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Define as disposições gerais, incluindo objeto e âmbito, entidade adjudicante, órgão decisor e júri, consulta e fornecimento das peças, esclarecimentos, preço base e regras de agrupamento. Estabelece procedimentos para apresentação e análise de propostas, critérios de adjudicação, avaliação, desempate e relatórios. Inclui regras do contrato, disposições finais e anexos com modelos de declaração, proposta e garantias.",{"@graph":59,"@context":116},[60,77,99],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/public-tender-202304-acquisition-of-urban-cleaning-services-procedure-program/224681/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/public-tender-202304-acquisition-of-urban-cleaning-services-procedure-program/224681.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Gloria","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-07","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":98},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",5,{"@type":100,"mainEntity":101},"FAQPage",[102,108,112],{"name":103,"@type":104,"acceptedAnswer":105},"Qual é o objeto do concurso público e o seu âmbito?","Question",{"text":106,"@type":107},"O procedimento destina-se à aquisição de serviços de limpeza urbana, nos termos das cláusulas técnicas do caderno de encargos e dos respetivos anexos.","Answer",{"name":109,"@type":104,"acceptedAnswer":110},"Quais são as etapas principais para apresentação e análise das propostas?",{"text":111,"@type":107},"O programa inclui regras para apresentação e variante das propostas, definição dos documentos exigidos, abertura, prazos de manutenção, avaliação com critérios de adjudicação, e mecanismos como relatório preliminar, audiência prévia e relatório final.",{"name":113,"@type":104,"acceptedAnswer":114},"Como se processa a fase do contrato e que elementos ela regula?",{"text":115,"@type":107},"Estão previstas regras para aceitação da minuta, apresentação de reclamações, celebração de contrato escrito e despesas inerentes à celebração, além de disposições finais como suporte da plataforma eletrónica e prestação de caução.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":118,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":120,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":122,"site_id":52},224681,1789997674,{"code":4,"msg":5,"data":125},{"doc_id":122,"user_id":126,"nickname":85,"user_avatar":127,"doc_module":4,"category_id":18,"category_name":19,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":128,"file_id":129,"file_url":130,"file_type":131,"file_size":132,"view_count":98,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":18,"language":133,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":134,"faqs":135,"seo_title":136,"seo_description":57,"update_tm":137,"read_time":138},2336474459895,"https://ap-avatar.wpscdn.com/avatar/22000baeef7a5ed0655?x-image-process=image/resize,m_fixed,w_180,h_180&k=1786071322749376916","CONCURSO PÚBLICO 2023/04 AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA  \nPROGRAMA DO PROCEDIMENTO  \nÍNDICE  \nCAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS ...................................................................................... 4  \nArtigo 1º - Objeto e Âmbito ................................................................................................ 4  \nArtigo 2º - Entidade Adjudicante......................................................................................... 4  \nArtigo 3º - Órgão que Tomou a Decisão de Contratar........................................................... 4  \nArtigo 4º - Júri do Procedimento ......................................................................................... 5  \nArtigo 5º - Consulta e Fornecimento das Peças do Procedimento......................................... 5  \nArtigo 6º - Esclarecimentos e Retificações sobre as Peças .................................................... 6  \nArtigo 7º - Preço Base ......................................................................................................... 7  \nArtigo 8º - Agrupamento .................................................................................................... 7  \nArtigo 9º - Impedimentos ................................................................................................... 7  \nArtigo 10º - Assinatura Eletrónica ......................................................................................... 7  \nArtigo 11º - Leilão Eletrónico ................................................................................................ 8  \nCAPÍTULO II - DA APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DAS PROPOSTAS ............................................. 8  \nArtigo 12º - Apresentação das Propostas .............................................................................. 8  \nArtigo 13º - Proposta Variante .............................................................................................. 8  \nArtigo 14º - Documentos que Constituem a Proposta ............................................................ 9  \nArtigo 15º - Abertura das Propostas.................................................................................... 11  \nArtigo 16º - Prazo de Manutenção das Propostas ................................................................ 11  \nArtigo 17º - Preço ou Custo Anormalmente Baixo................................................................ 11  \nArtigo 18º - Critérios de Adjudicação................................................................................... 11  \nArtigo 19º - Avaliação das Propostas................................................................................... 12  \nArtigo 20º - Critério de Desempate ..................................................................................... 17  \nArtigo 21º - Relatório Preliminar de Avaliação das Propostas............................................... 17  \nArtigo 22º - Audiência Prévia .............................................................................................. 17  \nArtigo 23º - Relatório Final de Avaliação das Propostas ....................................................... 17  \nArtigo 24º - Adjudicação e Entrega de Documentos ............................................................. 18  \nArtigo 25º - Documentos de Habilitação.............................................................................. 18  \nArtigo 26º - Modalidade Jurídica do Agrupamento Adjudicatário......................................... 19  \nArtigo 27º - Notificação da Apresentação dos Documentos de Habilitação........................... 20  \nArtigo 28º - Não Apresentação dos Documentos de Habilitação .......................................... 20  \nCAPÍTULO III - DO CONTRATO ............................................................................................. 20  \nArtigo 29º - Aceitação da Minuta do Contrato ..................................................................... 20  \nArtigo 30º - Reclamações Contra a ","cbCaigdcDjLeljZE","https://ap.wps.com/l/cbCaigdcDjLeljZE","pdf",542556,"Portuguese","# CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS\n## Artigo 1º - Objeto e Âmbito\n## Artigo 2º - Entidade Adjudicante\n## Artigo 3º - Órgão que Tomou a Decisão de Contratar\n## Artigo 4º - Júri do Procedimento\n## Artigo 5º - Consulta e Fornecimento das Peças do Procedimento\n## Artigo 6º - Esclarecimentos e Retificações sobre as Peças\n## Artigo 7º - Preço Base\n## Artigo 8º - Agrupamento\n## Artigo 9º - Impedimentos\n## Artigo 10º - Assinatura Eletrónica\n## Artigo 11º - Leilão Eletrónico\n# CAPÍTULO II - DA APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DAS PROPOSTAS\n## Artigo 12º - Apresentação das Propostas\n## Artigo 13º - Proposta Variante\n## Artigo 14º - Documentos que Constituem a Proposta\n## Artigo 15º - Abertura das Propostas\n## Artigo 16º - Prazo de Manutenção das Propostas\n## Artigo 17º - Preço ou Custo Anormalmente Baixo\n## Artigo 18º - Critérios de Adjudicação\n## Artigo 19º - Avaliação das Propostas\n## Artigo 20º - Critério de Desempate\n## Artigo 21º - Relatório Preliminar de Avaliação das Propostas\n## Artigo 22º - Audiência Prévia\n## Artigo 23º - Relatório Final de Avaliação das Propostas\n## Artigo 24º - Adjudicação e Entrega de Documentos\n## Artigo 25º - Documentos de Habilitação\n## Artigo 26º - Modalidade Jurídica do Agrupamento Adjudicatário\n## Artigo 27º - Notificação da Apresentação dos Documentos de Habilitação\n## Artigo 28º - Não Apresentação dos Documentos de Habilitação\n# CAPÍTULO III - DO CONTRATO\n## Artigo 29º - Aceitação da Minuta do Contrato\n## Artigo 30º - Reclamações Contra a Minuta\n## Artigo 31º - Celebração de Contrato Escrito\n## Artigo 32º - Despesas Inerentes à Celebração do Contrato\n# CAPÍTULO IV - DISPOSIÇÕES FINAIS\n## Artigo 33º - Suporte da Plataforma Eletrónica\n## Artigo 34º - Modo de Prestação da Caução\n## Artigo 35º - Legislação Aplicável\n## Artigo 36º - Prevalência\n# CAPÍTULO V - ANEXOS\n## Anexo I do CCP-Modelo de Declaração\n## Anexo II do CCP-Modelo de Declaração\n## Anexo M1-Modelo de Proposta de Preço\n## Anexo M2-Modelo de Caução (Garantia Bancária ou Seguro)\n## Anexo M3-Modelo de Caução (Depósito Bancário)","[{\"question\":\"Qual é o objeto do concurso público e o seu âmbito?\",\"answer\":\"O procedimento destina-se à aquisição de serviços de limpeza urbana, nos termos das cláusulas técnicas do caderno de encargos e dos respetivos anexos.\"},{\"question\":\"Quais são as etapas principais para apresentação e análise das propostas?\",\"answer\":\"O programa inclui regras para apresentação e variante das propostas, definição dos documentos exigidos, abertura, prazos de manutenção, avaliação com critérios de adjudicação, e mecanismos como relatório preliminar, audiência prévia e relatório final.\"},{\"question\":\"Como se processa a fase do contrato e que elementos ela regula?\",\"answer\":\"Estão previstas regras para aceitação da minuta, apresentação de reclamações, celebração de contrato escrito e despesas inerentes à celebração, além de disposições finais como suporte da plataforma eletrónica e prestação de caução.\"}]","Concurso Público 2023/04 - 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