROCEDIMENTO  \nCONCURSO PÚBLICO Nº 1/2025  \nEXECUÇÃO DA EMPREITADA DE“Remodelação/Criação de uma Nova Creche”  \nÍNDICE  \nCAPÍTULO I -DISPOSIÇÕES INICIAIS ..................................................................................................4  \nArtigo 1. º -Definições ................................................................................................................................... 4  \nArtigo 2. º -Objeto do Concurso.................................................................................................................... 4  \nArtigo 3. º -Entidade Adjudicante e órgão que tomou a decisão de contratar ............................................. 5  \nArtigo 4. º -Preço Base .................................................................................................................................. 5  \nArtigo 5. º -Preço Anormalmente Baixo (*) ................................................................................................... 5  \nArtigo 6. º -Peças do Procedimento .............................................................................................................. 5  \nArtigo 7. º -Consulta e disponibilização das Peças do Procedimento ........................................................... 6  \nArtigo 8. º -Esclarecimentos relativos às Peças do Concurso........................................................................ 6  \nArtigo 9. º -Erros e omissões do Caderno de Encargos ................................................................................. 7  \nArtigo 10. º - Inspeção do Local dos Trabalhos .............................................................................................. 7  \nCAPÍTULO II -DOS REQUISITOS A QUE DEVEM OBEDECER AS PROPOSTAS E A RESPETIVA ENTREGA......................................................................................................................................................... 9  \nArtigo 11. º -Documentos da Proposta ......................................................................................................... 9  \nArtigo 12. º -Modo de apresentação da Proposta ...................................................................................... 11  \nArtigo 13. º -Prazo para a apresentação da Proposta ................................................................................. 12  \nArtigo 14. º -Não admissão de Propostas variantes .................................................................................... 12  \nArtigo 15. º -Prazo de manutenção das Propostas ..................................................................................... 12  \nCAPÍTULO III -DA ANÁLISE E AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS............................................................. 13  \nArtigo 16. º -Publicação da lista dos concorrentes ..................................................................................... 13  \nArtigo 17. º -Causas de exclusão das Propostas.......................................................................................... 13  \nArtigo 18. º -Análise das Propostas ............................................................................................................. 13  \nArtigo 19. º -Esclarecimentos sobre as Propostas ...................................................................................... 14  \nArtigo 20. º -Critério de adjudicação........................................................................................................... 14  \nArtigo 21. º -Audiência Prévia ..................................................................................................................... 14  \nCAPÍTULO IV-DA HABILITAÇÃO E DA PRESTAÇÃO DA CAUÇÃO ..................................................... 15  \nArtigo 22. º -Documentos de habilitação .................................................................................................... 15  \nArtigo 23. º -Adjudicação de Proposta apresentada por um agrupamento.....................","cbCaitC1MiCYmizV","https://ap.wps.com/l/cbCaitC1MiCYmizV","pdf",1002463,"Portuguese","# CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES INICIAIS\n## Artigo 1. º - Definições\n## Artigo 2. º - Objeto do Concurso\n## Artigo 3. º - Entidade Adjudicante e órgão que tomou a decisão de contratar\n## Artigo 4. º - Preço Base\n## Artigo 5. º - Preço Anormalmente Baixo (*)\n## Artigo 6. º - Peças do Procedimento\n## Artigo 7. º - Consulta e disponibilização das Peças do Procedimento\n## Artigo 8. º - Esclarecimentos relativos às Peças do Concurso\n## Artigo 9. º - Erros e omissões do Caderno de Encargos\n## Artigo 10. º - Inspeção do Local dos Trabalhos\n# CAPÍTULO II - DOS REQUISITOS E DA ENTREGA DAS PROPOSTAS\n## Artigo 11. º - Documentos da Proposta\n## Artigo 12. º - Modo de apresentação da Proposta\n## Artigo 13. º - Prazo para a apresentação da Proposta\n## Artigo 14. º - Não admissão de Propostas variantes\n## Artigo 15. º - Prazo de manutenção das Propostas\n# CAPÍTULO III - DA ANÁLISE E AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS\n## Artigo 16. º - Publicação da lista dos concorrentes\n## Artigo 17. º - Causas de exclusão das Propostas\n## Artigo 18. º - Análise das Propostas\n## Artigo 19. º - Esclarecimentos sobre as Propostas\n## Artigo 20. º - Critério de adjudicação\n## Artigo 21. º - Audiência Prévia\n# CAPÍTULO IV - DA HABILITAÇÃO E DA PRESTAÇÃO DA CAUÇÃO\n## Artigo 22. º - Documentos de habilitação\n## Artigo 23. º - Adjudicação de Proposta apresentada por um agrupamento\n## Artigo 24. º - Caução (*)\n## Artigo 25. º - Minuta do Contrato\n# CAPÍTULO V - DISPOSIÇÕES FINAIS\n## Artigo 26. º - Encargos dos concorrentes\n## Artigo 27. º - Legislação aplicável\n# Anexos","[{\"question\":\"Qual é o objeto do concurso e o que está previsto executar?\",\"answer\":\"O concurso tem por objeto a execução da empreitada de “Remodelação/Criação de uma Nova Creche”.\"},{\"question\":\"Que regras existem para a apresentação e entrega das propostas?\",\"answer\":\"O documento define os documentos da proposta, o modo de apresentação, o prazo para submissão, a não admissão de propostas variantes e o prazo de manutenção das propostas.\"},{\"question\":\"Como ocorre a análise, avaliação e adjudicação das propostas?\",\"answer\":\"Estão previstos procedimentos como publicação da lista de concorrentes, causas de exclusão, análise das propostas, esclarecimentos, critério de adjudicação e audiência prévia.\"}]","PROCEDIMENTO - 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