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O documento define o órgão com competência para decidir contratar, o fundamento do concurso público e as regras de disponibilização das peças na plataforma eletrónica, bem como o prazo e o modo de apresentação das propostas, com requisitos de assinatura eletrónica qualificada e critérios de apresentação de preços, incluindo arredondamentos e exclusão de propostas entregues fora do prazo.",{"@graph":14,"@context":72},[15,34,55],{"@type":16,"itemListElement":17},"BreadcrumbList",[18,23,27,31],{"item":19,"name":20,"@type":21,"position":22},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":24,"name":25,"@type":21,"position":26},"https://docshare.wps.com/pt/document/","Document",2,{"item":28,"name":29,"@type":21,"position":30},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/","Exames",3,{"item":32,"name":10,"@type":21,"position":33},"https://docshare.wps.com/pt/document/public-tender-cp-14dgpc2023-tender-program-acquisition-of-hygiene-and-cleaning-services-for-the-first-semester-of-2024/224657/",4,{"url":32,"name":10,"@type":35,"image":36,"author":41,"headline":10,"publisher":44,"fileFormat":47,"inLanguage":8,"description":12,"dateModified":48,"datePublished":49,"encodingFormat":47,"isAccessibleForFree":50,"interactionStatistic":51},"DigitalDocument",{"url":37,"@type":38,"width":39,"height":40},"https://docshare.wps.com/thumbnails/public-tender-cp-14dgpc2023-tender-program-acquisition-of-hygiene-and-cleaning-services-for-the-first-semester-of-2024/224657.png","ImageObject",300,407,{"name":42,"@type":43},"Jacob","Person",{"url":19,"name":45,"@type":46},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-03","2026-09-09",true,{"@type":52,"interactionType":53,"userInteractionCount":33},"InteractionCounter",{"@type":54},"ViewAction",{"@type":56,"mainEntity":57},"FAQPage",[58,64,68],{"name":59,"@type":60,"acceptedAnswer":61},"Qual é o objeto do contrato a celebrar no concurso?","Question",{"text":62,"@type":63},"O contrato visa a aquisição de serviços de limpeza para o Património Cultural, I. 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P., sendo aentidade adjudicante a Direção Geral do Património Cultural (DGPC), em conformidade com areestruturação prevista no DL nº 78/2023, de 4 de setembro, neste Programa do Concurso e no Cadernode Encargos.  \n2- Tipo de contrato: Aquisição de serviços.  \n3- Código CPV: 90910000-9 Serviços de limpeza  \nArtigo 3. º  \nÓrgão que tomou a decisão de contratar  \nA decisão de contratar foi tomada pelo Senhor Diretor-Geral da DGPC, Exmo. Sr. Arquiteto João Carlos dos Santos, com poderes para o ato, no uso de competência própria, nos termos do n. º 1 do artigo 36. º, do artigo 38. º e do artigo 109. º, todos do Código dos Contratos Públicos (CCP), conjugados com a alínea c) do n. º 1 do artigo 17. º do Decreto-Lei n. º 197/99, de 8 de junho, e com a delegação de competências constante da alíneaa) do n. º 1 do Despacho n. º 8286/2022, de 27 de junho, publicado no Diário da República, 2. ª série, n. º 130, de 7 de julho, e da alínea a) do n. º 1 do Despacho n. º 7052/2022, de 2 de junho, publicado no Diário da República, 2. ª série, n. º 107, de 2 de junho.  \nArtigo 4. º  \nFundamento da escolha do procedimento de aquisição  \nO presente procedimento assume o tipo de Concurso Público, adotado ao abrigo da alínea b) do n. º 1 do artigo 20. º do CCP.  \nArtigo 5. º  \nDisponibilização das peças do concurso e registo dos concorrentes  \n1- O presente concurso será integralmente disponibilizado na plataforma eletrónica de contratação pública com o endereço eletrónico: [https://anogov.com/](https://anogov.com/) .  \nPalácio Nacional da Ajuda, 1349-021 Lisboa, Portugal | Tel.: +351 [213614200 | www.patrimoniocultural.gov.pt](213614200 | www.patrimoniocultural.gov.pt)  \n2 / 11  \nPROGRAMA DO CONCURSO  \n2- Os interessados podem gratuitamente consultar e descarregar as peças do procedimento (Programa e Caderno de Encargos), que se encontram disponíveis em formato PDF na plataforma eletrónica referida no número anterior.  \n3- Para o efeito devem aceder ao endereço: [www.anogov.com](www.anogov.com), registar-se previamente na plataforma, caso ainda não o tenham feito, de forma a poderem iniciar a sessão e de seguida inscreverem-se no procedimento pretendido.  \n4- O acesso à plataforma eletrónica é gratuito e permite efetuar a consulta e o descarregamento das peças do procedimento, bem como apresentar a proposta e demais interações.  \n5- Todas as comunicações serão feitas através da plataforma eletrónica AnoGov.  \nArtigo 6. º  \nPrazo e modo para apresentação das propostas  \n1- As propostas devem ser apresentadas até às 23h59 do 6. º dia contado da data do envio, para publicação, do anúncio do concurso em Diário da República.  \n2- As propostas deverão ser apresentadas através da plataforma eletró[nica](nica www.anogov.com)[ ](nica www.anogov.com)[www.anogov.com](nica www.anogov.com) .  \n3- As propostas e respetivos documentos instrutórios devem ser assinados eletronicamente mediante autilização de certificados de assinatura eletrónica qualificada, em cumprimento do disposto na primeira parte do número 1 do artigo 62. º do CCP e no artigo 54. º da Lei n. º 96/2015, de 17 de agosto.  \n4- A apresentação das propostas e dos documentos que as instruem deve observar todas as formalidades definidas na lei, em especial as previstas na Lei n.º 96/2015, de 17 de agosto, devendo todos os documentos ter tradução devidamente legalizada, prevalecendo esta sobre o original, qu","cbCaikuMDtMKaEN0","https://ap.wps.com/l/cbCaikuMDtMKaEN0","pdf",649494,11,"Portuguese","# Programa do Concurso\n## Entidade adjudicante\n## Objeto\n## Órgão que tomou a decisão de contratar\n## Fundamento da escolha do procedimento de aquisição\n## Disponibilização das peças do concurso e registo dos concorrentes\n## Prazo e modo para apresentação das propostas\n## Esclarecimentos sobre as peças do procedimento","[{\"question\":\"Qual é o objeto do contrato a celebrar no concurso?\",\"answer\":\"O contrato visa a aquisição de serviços de limpeza para o Património Cultural, I. 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