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O texto define distribuição de vagas entre Guarda Municipal (800 masculino; 200 feminino), Agente de Defesa Civil (18, ambos os sexos) e Agente de Segurança Institucional (10, ambos os sexos), regulamentadas por leis municipais citadas. Prevê concurso por provas em três fases, incluindo etapas objetivas, exame médico e toxicológico, e avaliações específicas para cada cargo.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/public-service-exam-notice-no-142013-sesecsepog-fortaleza-rules-and-enrollment/222524/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/public-service-exam-notice-no-142013-sesecsepog-fortaleza-rules-and-enrollment/222524.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Mabel","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-07","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":76},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Quais cargos e quantas vagas estão previstos no concurso?","Question",{"text":105,"@type":106},"O edital prevê 1.000 cargos: Guarda Municipal (800 para homens e 200 para mulheres), Agente de Defesa Civil (18 para ambos os sexos) e Agente de Segurança Institucional (10 para ambos os sexos).","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Quem organiza e quem executa o concurso público?",{"text":110,"@type":106},"A SESEC/SEPOG coordena o concurso por comissão designada e a FUNECE executa os serviços operacionais e técnicos, por intermédio da Comissão Executiva do Vestibular (CEV/UECE).",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Como funciona a estrutura do concurso em fases?",{"text":114,"@type":106},"O certame ocorre em 3 fases sucessivas: 1ª fase com Provas Objetivas para cada cargo (eliminatória e classificatória); 2ª fase com Exame Médico e Exame Toxicológico (eliminatórios) para os três cargos; 3ª fase varia conforme o cargo, com etapas como Curso de Formação Profissional, avaliações psicológicas, capacidade física e investigação social.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":117,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":119,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":121,"site_id":52},222524,1790032349,{"code":4,"msg":5,"data":124},{"doc_id":121,"user_id":125,"nickname":85,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":18,"category_name":19,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":76,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":132,"language":133,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":134,"faqs":135,"seo_title":136,"seo_description":57,"update_tm":137,"read_time":138},7971474920318,"https://ap-avatar.wpscdn.com/avatar/74000ee537e6b0ca360?x-image-process=image/resize,m_fixed,w_180,h_180&k=1788430171632181674","PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA  \nSECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ -SESEC  \nSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO-SEPOG  \nCONCURSO PÚBLICO PARA OS CARGOS DE GUARDA MUNICIPAL, AGENTE DE DEFESA CIVIL E AGENTE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL  \nEDITAL No 14/2013-SESEC/SEPOG, DE 19 DE SETEMBRO DE 2013  \nO Secretário de Segurança Cidadã (SESEC) e o Secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG) da Prefeitura Municipal de Fortaleza, no uso de suas atribuições legais, tornam públicas a abertura das inscrições e as normas e condições regulamentadoras do Concurso Público para provimento de 1.000 (um mil) cargos de Guarda Municipal, sendo 800 (oitocentas) vagas para candidatos do sexo masculino e 200 (duzentas) vagas para candidatas dosexo feminino, 18 (dezoito) cargos de Agente de Defesa Civil, para candidatos de ambos os sexos, e 10 (dez) cargos de Agente de Segurança Institucional, para candidatos de ambos os sexos, cujos cargos foram criados pela Lei Complementar Municipal No 038/2007, com lotação na Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza, órgãosubordinado à Secretaria de Segurança Cidadã da Prefeitura Municipal de Fortaleza.  \n1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  \n1.1 Este Concurso será regido pelas normas e condições estabelecidas neste Edital e em seus Anexos, pela legislaçãopertinente, e pelos seguintes instrumentos legais:  \na) Constituição Federal de 1988 e suas alterações.  \nb) Constituição do Estado do Ceará de 1989 e suas alterações.  \nc) Lei Municipal Nº 6.038/1985, que cria a Guarda Civil de Fortaleza, extingue o Departamento de Vigilância Municipal e dá outras providências.  \nd) Lei Orgânica do Município de Fortaleza de 1990 e suas alterações.  \ne) Lei Complementar Municipal No 004/1991, de 16 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização, finalidade, competência e estrutura organizacional básica da Guarda Municipal de Fortaleza e dá outras providências.  \nf) Lei Complementar Municipal No 019/2004 que altera a Lei Complementar Nº 004, de 16 de julho de 1991, bem como a Lei Nº 8.811, de 30 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a finalidade, competência estrutura organizacional básica da Guarda Municipal de Fortaleza e cria o Sistema Municipal de Segurança, Defesa Civil e Cidadania.  \ng) Lei Complementar Municipal Nº 037/2007, de 10 de julho de 2007, que institui o Regulamento Disciplinar Interno da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza e dá outras providências.  \nh) Lei Complementar Municipal Nº 038/2007, que aprova o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos Servidores da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza e dá outras providências.  \ni) Lei Municipal Nº 0137/2013, que cria a Secretaria da Segurança Cidadã, dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Fortaleza e dá outras providências.  \nj) Lei Complementar Municipal Nº 144/2013, que altera a Lei Complementar Nº 004/1991, que dispões sobre a Organização, Estrutura e Competências da Guarda Municipal de Fortaleza e dá outras providências.  \nk) Lei Municipal No 6.794/1990 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza) e suas alterações.  \nl) Lei Complementar Municipal Nº 017/2004, que altera a Lei Complementar Municipal Nº 004/1991, bem como a Lei Nº 8.811/2003, que dispõe sobre a finalidade, competência, estrutura organizacional básica da Guarda Municipal de Fortaleza, e cria o Sistema Municipal de Segurança, Defesa Civil e Cidadania.  \nm) Lei Complementar Municipal No 034/2006, que modifica a Lei Orgânica da Guarda Municipal, Lei Complementar Nº 04/1991, modificada pelas Leis Complementares Municipais Nº 017/2004 e Nº 019/2004, e dá outras providências.  \n1.2 O Concurso Público de Provas, regido por este Edital, será executado pela Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE, por intermédio da Comissão Executiva do Vestibular – CEV/UECE.  \n1.3 Compete à SESEC/SEPOG a coordenação deste Concurso por intermédio de Comissão designada para este fim e à Fundação Universidade Estadual do Ceará a responsabi","cbCaitmfWwbmdoMV","https://ap.wps.com/l/cbCaitmfWwbmdoMV","pdf",810923,42,"Portuguese","# DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\n## Normas legais e instrumentos regentes\n## Entidade executora e coordenação do concurso\n## Cargos e distribuição de vagas\n## Fases do concurso e etapas previstas","[{\"question\":\"Quais cargos e quantas vagas estão previstos no concurso?\",\"answer\":\"O edital prevê 1.000 cargos: Guarda Municipal (800 para homens e 200 para mulheres), Agente de Defesa Civil (18 para ambos os sexos) e Agente de Segurança Institucional (10 para ambos os sexos).\"},{\"question\":\"Quem organiza e quem executa o concurso público?\",\"answer\":\"A SESEC/SEPOG coordena o concurso por comissão designada e a FUNECE executa os serviços operacionais e técnicos, por intermédio da Comissão Executiva do Vestibular (CEV/UECE).\"},{\"question\":\"Como funciona a estrutura do concurso em fases?\",\"answer\":\"O certame ocorre em 3 fases sucessivas: 1ª fase com Provas Objetivas para cada cargo (eliminatória e classificatória); 2ª fase com Exame Médico e Exame Toxicológico (eliminatórios) para os três cargos; 3ª fase varia conforme o cargo, com etapas como Curso de Formação Profissional, avaliações psicológicas, capacidade física e investigação social.\"}]","Concurso Público - Edital No 14/2013-SESEC/SEPOG (Fortaleza) - Normas e Inscrições | PDF",1788935570,65]