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Define a regência do edital e a execução pelo IBAM, descreve cargos e seus anexos, orienta a inscrição, inclusive para gestantes e para candidatos que necessitem de sala especial. Estabelece critérios de reserva de vagas para pessoas com deficiência (10%) e regras sobre avaliação por junta oficial, documentação exigida e compatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo.",{"@graph":59,"@context":116},[60,77,99],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/public-tender-prefeitura-municipal-de-barra-do-pirai-rj-notice-no-012009/224638/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/public-tender-prefeitura-municipal-de-barra-do-pirai-rj-notice-no-012009/224638.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Ezra","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-05","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":98},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",5,{"@type":100,"mainEntity":101},"FAQPage",[102,108,112],{"name":103,"@type":104,"acceptedAnswer":105},"Quem executa o concurso público e como ele é regido?","Question",{"text":106,"@type":107},"O concurso é regido por este edital e executado pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM).","Answer",{"name":109,"@type":104,"acceptedAnswer":110},"Quais são os requisitos básicos para o candidato ser investido no cargo?",{"text":111,"@type":107},"O candidato deve ter nacionalidade brasileira (ou equivalente), estar em pleno gozo dos direitos políticos, estar em dia com obrigações militares e eleitorais, ter escolaridade e capacitação exigidas, ter idade mínima de 18 anos, aptidão física e mental, e cumprir exigências específicas conforme o cargo.",{"name":113,"@type":104,"acceptedAnswer":114},"Como funciona a reserva e avaliação de vagas para candidatos com deficiência?",{"text":115,"@type":107},"Há reserva de 10% das vagas por cargo. 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DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  \n1.1. O Concurso Público será regido por este Edital e executado pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal-IBAM.  \n1.2. Os cargos objeto do Concurso Público, os requisitosnecessários para habilitação, os valores dos respectivosvencimentos, o número de vagas e a jornada detrabalho são os constantes do Anexo I deste Edital.  \n1.2.1. A Prefeitura Municipal de Barra do Piraí - RJ reserva-se o direito de admitir o número total ou parcial dos candidatos aprovados em relação às vagas quantificadas no Anexo I deste Edital, em razão do interesse e da necessidade da Administração, respeitada a ordem de classificação.  \n1.3. A descrição sumária dos cargos, a definição de conteúdos programáticos e as demais informações próprias de cada cargo constarão de instruçõesespecíficas, expressas nos Anexos I, II e III do presente Edital.  \n1.4. No ato da inscrição o candidato deverá registrar, no espaço destinado na ficha de inscrição, a denominaçãodo cargo ao qual se candidatará .  \n1.5. As candidatas grávidas deverão declarar, no ato da inscrição, sua condição para disponibilização de sala especial no dia de aplicação das provas.  \n1.6. A Prefeitura Municipal de Barra do Piraí disponibilizará, gratuitamente , no Quiosque do Saber situado à Praça Nilo Peçanha – Centro – Barra do Piraí/ RJ, computadores para os candidatos que desejaremefetuar sua inscrição pela internet.  \n1.7. Para efeito do que dispõe o inciso VIII do art. 37 da Constituição Federal, bem como a Lei Orgânica do Município de Barra do Piraí, de 05 de abril de 1990, serão reservados aos candidatos com deficiência 10%(dez por cento) do número de vagas de cada cargo.  \n1.8. O disposto no item 1.7 não terá incidência nos casos em que a aplicação do percentual de 10%(dez por cento) implique, na prática, majoração indevida do percentual mínimo fixado.  \n1.9. Os candidatos aprovados no Concurso Público poderão ser designados para as vagas existentes em qualquer unidade de serviço, de acordo com as necessidades da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí .  \n2. REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA NO CARGO  \n2.1. Ter nacionalidade brasileira ou equivalente;  \n2.2. Estar em pleno gozo dos direitos políticos;  \n2.3. Estar quites com as obrigações militares eeleitorais;  \n2.4. Ter nível de escolaridade e capacitação técnica exigida para o exercício do cargo;  \n2.5. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completosaté a data da posse;  \n2.6. Ter aptidão física e mental para o exercício dasatribuições do cargo;  \n2.7. Apresentar, quando se tratar de profissãoregulamentada, no ato da posse, o competente registro de inscrição no respectivo órgão fiscalizador;  \n2.8. Apresentar declaração de não possuir acúmulo de cargo ou emprego público, exceto aqueles previstos legalmente;  \n2.9. Para os cargos de Guarda Municipal Feminino e Masculino:  \n2.9.1. O candidato deverá ter estatura mínima de 1,65m (feminino) e 1,68m (masculino), sendo que a aferição sedará por ocasião da aplicação da Prova de Aptidão Física;  \n2.9.2. Apresentar, no ato da posse, folha de antecedentes da Polícia Federal e dos Estados onde tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos;  \n2.9.3. Apresentar, no ato da posse, declaração firmadade não haver sofrido, no exercício profissional ou da função pública, penalidade por prática de atos desabonadores","cbCaieZmxZBLGUD3","https://ap.wps.com/l/cbCaieZmxZBLGUD3","pdf",3606717,69,"Portuguese","# Disposições preliminares\n## Regência e execução do concurso\n## Cargos, requisitos e anexos\n## Inscrição e condições especiais\n## Reserva de vagas para pessoa com deficiência\n# Requisitos básicos para investidura no cargo\n## Condições gerais\n## Guarda Municipal: requisitos específicos\n# Vagas destinadas aos candidatos com deficiência\n## Definição de pessoa com deficiência\n## Direito de inscrição e declaração\n## Laudo médico e CID\n## Encaminhamento à junta oficial e avaliação\n## Uso do benefício e recurso\n## Compatibilidade das atividades","[{\"question\":\"Quem executa o concurso público e como ele é regido?\",\"answer\":\"O concurso é regido por este edital e executado pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM).\"},{\"question\":\"Quais são os requisitos básicos para o candidato ser investido no cargo?\",\"answer\":\"O candidato deve ter nacionalidade brasileira (ou equivalente), estar em pleno gozo dos direitos políticos, estar em dia com obrigações militares e eleitorais, ter escolaridade e capacitação exigidas, ter idade mínima de 18 anos, aptidão física e mental, e cumprir exigências específicas conforme o cargo.\"},{\"question\":\"Como funciona a reserva e avaliação de vagas para candidatos com deficiência?\",\"answer\":\"Há reserva de 10% das vagas por cargo. 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